Livre estipulaío das relações trabalhistas ameaça conquistas; debates sobre financiamento sindical continuam
O deputado Benjamin Maranhão (SD-PB), presidente da Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público (CTASP), pautou temas polêmicos para os trabalhadores.
Na Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, poderão ser votadas várias proposições, muitas delas trazem riscos a conquistas históricas dos trabalhadores.
Dentre as propostas, destaque para a que estabelece a livre estipulaío das relações contratuais de trabalho (PL 8294/2014), do deputado Fábio Ramalho (PV-MG), que se encontra no colegiado com parecer favorável.
Atualmente, a CLT permite que as relações contratuais de trabalho sejam objeto de livre estipulaío das partes interessadas em tudo que não contrarie as disposições de proteío ao trabalho, os contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e as decisões das autoridades competentes.
O projeto cria duas exceções a essa regra nos casos em que: a) o empregado for portador de diploma de nível superior e perceber salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo do salário-de-contribuiío da Previdência Social; ou b) o empregado, independentemente do nível de escolaridade, receba salário mensal igual ou superior a três vezes o limite máximo do salário-de-contribuiío da Previdência Social.
A reunião acontece nesta quarta-feira (11), a partir das 10h, no plenário 12, da Câmara dos Deputados.
Negociaío coletiva dos servidores públicos
O PLS 397/2015, de Antonio Anastasia (PSDB-MG), que regulamenta a negociaío coletiva na administraío pública deve ser votado nesta quarta-feira (11) na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN), conhecida como Agenda Brasil.
A proposta possui parecer favorável, no entanto, após consultar as centrais sindicais, governo e entidades representativas dos servidores o relator, senador Douglas Cintra (PTB-PE), deve fazer alterações pontuais e apresentar um complemento de voto.
A reunião inicia í s 14h30, plenário 3, do Senado Federal.
Fonte: Diap