CESINDIC aprova relatório do deputado Bebeto (PSB-BA) e FST acompanha andamento do projeto

 

A Comissão Especial sobre o Financiamento da AtividadeIMG_9211 Sindical (CESINDIC) aprovou nesta quarta-feira (6) o relatório de autoria do deputado Adalberto Galvão, Bebeto (PSB-BA). O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, acompanhou a votaío e seguirá os próximos do Projeto de Lei  que será encaminhado í  Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados, onde será numerado e despachado í s comissões permanentes.  O projeto deverá ser analisado também pelo Plenário da Câmara, já que é de autoria de uma Comissão Especial.

A aprovaío do relatório que propõe a criaío da Contribuiío Negocial, de um Conselho de Autorregulaío Sindical, dentre outras medidas, foi quase unanime. Apenas os deputados Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS) e Max Filho (PSDB-ES) foram contrários. Para Bebeto, a admissão do texto é o início de um “regramento jurídico” de cobranças abusivas sobre o rendimento dos trabalhadores.

Segundo o deputado Paulo Pereira da Silva, Paulinho da Força (SD-SP), presidente da CESINDIC, a aprovaío do texto, escrito com base nas negociações com entidades patronais, confederações, centrais, Ministério Público e governo, garante o aumento da representatividade e do fortalecimento do movimento sindical.

Em síntese

A contribuiío sindical, equivalente a um dia de trabalho, foi mantida e regulamentada a negocial, que, se aprovada em assembleia, não poderá exceder 1% da remuneraío anual. Essas seriam as duas taxas, além da mensalidade cobrada dos associados í s entidades.

O item que estabelecia multa em caso de atitude antissindical por parte do empregador foi excluído. Assim, como a proposta de projeto de lei complementar sobre desconto para aposentados e empregados domésticos.