Em 2019, 30 ações questionaram atos de Jair Bolsonaro no STF. Levantamento considera os primeiros anos de governo desde 2001, quando passaram a vigorar as atuais regras para a edição de MPs
Jair Bolsonaro é o presidente que, nos últimos 20 anos, teve mais decretos e medidas provisórias questionados no Supremo Tribunal Federal (STF) no primeiro ano de mandato.
Levantamento publicado no portal G1 indica que Bolsonaro assinou 537 decretos e 48 medidas provisórias em 2019, que geraram 30 ações no Supremo para questionar a constitucionalidade das normas. Foram seis MPs questionadas em 16 ações e cinco decretos em outras 14.
Para especialistas, os dados mostram que Bolsonaro tem mais dificuldade nas relações com o Congresso do que as gestões anteriores. O Planalto não quis comentar – veja mais abaixo o que disseram juristas e cientistas políticos.
Conforme especialistas, Bolsonaro utiliza a estratégia de assinar decretos para evitar que os textos sejam alterados após debates no Congresso.
Fonte: Brasil247