INFORMATIVO FST – 21 de Fevereiro 2011
AGENDA SEMANAL
Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 22 DE FEVEREIRO (terça-feira)
14h00 – Frente Parlamentar Ambientalista e Instituto Direito por um Planeta Verde. Plenário 2 do anexo II. Seminário “Código Florestal: Aspectos Jurídicos e Científicos”. Convidados: ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; presidente do Instituto Direito por um Planeta Verde, Teodoro Irigaray; e coordenador da frente, deputado Sarney Filho (PV/MA).
15h00- Reunião de líderes. Gabinete da Presidência. Definiío das presidências das comissões permanentes.
16h00- Bancada feminina. Local a definir. Definiío da coordenadora da bancada e outros quatro nomes para integrar a Procuradoria da Mulher (uma procuradora especial e três adjuntas).
16h00– Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Pauta trancada pelas Medidas Provisórias:
Discussão de:MP 502-B/10, que institui Bolsa-Atleta e cria Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; MP 503/10, que ratifica protocolo de intenções assinado entre a União, estado do Rio de Janeiro e capital fluminense, para criaío da Autoridade Pública Olímpica; MP 505/10, que autoriza crédito pela União de R$ 30 bilhões usados pelo BNDES e sua subsidiária BNDESPAR, na compra de ações para capitalizaío da Petrobras, ocorrida em 2010; MP 506/10, que concede crédito extraordinário de R$ 210 milhões ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para pagamento do benefício Garantia-Safra a agricultores familiares do semiárido; MP 507/10, que: pune com demissão o servidor público que usar indevidamente seu direito de acesso restrito a informações protegidas por sigilo fiscal; MP 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educaío para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar e de Alimentaío Escolar; MP 509/10, que prorroga até 11/6/2011 o prazo para contrataío das franquias da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, por meio de licitaío; MP 510/10, que exige das empresas, reunidas em consórcio, solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento; MP 511/10, que autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do BNDES, ao consórcio vencedor da licitaío para construir o Trem de Alta Velocidade; MP 512/10, que concede incentivos fiscais í indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, se vinculados a projetos com novos investimentos e pesquisa; MP 513/10, que autoriza o Fundo de Compensaío de Variações Salariais a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitaío; MP 514/10, que detalha novas regras da 2ª etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo atividade comercial em conjuntos habitacionais para famílias de baixa renda;MP 515/10,que abre crédito em favor da Justiça do Trabalho e diversos órgãos do Poder Executivo, no valor de R$ 26.673.264.196,00; MP 516/10, que dispõe sobre salário mínimo, a partir de 1/1/2011; MP 517/10, sobre incidência do imposto sobre renda nas operações que especifica, dispõe sobre medidas tributárias sobre o Plano Nacional de Banda Larga, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares, altera a legislaío relativa í isenío do Adicional ao Frete para Renovaío da Marinha Mercante, e dispõe sobre extinío do Fundo Nacional de Desenvolvimento; MP 518/10, que disciplina formaío e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou jurídicas, para formaío de histórico de crédito; MP 519/10, que autoriza o Poder Executivo doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional; MP 520/10, que autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública, denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A.; MP 521/10, quealtera Lei 6.932, de 7/7/1981, que dispõe sobre atividades do médico-residente e prorroga prazo de pagamento da Gratificaío de Representaío de Gabinete e da Gratificaío Temporária para servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União; MP 522/10, que abre crédito extraordinário, para dos Ministérios dos Transportes e da IntegraíoNacional, no valor global de R$ 780.000.000,00; MP 523/10, que autoriza a concessão de subvenío econômica BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro; MP 534/10, que altera Lei 12.337, de 12/11/2010, para autorizar prorrogaío de contratos por tempo determinado.
19h00– Sessão extraordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Discussão em turno único do PRC 16/11, que altera o Regimento.
DIA 23 DE FEVEREIRO (quarta-feira)
16h00- Sessão ordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães. Votaío de propostas remanescentes do dia anterior.
DIA 24 DE FEVEREIRO (quinta-feira)
09h00 – Sessão extraordinária deliberativa. Plenário Ulysses Guimarães.
Votaío de: MSC 73/03, do executivo, que solicita retirada de tramitaío do PL 1.288/95, sobre transformaío do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública; MSC 449/04, que solicita retirada de tramitaío do PDC 432/03, que outorga concessão í Fundaío Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins educativos, em Pará de Minas, MG;.MSC, do executivo, 462/04, executivo, que solicita retirada de tramitaío do Processo sobre concessão í Fundaío de Radiodifusão Ermindo Francisco Roveda, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins educativos, em União da Vitória, PR; MSC733/07, do executivo, que solicita retirada de tramitaío do PLP 9/1999, sobre normas para instituiío de regime de previdência complementar pela União, Estados, DF e Municípios; MSC155/08, do executivo, que solicita retirada de tramitaío do PL 4.687/1998, sobre extinío da Fundaío Escola Nacional de Administraío Pública; MSC 278/10, do executivo, que solicita a retirada tramitaío das Mensagens 389 e 498/05,referentes ao Acordo sobre Cooperaío em Matéria de Segurança Regional entre os Estados Partes do Mercosul, Bolívia e Chile e ao Acordo sobre Cooperaío em Matéria de Segurança Regional entre Estados Partes do Mercosul.
Discussão de Urgência: PDC 1941-A/05, que aprova texto do Acordo de Cooperaío em Matéria de Comunicaío entre Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Bolivariana da Venezuela; PDC 319-A/07, que aprova texto do Acordo de Cooperaío Técnica entre Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Zimbábue; PDC 358-A/07, que aprova texto do Convênio entre Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República da Bolívia para estabelecimento de Depósito Franco no Porto de Paranaguá;PDC 1351-A/08, que aprova texto do Tratado de Extradiío entre República Federativa do Brasil e República Popular da China; PDC 1739-A/09, que aprova texto do Acordo entre Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República Bolivariana da Venezuela sobre Transferência de Pessoas Condenadas; PDC 2489-A/10, que aprova texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperaío Econômica e Comercial.
Discussão Ordinária de: PRC 14-A/99, que cria Grupo Parlamentar Brasil/Costa Rica; PRC 39-A/99, que cria Grupo Parlamentar Brasil/Iraque; PRC 113-A/00, que cria Grupo Parlamentar da Comunidade dos países de Língua Portuguesa; PRC 146-A/01, que cria Grupo Parlamentar Brasil/Panamá; PRC 163-A/04, que cria Grupo Parlamentar Brasil/Uruguai; PRC 236-A/05, que cria Grupo Parlamentar Brasil/República Democrática do Congo; PRC 43-A/07, que cria Grupo Parlamentar Brasil/Associaío de Nações do Sudeste Asiático; PRC 72-A/07, que cria Grupo Parlamentar Brasil/República do Paquistão; PRC 88-A/07, que cria Grupo Parlamentar Brasil/Nicarágua; PRC 121-A/08, que cria Grupo Parlamentar Brasil/Colômbia; PRC 224-A/10, que cria Grupo Parlamentar Brasil/Sudão.
16h00- Sessão deliberativa ordinária.Plenário do Senado. Propostas remanescentes da sessão anterior.
SENADO FEDERAL
DIA 22 DE FEVEREIRO (terça-feira)
14h00- Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado.
DIA 23 DE FEVEREIRO (quarta-feira)
10h00 –Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania. Sala 3, da Ala Senador Alexandre Costa, Anexo II. Votaío de propostas:
Não terminativa: CON SF 1/11; PLS 146/10, que permiteatualizaío monetária de bens imóveis de pessoa física na apuraío da base de cálculo do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital por ocasião da respectiva alienaío, a qualquer título; PDL 787/09, que obriga as concessionárias de energia elétrica a instalarem, sem ônus adicional, relógios de dupla tarifaío para produtores rurais; OF S1/07, que encaminha decisão do Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil que acolheu proposta para atualizaío e modernizaío da normatividade infraconstitucional com relaío ao funcionamento das CPIs; OF S38/07, que encaminhando ao Senado, para conhecimento e análise, Proposta de Reforma Tributária da Federaío Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais;
Terminativa: PLS 517/07, sobre o cálculo do valor dos danos morais e materiais devidos ao anistiado político e determinar forma de fiscalizaío das decisões da Comissão de Anistia; PLS 616/07, sobre a obrigatoriedade de manutenío dos depósitos judiciais em instituições financeiras oficiais; PLS 418/08, que confere autonomia í Polícia Técnico-Científica; PLC 178/10, sobre a criaío de cargos em comissão e funções de confiança destinados ao INSS e cria cargos efetivos de Perito Médico Previdenciário;
14h00- Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado. Votaío da MPV 382/11, do executivo, sobre reajuste do salário mínimo de 2011 para R$ 545,00.
DIA 24 DE FEVEREIRO (quinta-feira)
14h00- Sessão deliberativa ordinária. Plenário do Senado. Propostas remanescentes da sessão anterior.