Fundo que paga o seguro desemprego precisa de R$ 19,6 bilhões até 2015.
Conclusão consta no projeto da LDO 2015, já enviado ao Congresso.
Após um rombo recorde de R$ 10,4 bilhões registrado em 2013, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de onde saem os recursos para o pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial dos brasileiros, precisará de aportes bilionários de recursos em 2014 e em 2015 para manter o “equilíbrio orçamentário”.
O Tesouro está ficando com os recursos do FAT”
Quintino Severo, presidente do Codefat e representante da CUT
A avaliaío consta em relatório sobre o fundo que está na proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada pelo governo ao Congresso Nacional na última semana, e é assinada pelo coordenador-Geral de Recursos do FAT, Paulo Cesar Bezerra de Souza, por Tito Calvo Jachelli, subsecretário de Planejamento, Orçamento e Administraío-substituto, e pelo secretário-Executivo do Conselho Deliberativo do FAT, Rodolfo Torelly.
Neste ano, segundo o relatório, a necessidade de aporte do Tesouro Nacional, para cobrir o resultado negativo, será de R$ 3,4 bilhões – além dos R$ 86,7 milhões que já constam na lei orçamentária de 2014. Em 2015, a situaío será muito mais crítica. A previsão é que o FAT precisará de R$ 16,2 bilhões da União para fechar as contas e evitar um déficit.
As previsões de déficits consideram a “expectativa da continuidade da formalizaío de mão de obra, que aumenta o quantitativo de trabalhadores que acessam o seguro-desemprego e o abono salarial, bem como a avanço no aumento real do salário mínimo”, diz o relatório.
Receitas ‘retidas’
Segundo o presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Quintino Severo, representante da Central íšnica dos Trabalhadores (CUT), o desequilíbrio nas contas do fundo acontece porque receitas do FAT estão “ficando retidas no governo federal”.
“Grande parte [das retenções acontece] pela DRU [Desvinculaío de Recursos da União] e outra parte pelas desonerações [do PIS/PASEP]. O Tesouro está ficando com os recursos do FAT”, declarou ao G1. Em 2013, a DRU retirou R$ 13 bilhões do FAT.
Devoluío de empréstimos
Severo afastou a possibilidade de que uma eventual ausência de aportes por parte do Tesouro Nacional afete o patrimônio do FAT – que somou R$ 209,7 bilhões no fim do ano passado.
Segundo ele, caso o Tesouro não coloque mais recursos no fundo, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terá de devolver, ao FAT, empréstimos já feitos no passado. Pela Constituiío Federal, parte das receitas do FAT deve ir para o BNDES financiar projetos de infraestrutura.
“No início deste ano, fizemos uma recomendaío ao BNDES para que se preparasse para fazer devoluío dos empréstimos. Voltamos a conversar no Conselho [Codefat] e dissemos que a Fazenda precisava se manifestar. Ele [BNDES] vai aguardar manifestaío do Tesouro. Se o Tesouro não repuser, de algum lugar [o recurso] terá de vir. Mas isso ainda está indefinido. Não sei quando essa definiío vai ser tomada, mas o governo tem que decidir”, declarou Quintino Severo.
OÂ G1Â entrou em contato com a Secretaria do Tesouro Nacional, mas, até a publicaío desta reportagem, ainda não havia recebido resposta sobre o pedido.
Rombo pode ser maior em 2014
A necessidade de recursos, estimada para 2014 para fechar as contas e evitar déficit no FAT, pode ser maior ainda do que os R$ 3,4 bilhões que constam no relatório do governo, no projeto da LDO de 2015.
Isso porque a previsão de pagamento do seguro-desemprego que está no documento, para este ano, é de R$ 27,75 bilhões, contra R$ 31,9 bilhões pagos em 2013. Ao mesmo tempo, a estimativa que consta no relatório para o pagamento do abono salarial é de R$ 15,23 bilhões em 2014 – contra R$ 14,65 bilhões no ano passado.
Deste modo, o valor pago no seguro-desemprego, mais o abono salarial, em 2013, somou R$ 46,56 bilhões. A expectativa do governo para estes benefícios neste ano totaliza R$ 42,98 bilhões, ou seja, R$ 3,58 bilhões a menos do que em 2013 – apesar do aumento do salário mínimo, fator que que eleva os valores dos benefícios.
Segundo Quintino Severo, presidente do Codefat, a previsão para o déficit do FAT neste ano é muito maior do que os R$ 3,4 bilhões estimados pelo governo, alcançando a marca de R$ 13 bilhões negativos. “O problema é que o orçamento [do FAT] subfaturou as despesas e superfaturou as receitas. Na equipe do Codefat, estamos sendo mais realistas. Achamos que a nossa projeío é correta. A gente fala em R$ 13 bilhões [de resultado negativo em 2014]”, declarou.
Para 2015, o governo projeta R$ 38,5 bilhões para o seguro-desemprego e R$ 18,88 bilhões para o abono salarial – um valor total de R$ 57,38 bilhões destinados para o pagamento dos dois benefícios.
Contas em 2014 e 2015
Para 2014, o relatório do orçamento estima que o total de obrigações (pagamentos) do FAT será de R$ 61,73 bilhões, sendo R$ 18,17 bihões em empréstimos para o BNDES. Ao mesmo tempo, o total das receitas, para este ano, é estimado em R$ 58,31 bilhões, considerando R$ 86,7 milhões em aportes do Tesouro. Estão previstos R$ 45,44 bilhões do PIS/PASEP e outros R$ 11,67 bilhões de remunerações.
Em 2015, por sua vez, o total de obrigações do FAT deverá saltar para R$ 78,79 bilhões, dos quais R$ 19,65 bilhões irão para o BNDES. Ao mesmo tempo, o total das receitas, para o próximo ano, é projetado em R$ 62,56 bilhões – sem o aporte, apontado como necessário para manter o equilíbrio financeiro do FAT, de R$ 16,22 bilhões do Tesouro Nacional. Do valor total das receitas previstas para 2014, R$ 49,14 bilhões virão do PIS/PASEP e R$ 12,5 bilhões de remunerações.
Impacto na meta de superávit primário
Eventuais repasses do Tesouro Nacional para o Fundo de Amparo ao Trabalhador, conforme necessidade apontada pelos técnicos do governo – que está na proposta da LDO para 2015 – deverão, se realizados, dificultar o atingimento da meta de superávit primário neste ano e em 2015.
Para 2014, a meta de todo o setor público consolidado, incluindo governo, estados, municípios e empresas estatais, é de R$ 99 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB. Em 2015, o governo enviou, no projeto da LDO do ano que vem, uma meta de R$ 143,3 bilhões, ou 2,5% do PIB. Entretanto, também informou que o esforço poderá ser reduzido para, no mínimo, R$ 114,6 bilhões, ou 2% do PIB.
Fazenda preocupada com gastos
Os gastos com o seguro-desemprego e com o abono salarial estão na alça de mira do Ministério da Fazenda há algum tempo. Em outubro do ano passado, o ministro Guido Mantega chegou a dizer que, para diminuir os pagamentos dos valores relativos ao seguro-desemprego e abono salarial, que somaram R$ 48 bilhões no ano passado, estudava exigir um curso de qualificaío para os trabalhadores já a partir do primeiro pedido feito.
Pelas regras atuais, a exigência de um curso de qualificaío passou a valer a partir do segundo pedido do seguro-desemprego feito em dez anos. Antes do dia 11 de outubro deste ano, a reciclagem era obrigatória somente a partir do terceiro pedido de seguro-desemprego feito pelo trabalhador.
Essa proposta, entretanto, desagradou í s centrais sindicais. Em dezembro de 2013, Mantega defendeu uma “proposta conjunta” com os sindicatos. “Já fizemos reuniões. Sairá quando estiver maduro. Não estou enfiando a faca no pescoço de ninguém”, declarou Mantega na ocasião. Segundo ele, a proposta tem de considerar o intesse do trabalhador e, também, atentar para a questão da despesa pública.
Quintino Severo, representante da CUT e presidente do Codefat, diz que o problema não está nos valores pagos em seguro-desemprego e sim na retirada de recursos do FAT pelo Tesouro Nacional – via DRU e desonerações tributárias. “O problema do FAT não são as despesas. Elas estão dentro do número de pessoas, que ampliou muito. Em 2002, 22 milhões tinham direito ao seguro-desemprego. Passou para quase 50 milhões de pessoas. Com um público maior com direito, é natural que aumente o acesso [ao benefício]”, opinou.
Fonte: G1