Audiência debaterá PEC que obriga concessão plano de saúde a trabalhador

 

A Subcomissão Permanente de Saúde, da Comissão de Seguridade Social e Família, promove nesta terça-feira (29) audiência pública para discutir a situaío do Sistema íšnico de Saúde (SUS) e possíveis alterações contidas na Proposta de Emenda í  Constituiío 451/14, que torna obrigatória a concessão de plano de saúde a trabalhadores urbanos e rurais por parte do empregador.

A PEC acrescenta o dispositivo na lista das garantias fundamentais dos trabalhadores previstas no artigo 7º da Constituiío.Para fazer jus ao benefício, o cidadão terá de comprovar a existência de vínculo empregatício, mediante carteira de trabalho assinada.

A proposta foi objeto de nota oficial do Centro Brasileiro de Estudos da Saúde (Cebes), citada pela deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que solicitou o debate. No texto “Nota: a PEC 451 viola o direito í  saúde e promove a segmentaío do SUS”, publicado na página da instituiío em 25 de março , o Cebes alega que o SUS “vem sofrendo golpes que desviam o sentido para o qual foi criado”, como a Emenda Constitucional (EC) 86/15, que instituiu o orçamento Impositivo.

Para o Cebes, a EC 86/15 asfixia o SUS não só pela diminuiío dos recursos federais, mas também pela criaío da emenda impositiva que tira da saúde o que era para ser transferido automaticamente para os orçamentos municipais e estaduais.

“A nota é um repúdio veemente a todas as iniciativas que no Congresso Nacional atentam contra a democracia social”, avalia Carmen Zanotto.

Convidados

Para debater a questão, foram convidados:

– a presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), Ana Maria Costa;

– o pesidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Mario Guimarães Junqueira;

– o presidente do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), João Gabbardo dos Reis; e

– um representante do Ministério da Saúde.

A audiência ocorre í s 11h, no plenário 9.

Fonte: Agência Câmara