O Palácio do Planalto publicou uma nota na noite desta segunda-feira (29) rebatendo declarações da presidenta afastada Dilma Rousseff e do senador Paulo Paim (PT-RS) de que o governo interino deverá retirar direitos sociais e trabalhistas e aumentar a idade mínima para a aposentadoria, entre outras decisões, caso a presidenta seja cassada. Na nota, o governo interino nega que direitos sociais serão retirados após o desfecho do processo de impeachment.
Durante o julgamento do processo, Paim disse que o afastamento de Dilma terá como consequência o “ataque†a direitos sociais e a “revogaío†da Consolidaío das Leis Trabalhistas (CLT). Já a presidenta afastada acusou o governo do presidente interino Michel Temer de adotar um “programa ultraconservador” em relaío aos direitos dos trabalhadores.
“Não é verdade que se debata a estipulaío de idade mínima de 70 ou 75 anos aos aposentados; não será extinto o auxílio-doença; não será regulamentado o trabalho escravo; não há privatizaío do pré-sal e não se cogita revogar a Consolidaío das Leis do Trabalho [CLT]. Essas e outras inverdades foram atribuídas de forma irresponsável e leviana ao governo interinoâ€, diz trecho da nota.
“Todas as propostas do governo Michel Temer são para assegurar a geraío de emprego, garantir a viabilidade do sistema previdenciário e buscar o equilíbrio das contas públicas. E todas elas respeitarão os direitos e garantias constitucionaisâ€, informou o Planalto em nota da Secretaria de Comunicaío Social da Presidência da República.
Paulo Paim
A nota é uma resposta ao discurso do senador Paulo Paim, que disse que o afastamento de Dilma terá como consequência o “ataque†a direitos sociais, trabalhistas e a “revogaío†da Consolidaío das Leis Trabalhistas (CLT).
“O que eles querem, afinal? O que eles querem é claro: está aí a Ponte para o Futuro, do [governo] interino [do presidente Michel Temer], atacando direitos sociais, trabalhistas, querendo revogar a CLT [Consolidaío das Leis do Trabalho] com o tal de negociado sobre o legislado, terceirizaío da atividade-fimâ€, discursou Paim no tempo destinado a fazer perguntas í presidenta.
Com o afastamento definitivo de Dilma, o governo Temer, segundo Paim, também irá “regulamentar o trabalho escravo, desvincular a receita da saúde e educaío, privatizar tudo, até o pré-sal. Acabaram com o Ministério da Previdência. Querem que as pessoas se aposentem só depois dos 70 ou 75 anosâ€, disse Paim.
Dilma
Mais cedo, a presidenta afastada acusou o governo do presidente interino Michel Temer de adotar um “programa ultraliberal†na economia e “um programa ultraconservador, que tira direitos pessoais e coletivos e adota uma pauta extremamente reacionáriaâ€.
“Quem paga o pato, ou seja, quem fornece os recursos para que o país saia da crise? Alguns acreditam que sejam apenas os trabalhadores, os mais pobres, a classe média, os profissionais liberais, os pequenos empresários. Isso não é possívelâ€, disse Dilma.
Fonte: Agência Brasil