Com quase quatro horas de discussão e obstruío dos partidos de oposiío ao governo, a Comissão Especial da PEC 241 na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) a redaío final da matéria para que possa ser enviada ao plenário da Casa e ser votada em segundo turno. A proposta de emenda í Constituiío limita os gastos públicos pelos próximos 20 anos e tem a votaío final em plenário marcada para os dias 24 e 25 deste mês.
Apesar do tumulto ao longo da reunião, com acusações e ofensas de ambos os lados, a proposta foi aprovada por 21 votos a favor, 7 contra. Não houve abstenío. No entanto, mesmo após o anúncio do resultado, os oposicionistas mantiveram a tentativa de obstruío dos trabalhos, exigindo, inclusive, a leitura e discussão da ata de sessão anterior.
Para a oposiío, a PEC retira recursos da saúde e da educaío por causa do limite de gastos governamentais que impõe. Os governistas, entretanto, rebatem as alegações, garantindo que não haverá cortes nestas áreas e argumentando que a PEC é essencial para reorganizar as contas públicas.
Logo após a conclusão dos trabalhos na comissão, a sessão do Congresso Nacional, que estava suspensa, foi reaberta. Mais cedo, os parlamentares votaram vetos presidenciais e a liberaío de recursos para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Por volta das 16h, a sessão foi suspensa e agora deputados e senadores voltam a debater outros itens da pauta, como os três destaques ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Plenário
A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno, no último dia 10, por 366 votos a 111 e com duas abstenções. A matéria precisava ter a redaío final aprovada pela comissão para entrar na pauta novamente para a votaío em segundo turno.
Para ser aprovada e enviada ao Senado, a PEC precisa ter 308 votos a favor. A expectativa do governo é não apenas obter esse número, mas superar o placar da primeira votaío.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), já se prepara para a chegada da matéria í Casa, logo após a votaío da próxima semana na Câmara. Renan já disse que está trabalhando pessoalmente pela celeridade da tramitaío da PEC para que seja votada em dois turnos no Senado e, consequentemente, promulgada antes do fim deste ano.
Fonte: Portal EBC