Lourenço Prado, coordenador nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, participou da mesa
A Confederaío Nacional das Profissões Liberais – CNPL realizou na tarde deste dia 24/11, no auditório de sua sede, em Brasília, o Seminário “O Poder Judiciário e a Sociedade Organizadaâ€, que teve como palestrantes convidados o vice-presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Cláudio Pacheco Prates Lamachia e o advogado e Consultor Jurídico da OAB, Amadeu Garrido de Paula. O evento reuniu um número expressivo de dirigentes de entidades sindicais ligadas í s profissões liberais que lotaram o auditório da entidade. Além de concorridas, as palestras promoveram uma grande interaío entre os participantes e palestrantes.
Ao recepecionar os convidados e participantes, o presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, destacou que a promoío de eventos desse porte, envolvendo uma entidade com a importância e peso histórico como a Ordem dos Advogados do Brasil representa um convite e estímulo para o exercício pleno da democracia e da cidadania.
“Promover o encontro de vários segmentos de profissionais liberais para discutir uma pauta da maior importância e urgência como é a questão do ordenamento jurídico brasileiro, bem como o relacionamento desse poder com a sociedade organizada e suas entidades representativas, como é o caso da OAB, da ABI, do movimento sindical, dentre outros, demonstra na prática a preocupaío das categorias por nós representadas em buscar alternativas e soluções, dentro dos preceitos legais e democráticos, para a crise aguda que se alastra pelo tecido social, político e econômico brasileiroâ€, afirmou Azevedo.
Presente ao evento, Lourenço Ferreira do Prado, coordenador nacional do Fórum Sindical 
dos Trabalhadores – FST, entidade que reúne as Confederações Nacionais de Trabalhadores, também reforçou a importância e a pertinência da realizaío do seminário envolvendo o relacionamento do poder Judiciário com o conjunto da sociedade.
“Um debate desse porte, com tema de tamanha relevância e partindo do encontro de diversas categoriais de profissionais liberais que são reconhecidamente importantes para a construío do desenvolvimento brasileiro em todos os níveis, renova a esperança do movimento sindical de que possamos almejar a soluío e a eliminaío de diversos conflitos nas mais diferentes áreas, promevendo crescimento com paz e justiça socialâ€, afirmou o dirigente do FST.
Judiciário em crise
“O poder judiciário vive uma crise sem precedentesâ€, apontou o advogado Amadeu Garrido de Paula, o primeiro palestrante. Segundo ele, “a Justiça está afogadaâ€, com excessiva demanda, tempos decisórios extremamente longos, dentre outras graves mazelas.
“Na verdade – prosssegue Garrido – a Justiça está afogada desde a primeira instância. Não vejo, na realidade, grandes problemas estruturais, mas o que vem ocorrendo é um processo de extrema judicializaío das discussões, onde praticamente 1/3 da nossa sociedade busca a resoluío de conflitos, de quaisquer natureza, no poder judiciárioâ€, explicou.
Segundo o advogado, isso é reflexo de uma “sociedade desorganizadaâ€, que não possui instituições intermediárias eficientes e competententes, capazes de criar barreiras de contenío, impedindo que todos os conflitos desemboquem obrigatoriamente na justiça, nas barras dos tribunais.
“A sociedade organizada, em tese, tem instituições intermediárias capazes de evitar esse excesso de demanda í Justiça. No caso brasileiro se tentou implantar esse tipo de mecanismo através da criaío das agências reguladoras. Mas, por estarem desde a sua criaío, umbilicalmente ligadas ao estado, que é parte crucial do problema, fracassaram redondamente. De outro lado existem as Ong’s, que em sua grande maioria também padecem do mesmo mal, de excessiva dependência do estado. Já os sindicatos, que historicamente, são uma grande força de organizaío social, veêm sofrendo, há tempos, com a excessiva intromissão do estado em suas atividades. Enfim, a conjugaío de todos esses fatores aponta para uma grave crise institucional, onde o estado não funciona por inépcia e ineficiência e, por consequência, o judiciário acaba soçobrando ao peso de tantas demandasâ€, explicou Garrido.
Para o advogado e consultor jurídico da CNPL, a soluío desses conflitos passa por um estado menor e mais ágil, com as instituições intermediárias funcionando a contento. “Estado ordenado, sociedade ordenada. A desordem é uma ordem que não nos interessaâ€, finalizou Garrido, citando um antigo professor de direito
Depuraío política
O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, também reconheceu que o País vivencia uma grande crise institucional e aponta como receita para debelar essa crise um sério processo de depuraío na forma de se fazer política no Brasil.
“Temos que criar instrumentos legais e meios de pressão popular para que a atividade política seja mais comprometida e alinhada com os interesses do povo e da naío. Temos de evoluir politicamente, mas nos espelhando sempre em umavelha máxima: o poder emana do povo! O voto é nossa maior força. Temos de votar de forma consciente, acompanhar nosso voto, fiscalizar o comprometimento dos representantes eleitos com a causa públicaâ€.
Ainda de acordo com Lamachia, é importante também que a sociedade civil se faça representar por entidades fortes, independentes e atuantes, que possam questionar e lutar contra autoritarismos, arbitrariedades, desmandos e irregualridades de qualquer espécie que venham a ser cometidos pelo estado ou por seus agentes constituídos.
“Nesse aspecto, a OAB possui um forte viés de independência, uma tradiío histórica de defensora da Constituiío e dos anseios de liberdade e justiça da populaío brasileira, estando sempre í frente dos principais movimentos reivindicatórios da sociedade civilâ€, destacou Lamachia.
Ele lembrou da forte presença da entidade na luta contra a ditadura militar, no processo de redemocratizaío e no impeachment do governo Collor, chegando na atuaío mais recente da adoío do processo da ficha limpa para candidatos a cargos eletivos e na proibiío do financiamento de campanhas a políticos e a partidos por parte de empresas ou pessoas jurídicas.
“Esses dois últimos casos, a adoío da ficha limpa e a proibiío do financiamento de campanhas por empresas marcam avanços ainda mais significativos de como deve ser a aío política voltada para o bem estar da cidadania. Essa é a proposta da OAB, e nela queremos agregar outras entidades realmente representativas, como é o caso da CNPL, para que juntos possamos ampliar e fortalecer o combate contra as más práticas políticas e contra a corrupío. Temos de ter a consciência de que a capacidade instalada do judiciário brasileiro está esgotada, portanto temos o dever cívico de sacudir o Brasil e tornar mais efetivas e urgentes as nossas cobrançasâ€, reforçou Lamachia.
Para o advogado, outra grande questão a ser enfrentada diz respeito a discussão sempre adiada sobre um novo pacto federativo. “O modelo vigente da União como destinatária da maioria dos recursos advindos da cobrança de impostos, com os estados e municípios í míngua não pode mais prosperar. O estado não está cumprindo o seu papel em nenhum dos setores onde deve atuar. O Brasil tem de enfrentar e vencer temas básicos como saneamento, segurança, saúde, transporte, trabalho, etc… falta uma política de se pensar o país como um todo, com uma melhor distribuiío da renda obtida através dos impostos públicos. A sociedade civil está pecando em não discutir esses temas. As entidades representativas devem chamar pra si essa responsabilidade, desenvolver ações concretas. Esse é o maior de todos os debates que devemos travar, entre a sociedade, suas entidades, os poderes legislativos, judiciários e executivos, em todos os níveisâ€, concluiu Lamachia.
Assessoria de Imprensa / Comitê de Divulgaío CNPL