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Apesar da garantia de estabilidade prevista na Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT), dirigentes sindicais continuam sendo atingidos por demissões. O problema foi apontado pelo presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa (CDH), Paulo Paim (PT-RS), nesta quarta-feira (22). A seu pedido, a comissão aprovou a realizaío de audiência para tratar do assunto.
Dirigentes das principais centrais sindicais do país serão convidados a participar do debate, em data ainda a ser divulgada. Segundo Paim, custa a crer que ainda seja necessário realizar audiência para discutir demissões de dirigentes sindicais. Segundo ele, os afastamentos atingem até presidentes e vice-presidentes de sindicatos, que são protegidos por estabilidade plena.
— Isso é um ataque í democracia e í organizaío dos trabalhadores — condenou.
Ambulâncias
Os projetos de lei que estavam na pauta da reunião foram adiados, mas outros três pedidos de audiência terminaram aprovados. Uma delas se destina a debater o tema “Ambulância: vida ou morte?â€. Foi uma sugestão do Sindicato dos Motoristas de Ambulância do Estado de São Paulo, que trouxe a Paim denúncias sobre a precariedade das condições de transporte dos pacientes. Serão convidados representantes de outros estados, já que as deficiências nos serviços alcançam todo o país, de acordo com o senador.
A situaío dos pescadores perante o seguro defeso e a Previdência Social será tema de outro debate, que contará com a participaío de dirigentes da Central íšnica dos Trabalhadores (CUT) do Pará, que sugeriu o evento. A agenda de novas audiências se completa com debate para analisar a falta de segurança no trabalho dos agentes de trânsito.
A CDH também acolheu proposta de Paim para que audiência antes aprovada, na qual representantes do Ministério da Fazenda explicarão í comissão o motivo da inclusão na pasta de partes das funções do antigo Ministério da Previdência, seja realizada em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Fonte: Agência Senado