Dirigentes da Confederaío dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB), entidade filiada ao Diap, reuniram-se nesta terça-feira, (20), com o senador Douglas Cintra (PTB-PE), relator do Projeto de Lei do Senado (PLS 397/2015), de autoria do senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), que estabelece normas gerais para a negociaío coletiva na administraío pública.
Sindicalistas argumentam que o tema, até hoje não regulamentado, é uma reivindicaío antiga das entidades sindicais do setor público e avaliam, positivamente, parte do PLS 397. O relator acatou a sugestão dos dirigentes para realizar audiência pública antes da votaío da matéria. Os debates poderão ser realizados dia 28/10 na CDH do Senado.
Conteúdo do PLS 397/2015
O PLS 397 tem o objetivo de garantir mecanismos permanentes de prevenío e soluío de conflitos envolvendo servidores e o Estado, de maneira a assegurar resultados positivos, reduzindo, por exemplo, a judicializaío das negociações e diminuir, com isso, a incidência de greves que prejudiquem o serviço público e o conjunto da populaío.
A proposiío no entendimento dos sindicalistas vai de encontro aos princípios estabelecidos da Convenío 151 da Organizaío Internacional do Trabalho (OIT) e – caso regulamentada – dará, tal qual ocorre em países como o Canadá e a Argentina, uma legislaío específica ao tema.
“Para nossa surpresa, em um cenário de sucessivos ataques ao movimento sindical, especialmente í s entidades do setor público, este projeto corrige inexplicáveis distorções que permanecem colocando enormes obstáculos í s atividades sindicais dos servidores. Esse projeto se aproxima muito da proposta elaborada pelas entidades sindicais na Câmara Bipartite, a congregar representantes das entidades sindicais dos servidores e do governo”, avaliou o presidente da CSPB, João Domingos.
Discussão em audiência pública
João Domingos sugeriu, durante o encontro com o relator, que para modernizar ainda mais o projeto, que o mesmo seja submetido í apreciaío em audiência pública no Senado, especialmente na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde o conjunto de entidades do setor público é frequentemente consultada.
A discussão do PLS 397/2015 na CDH permitiria construir uma ampla base de apoio ao projeto junto ao conjunto das entidades do setor público. O parlamentar acatou a solicitaío dos sindicalistas, mas pediu que a audiência pública seja realizada até a próxima quarta-feira (28).
“Estou sendo pressionado para entregar, o quanto antes o relatório, que já está atrasado há um mês. E um novo atraso encontrará dificuldades para ser justificado junto aos parlamentares da Casaâ€, disse o senador.
Mesa de negociaío
Em seu texto original, o projeto estabelece que União, Estados e Municípios estarão obrigados a prover todos os meios necessários para a plena efetivaío do processo de negociaío coletiva, tornando-a um mecanismo permanente de prevenío e soluío de conflitos.
As negociações relacionadas poderão ser feitas por meio de mesas, conselhos, comissão ou grupo de trabalho, em que representantes sindicais dos servidores e do ente estatal terão participaío paritária. (Com informações da CSPB)
Fonte: Diap