A Proposta de Emenda í Constituiío (PEC) 64/2013, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), isenta o aposentado que retornar ao trabalho da contribuiío para a seguridade social. A PEC aguarda designaío de relator na Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania (CCJ).
A autora argumenta que muitos aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) retornam ao mercado de trabalho justamente porque os benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) são baixos. Mas, ao retornar í atividade laboral, acrescenta Lídice, o idoso volta a pagar a contribuiío para a seguridade social, o que a senadora considera injusto.
Em sua justificativa, a autora explica que “a nova contribuiío [imposta ao aposentado] não possui nenhuma contrapartida, já que o aposentado que volta ao trabalho não receberá nenhum outro benefício previdenciário correspondente, portanto, ela não deve existirâ€.
Lídice lembra que a isenío da contribuiío social ao aposentado que volta í ativa, poderá beneficiar também o empregador, que não terá que arcar com sua parcela da contribuiío social.
Fonte: Agência Senado