A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1582/15, do deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que garante o seguro-desemprego para os trabalhadores rurais que atuarem no cultivo da cana-de-açúcar. O auxílio será válido até 2025.
Hoje os cortadores de cana são considerados trabalhadores temporários, portanto não têm direito ao seguro nos casos de desemprego involuntário.
O benefício deverá ser pago em três parcelas a cada doze meses, em moldes semelhantes ao seguro defeso pago aos pescadores artesanais. Para receber o dinheiro o trabalhador deve comprovar que trabalhou na cultura de cana-de-açúcar nos seis meses anteriores e que não é beneficiado por outros recursos da assistência social.
O pagamento poderá ser vinculado í participaío do trabalhador em cursos de qualificaío profissional ou recolocaío no mercado de trabalho.
Segundo o relator, deputado André Abdon (PRB-AP), o setor sucroalcooleiro passa por transiío estrutural, com a colheita migrando do modelo manual para o mecânico. “Ao longo desse processo, que se estima estará concluído no ano de 2025, milhares de trabalhadores safristas perderão a ocupaío nas lavouras de cana-de-açúcar e necessitarão capacitar-se para atuar em outras atividadesâ€, sustentou.
Tramitaío
A proposta ainda será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administraío e Serviço Público; de Finanças e Tributaío; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara