Agenda 10 a 14 de maio de 2010
Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 11 DE MAIO (terça-feira)
10h:00– Sessão solene em Homenagem ao centenário do escritor e filólogo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira. Plenário Ulysses Guimarães.
14h:00-Comissão de Seguridade Social e Família. Plenário 7. Anexo II. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre Judicializaío da saúde e necessidade de regulamentaío da Emenda 29. Convidados: secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Reinaldo Guimarães; defensor público Federal André Ordacgy; e juiz de Direito do Fórum Regional do Partenon, em Porto Alegre/RS, Ingo Sarlet.
14h:30- Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania. Plenário 1. Anexo II. Votaío de propostas:
Requerimentos: REQ 141/10, do dep.Marçal Filho, que solicita Audiência Pública com: Ministro de Estado da Previdência Social, José Barroso Pimentel; presidente da Frente Parlamentar em defesa dos Aposentados e Pensionistas, dep. Cleber Verde; e presidente da Confederaío Brasileira de Aposentados e Pensionistas, Warley Martins Gonçalves, para discutir PL 4434/08, sobre reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e índice de correío previdenciária;
Proposições Sujeitas í Apreciaío do Plenário:
Especial: PL 6542/06, da Comissão Especial Mista “Regulamentaío da emenda 45”, que regulamenta o inciso IX do art. 114 da Constituiío, para dispor sobre competências da Justiça do Trabalho referentes í relaío de trabalho. Estabelece a competência das Varas de Trabalho para julgar os litígios decorrentes de relações de trabalho que não configuram vínculo empretatício,regulamentando a Constituiío de 1988 e revogando dispositivos do Decreto-Lei 5.452/1943. Relator dep. Regis de Oliveira. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío, com substitutivo. Vista ao dep. Regis de Oliveira, em 05/07/07. O dep. Moreira Mendes apresentou voto em separado em 02/08/07.
Disposições especiais:
PEC 341/09,do dep. Regis de Oliveira, que modifica dispositivos constitucionais, retirando do texto matéria que não é constitucional. Dispõe que a matéria excluída da Constituiío Federal (desconstitucionalizaío) continuará em vigor até sua substituiío pela legislaío complementar ou ordinária prevista. Relator dep. Sérgio Barradas Carneiro. Parecer pela admissibilidade, com dois substitutivos. Vista conjunta aos deputados Antonio Carlos Biscaia, Colbert Martins, Gerson Peres, Jorginho Maluly, Luiz Couto, Marcelo Itagiba, Mendonça Prado e Roberto Magalhães, em 14/07/09. O dep. Marcelo Itagiba apresentou voto em separado, em 07/08/09.
Prioridade: PL 5709/09, executivo, que institui Programa de Cultura do Trabalhador e cria o Vale-Cultura: Altera as Leis 8.212/1991; 7.713/1988 e Decreto-Lei 5.452/1943. Relator dep. Flávio Dino (PCdoB/MA). Parecer í s Emendas ou ao Substitutivo do Senado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas do Senado.
Tramitaío ordinária: PL 5140/05, do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT, para dispor sobre execuío trabalhista e aplicaío do princípio da desconsideraío da personalidade jurídica. Apensados o PL 5328/05 e PL 870/07. Relator dep. Zenaldo Coutinho, Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío deste e do PL 5328/05, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeiío do PL 870/2007, apensado. Vista aodeputado Efraim Filho, em 07/05/09. Os deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
16h:00-Sessão ordinária deliberativa.Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de 10 Medidas Provisórias que trancam a pauta, dentre elas:MP 472-C/09, que institui Regime Especial de Incentivos para Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; MP 476/09, sobre concessão de crédito presumido do IPI na aquisiío de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para uso como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricaío de seus produtos; MP 478/09, sobre extinío da Apólice do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitaío; MP 469/09, sobre prazo para formalizar opío para integrar Plano de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produío e Inovaío em Saúde Pública;MP 481/10, que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional;MP 482/10, sobre suspensão de concessões do país relativas aos direitos de propriedade intelectual; emendas ao PLC 168-C, sobre Ficha Limpa.
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DIA 12 DE MAIO (quarta-feira)
09h:30– Comissão de Seguridade Social e Família. Plenário 07. Anexo II. Votaío de projetos. Proposiío sujeita í apreciaío conclusiva pelas comissões. Prioridade:PL 3.935/08, da senadora Patrícia Saboya (PLS 666/2007), que acrescenta arts. 473-A a 473-C í CLT, para regulamentar licença-paternidade a que se refere o inciso XIX do art. 7º da Constituiío Apensados PL 4853/2009 e PL 4913/2009. Relatora Dep. Elcione Barbalho. Parecer pela aprovaío deste, e pela rejeiío do PL 4853/09, e do PL 4913/09, apensados.
09h:30– Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público. Plenário 12. Anexo II. Votaío de projetos.
Proposiío Sujeita í Apreciaío do Plenário. Prioridade: PL 6.708/09, do Senado, que acrescenta Capítulo III-A ao Título V da CLT, para dispor sobre Contribuiío Assistencial. Relator dep. Sabino Castelo Branco. Parecer pela aprovaío. Vista conjunta aos deputados Andréia Zito, Luiz Carlos Busato, Roberto Santiago e Thelma de Oliveira, em 28/04/10. A dep. Andréia Zito apresentou voto em separado em 04/05/10.
14h:30- Comissão Especial sobre Contribuiío de Inativos. Plenário 13. Anexo II. AUDIíŠNCIA PíšBLICA. Convidados: secretário-geral da Confederaío dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, José Costa; presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Pedro Delarue Filho; e presidente da Associaío Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, Jorge Cezar Costa.
16h:00- Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes do dia anterior.
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DIA 13 DE MAIO (quinta-feira)
09h:00–Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães.Votaío de propostas remanescentes do dia anterior.
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SENADO FEDERAL
DIA 11 DE MAIO (terça-feira)
09h:30- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Sala 7 da Ala Alexandre Costa. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre Plano Nacional de Abastecimento. Convidados: Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica, Nelson Hubner; e da Agência Nacional de íguas, José Machado.
10h:00- Comissão de Assuntos Econômicos. Sala 19 da Ala Alexandre Costa. Entre 17 itens da pauta destaca-se: Proposiío terminativa: PLS 193/08, do senador Tasso Jereissati,que altera a Lei 8.036/90, para dispor sobre correío dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS. Relatoria do senador Garibaldi Alves Filho. Relatório pela aprovaío do projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. A matéria já foi apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, com parecer favorável.
14h:00- Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado. Pauta trancada por duas Medidas Provisórias e por projetos sobre marco regulatório da exploraío do petróleo, no pré-sal: criaío da empresa Petro-Sal; do Fundo Social; de regras para capitalizaío da Petrobras; e de novos critérios para distribuiío dos royalties do petróleo.
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12 DE MAIO (QUARTA-FEIRA)
10h:00–Comissão de Constituiío e Justiça.Plenário 3. AlaSenador Alexandre Costa do Anexo II do Senado. Votaío de projetos:
Proposições não terminativas: PLS 171/04, do senador Ramez Tebet, que altera artigo da Lei 6.019, de 03/1/74, sobre trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências, para permitir uso do trabalho temporário na área rural. Relatoria dasenadora Kátia Abreu. Relatório favorável í matéria e í Emenda nº 1 da CRA. Em 05/08/09 foi concedida vista í senadora Serys Slhessarenko e ao senador Wellington Salgado de Oliveira. Em 09/09/09 foi recebido voto em separado da senadora Marina Silva, que conclui pela rejeiío da matéria, por inconstitucionalidade e injuridicidade. Em 23/09/09, foi realizada Audiência Pública para instruío da matéria, que já foi apreciada pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; e será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa;
PLS 171/05complementar, do senador Pedro Simon, sobre participaío da populaío e de suas entidades no processo orçamentário. Relatoria do senador Eduardo Suplicy. Relatório favorável, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos.
Proposiío terminativa: PLS 273/08, do senador Romeu Tuma, que acrescenta § 4° ao artigo 186 da Lei 8.112, de 11/12/90, sobre Regime Jurídico íšnico, dos servidores públicos civis da União, autarquias e fundações públicas federais, com escopo de permitir que o servidor público civil aposentado por invalidez, possa exercer atividades de assessoria intelectual remunerada. Relatoria do senador Neuto de Conto. Relatório pela aprovaío, com duas Emendas.Votaío Nominal.
10h:00–Comissão de Assuntos Sociais. Plenário 09. Ala Alexandre Costa. Reunião extaordinária:
Proposições em decisão não terminativa: Requerimento da senadora Rosalba Ciarlini,que solicita sobre audiência pública aprovada no âmbito da Subcomissão Permanente em Defesa do Emprego e da Previdência Social, para instruir PLS 115 e 152/07, que tratam da regulamentaío de profissão dos Comerciários, seja realizada em reunião conjunta com Comissão de Assuntos Sociais.
Proposições em decisão terminativa:
PLS 255/07, senador Neuto De Conto, que acrescenta inciso XVIII ao art. 20 da Lei 8.036, de 11/5/1990, para disciplinar a liberaío FGTS, para aposentados que voltam a trabalhar. Em 14/04/10, foi aprovado, em Turno único, o Substitutivo, ora submetido a Turno Suplementar, nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado.
PLS 55/09, do senador Raimundo Colombo, sobre a movimentaío da conta vinculada do trabalhador no FGTS pelo aposentado empregado. Relatoria com senador Eduardo Azeredo. Tramita em conjunto com PLS 263/07, do senador Paulo Paim.
14h:00– Comissões de Constituiío, Justiça e Cidadania;Educaío, Cultura e Esporte; Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalizaío e Controle; Assuntos Sociais; Ciência, Tecnologia, Inovaío, Comunicaío e Informática;e Assuntos Econômicos. Sala 2. Ala Nilo Coelho. AUDIíŠNCIA PíšBLICA CONJUNTA sobre projeto que cria Fundo Social. Convidados: presidente do Ipea, Márcio Pochmann; economista do Ipea Marcelo Piancastelli; secretário de macro avaliaío governamental do TCU, Maurício Albuquerque; consultor legislativo do Senado, Paulo Springer de Freitas; e secretário de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa.
Fonte: Assessoria Parlamentar e Política do FST