CONVOCAí‡íƒO
A Coordenaío Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST Nacional convoca os membros integrantes do FST-Nacional para participarem da reunião ordinária referente ao mês de abril, que será realizada na sede da Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT.
Endereço: SBS – Edifício Seguradoras – 11º andar – Brasília – DF, no dia 14 de abril de 2009 (terça-feira), í s 10 horas, conforme calendário enviado anteriormente. Telefone da CNTTT: (61) 3224-5011.
IMPORTANTE: Telefone para informações confirmaío de presença: TEL: (61) 3217-7100 – FAX (61) 3217-7122 (Josete ou Célia).
PAUTA DA REUNIíƒO ORDINíRIA:
Como foi confirmada a audiência solicitada pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, junto ao Presidente da Câmara Deputado Michel Temer, nesta mesma data í s 14:30 horas, na Câmara dos Deputados, a reunião será exclusiva para tratarmos dos assuntos constantes da pauta apresentada ao Deputado na época da solicitaío da audiência, como já é de conhecimento de todos e que estamos novamente relacionando-os abaixo.
Na reunião também deveremos tratar das formas de encaminhamento, como será a participaío e quais serão os interlocutores escolhidos dentre os presentes a reunião.
Assuntos Trabalhistas
a) Votaío pelo Plenário da Câmara em caráter de urgência da Mensagem Presidencial 389/2003, assinada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a retirada do Projeto de Lei 4.302-B/98, de autoria do Poder Executivo (Terceirizaío);
b) PL-1987/2007 – Consolida os dispositivos normativos que especifica referente ao Direito Material Trabalhista e revoga as leis extravagantes que especifica e os artigos 1º ao 642º da Consolidaío das Leis do Trabalho – CLT – Relator: Arnaldo Jardim (PPS-SP);
c) PL-3299/2008 – Revoga o Fator Previdenciário – Altera o art. 29 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e revoga os arts. 3º, 5º, 6º e 7º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social (Pepe Vargas – Relatoria);
d) PEC- 393/2001 – Reduío da Jornada de Trabalho;
e) Ratificaío da Convenío 158 da OIT pelo Brasil – Término da relaío de trabalho por iniciativa do empregador.
Assuntos Sindicais
a) PLS-248/2006 – Acrescenta Capítulo III-A ao Título V da Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a Contribuiío Assistencial e dá outras providências;
b) PLS-177/2007 – Estabilidade de Dirigente de Conselho Fiscal das entidades sindicais;
c) PDC- 857/2008 – Susta os efeitos da Portaria 186 do Ministério do Trabalho e Emprego – Registro Sindical.
d) PLS-36/09 – Penalidades a pessoa que exigir, quando da contrataío do empregado, atestado ou preenchimento de questionário sobre filiaío ou passado sindical;
Gerais
a) Reivindicaío pelo Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST na interlocuío e participaío dos trabalhadores no processo, nos grupos de trabalho e/ou nas audiências públicas, junto as Comissões que irão regulamentar os dispositivos constitucionais (Câmara e Senado), referentes aos artigos 7º e 8º da Constituiío Federal;
b) Os riscos e as graves consequências que a Reforma Tributária (PEC 233/08) originária do Governo Federal em tramitaío na Câmara dos Deputados, traz aos trabalhadores e a sociedade em geral, ameaçando de forma substancial, as fontes exclusivas que dão suporte í s políticas da Seguridade Social (previdência, saúde e assistência social), Educaío e Trabalho. Enfim, se aprovado subtrai recursos e quebra salvaguardas constitucionais de benefícios e programas sociais e serviços públicos, atualmente protegidos pelo artigo 195.
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSEâ€
“HISTí“RICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7102