A terceirizaío, tema cuja definiío de novas regras movimentou esta semana a Câmara dos Deputados e gerou protestos pelo país, será debatida pelo Senado. A Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa (CDH) fará na próxima segunda-feira (13) audiência pública sobre os impactos da possível aprovaío do Projeto de Lei 4.330/04, que trata do tema. O texto principal já foi aprovado pela Câmara, que, na próxima semana, deve votar os pontos mais polêmicos destacados do texto.

Se aprovado, o projeto pode ampliar a terceirizaío para todos os setores, inclusive nas vagas relacionadas í  atividade-fim das empresas contratantes. Atualmente, só é permitida a terceirizaío em atividades-meio, como limpeza e segurança, por exemplo.

— Essa audiência de segunda-feira visa a alertar o Senado sobre o projeto que está vindo e que pode ser o maior retrocesso da história para o trabalhador brasileiro — alertou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), que solicitou a audiência.

O senador explicou que o requerimento para o debate foi aprovado há cerca de um mês. A intenío é começar a discutir desde agora, para garantir que o Senado, na sua hora, suprima os pontos que venham a prejudicar os trabalhadores. O senador defende ajustes, como a permissão da terceirizaío apenas nas atividades-meio, além da obrigatoriedade de a empresa contratante de arcar com o que é devido aos trabalhadores, no caso de a empresa contratada para fornecer mão de obra não cumprir com as suas obrigações.

— Dessa forma, o projeto deveria ser aprovado. Não vai interessar para quem quer terceirizar, mas vai garantir todos os direitos dos trabalhadores — argumentou.

Protestos

A possível aprovaío do projeto gerou protestos de sindicalistas, que apontam a precarizaío das relações de trabalho. Já para defensores do texto, a precarizaío atual do trabalho terceirizado decorre justamente da falta de uma regulamentaío.

O projeto é apoiado pelo empresariado, mas, mesmo entre as centrais sindicais ligadas aos trabalhadores, gera discordância. Enquanto a Central íšnica dos Trabalhadores (CUT) se manifesta contra a aprovaío, a Força Sindical alega que o texto regulamenta uma atividade realizada há anos no Brasil e garante mais direitos ao trabalhador terceirizado.

Precarizaío

Dados divulgados pela CUT no dossiê Terceirizaío e Desenvolvimento: uma conta que não fecha apontam a existência, em 2013, de 12,7 milhões de terceirizados no país, o que corresponde a 26,8% do mercado formal de trabalho. O número, segundo o estudo, pode ser maior porque parte considerável desses trabalhadores pode estar na informalidade.

O mesmo estudo aponta prejuízos aos terceirizados com relaío aos outros trabalhadores. Eles recebem, em média, 24,7% menos, trabalham três horas semanais a mais e duram a metade do tempo no emprego. Para a CUT, esses indicadores mostram que a estratégia de otimizaío dos lucros por meio da terceirizaío está fortemente baseada na precarizaío do trabalho.

O documento alerta, ainda, para situações sofridas pelos terceirizados, como os calotes das empresas que os contratam. Além disso, o estudo aponta as más condições de trabalho e a discriminaío sofrida por esses trabalhadores, que frequentemente são proibidos, por exemplo, de usar o mesmo refeitório dos trabalhadores diretos.

Debate

Foram convidados para a audiência 24 debatedores, que incluem representantes de várias categorias profissionais, do Poder Judiciário e do setor produtivo. O debate está marcado para as 9h no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho. A audiência é aberta í  participaío do público por meio do Alô Senado (0800-612211) e do Portal e-Cidadania.

Fonte: Agência Senado