Medida aumenta arrecadaío de sindicatos e da União
Comissão de Constituiío e Justiça aprova proposta que atualiza o valor da contribuiío sindical anual de agentes e trabalhadores autônomos, profissionais liberais e empregadores. Os valores serão corrigidos todo mês de janeiro com base na variaío do índice Nacional de Preços ao Consumidor, o INPC. A alteraío vai aumentar a arrecadaío para os sindicatos e para a União, que, pela legislaío, deve ficar com 20% da contribuiío do empregador e 10% da do empregado. Aprovado pela Câmara, o texto retornará ao Senado, já que houve alterações na proposta original. Se aprovada pelo Senado, a norma entrará em vigor 90 dias após a sua publicaío ou a partir do exercício financeiro seguinte, o que for posterior.
O deputado Delegado Valdir, do PSDB goiano, chegou a apresentar voto em separado, propondo a rejeiío do texto, mas a proposta acabou sendo aprovada pela CCJ.
“Vi com muita preocupaío a continuidade da tramitaío do projeto como se encontra. Tenho que estar em defesa do cidadão, do trabalhador, da classe mais humilde, mas um lobby muito grande e forte dos sindicatos acabou sendo vencedor, inclusive com apoio de partidos tradicionalmente de esquerda e sindicalistas”.
Segundo o texto da Câmara, para profissionais liberais, a proposta prevê contribuiío de R$ 217,20 por ano. O projeto incluiu a possibilidade de que os servidores públicos possam pagar a contribuiío unicamente í entidade sindical representativa da respectiva profissão e não do cargo do qual faz parte. Para os autônomos, como pintores e eletricistas, o valor anual será de R$ 89,66. Já para as empresas, ou profissionais liberais e autônomos organizados em empresa, o texto aprovado fixa em R$ 179,32 a contribuiío mínima anual. Acima desse valor, haverá uma tabela progressiva, calculada por meio de alíquotas variáveis em funío do capital social registrado pela empresa.
Fonte: Agência Câmara