Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 22 DE SETEMBRO (terça-feira)
12h:00 – Comissão Especial do Pré-Sal – Exploraío e Produío. Plenário 11. Roteiro de trabalho; votaío de requerimentos; e escolha dos vice-presidentes.
14h:00 – Comissão Especial sobre criaío do Fundo Soberano Social do Brasil – FSSB. Plenário 12. Anexo II. PL 5417/09, do dep. Pedro Eugênio. Eleiío dos Vice-Presidentes; definiío do cronograma dos trabalhos; e deliberaío de requerimentos.
14h:30 – Comissão Especial do Pré-Sal – Criaío da Petro-Sal. PL 5939/09. Plenário 14. Anexo II. Escolha dos vice-presidentes, elaboraío do roteiro de trabalho e votaío de requerimentos.
14h:30 – Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania. Plenário 1. Anexo II. Reunião ordinária. Proposições Sujeitas í Apreciaío do Plenário:
Especial: PL 7.078/02, do Poder Executivo (MSC 653/2002), que consolida legislaío que dispõe sobre Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre organizaío da Seguridade Social. Relator dep. Colbert Martins. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidaío das Leis. Vista ao dep. Jorginho Maluly, em 09/09/2009.
Disposições especiais: PEC 294/08, do dep. Eduardo Valverde, que modifica o inciso I do art. 114 da Constituiío da República, para afirmar a competência material da Justiça do Trabalho nos dissídios decorrentes da contrataío irregular na administraío pública, em inobservância ao disposto no art. 37, incisos II, V e IX da CRFB. Apensada PEC 328/2009). Relator dep. Flávio Dino. Parecer pela admissibilidade desta e da PEC 328/2009, apensada. Vista ao dep. Arnaldo Faria de Sá, em 04/08/2009. Assegurada a inscriío do Deputado José Genoíno para debater a matéria, em 04/08/2009.
14h:30 – Comissão Especial da Licença Maternidade. Plenário 4. AUDIíŠNCIA PíšBLICA. Convidados: Ministro da Saúde, José Gomes Temporão; diretora da OIT, Lais Abramo; presidente da CUT, Artur da Silva Santos; e presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP).
16h:00 – Votaío em Plenário, em primeiro turno, da reforma tributária (PECs 233/08, 31/07 e outras). Plenário Ulysses Guimarães.
DIA 23 DE SETEMBRO (quarta-feira)
09h:30 – Comissão de Seguridade Social e Família. Plenário 7. Anexo II.
Tramitaío ordinária:
PL 373/07, do dep. Flávio Bezerra, que altera a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre plano de benefícios da Previdência social e dá outras providências e a Lei 8.212/1991, que dispõe sobre a organizaío da seguridade social, institui plano de custeio e dá outras providências. Relatora dep. Elcione Barbalho. Parecer pela aprovaío deste, na forma do Substitutivo 1 da CAPADR.
PL 7.377/02, do dep. Arnaldo Faria de Sá, que altera a Lei 8.212/1991, para estabelecer novos critérios de contribuiío para efeito de comprovaío de tempo de atividade de contribuinte individual, bem como modifica dispositivos da Lei 8.213/1991, que tratam da aposentadoria especial. Relator dep. Germano Bonow. Parecer pela rejeiío.
10h:00 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Plenário 5. Anexo II. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre Proposta de Modelo Regulatório do pré-sal. Requerimentos 248/09, do dep. Edmilson Valentim e 446, do dep. Bernardo Ariston, Convidado: diretor geral da Agência Nacional do Petróleo, Haroldo Lima.
11h:30 – Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público. Plenário 12. Anexo II. AUDIíŠNCIA PíšBLICA para debater PL 5.798/09, que institui Programa de Cultura do Trabalhador e cria Vale-Cultura. Requerimentos 269/09, da dep. Deputada Manuela d’ívila e 268, da dep. Alice Portugal. Convidados: representantes do Ministério da Fazenda, Ministério da Cultura, Educaío e da Classe Artística/Cultural.
Reunião ordinária:
Proposições Sujeitas í Apreciaío do Plenário: Prioridade: PL 8/03, do dep Maurício Rands, que regulamenta o inciso I do art. 7º da Constituiío Federal, que protege a relaío de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Relator dep. Roberto Santiago. Parecer pela aprovaío, com substitutivo. Vista ao Deputado Edinho Bez, em 20/06/2007. Os Deputados Laércio Oliveira e Luiz Carlos Busato apresentaram votos em separado.
Tramitaío ordinária: PL 6.363/05, do dep. Vicentinho, que altera a redaío do caput do art. 12 da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, a fim de assegurar aos trabalhadores temporários e prestadores de serviços tratamento isonômico em relaío aos direitos concedidos aos empregados das empresas contratantes. Relator dep. Gladson Cameli. Parecer pela rejeiío. Vista ao Deputado Tarcísio Zimmermann, em 05/09/2007.
14h:00 – Comissão Especial sobre criaío do Fundo Soberano Social do Brasil – FSSB. Plenário a definir. PL 5417/09, do dep. Pedro Eugênio. Eleiío dos Vice-Presidentes; definiío do cronograma dos trabalhos; e deliberaío de requerimentos.
14h:00 – Comissão Especial do Pré-Sal – Criaío do Fundo Social. Plenário a definir. Escolha dos vice-presidentes, definiío do roteiro de trabalho e votaío de requerimentos.
14h:00 – Comissão Especial do Pré-Sal – Petrobras. Plenário a definir.
PL 5841/09. Elaboraío do roteiro de trabalho e votaío de requerimentos.
15h:00 – Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Plenário 9. Anexo II.
AUDIíŠNCIA PíšBLICA para debater as graves denúncias de prática de racismo, violência e agressão contra o Sr. Januário Alves de Santana, ocorridas nas dependências do Hipermercado Carrefour, no município de Osasco/SP, Requerimento 97/09, dos dep. Chico Alencar e Ivan Valente. Convidado: Ministro da Previdência, José Pimentel.
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SENADO FEDERAL
DIA 22 DE SETEMBRO (terça-feira)
14h:00 – Comissão de Assuntos Econômicos. Sala 19 da Ala Alexandre Costa. AUDIíŠNCIA PíšBLICA para debater Marco Regulatório, aspectos econômico-financeiros do pré-sal e a capitalizaío da Petrobras. Convidados: diretor de Exploraío e Produío da Petrobras, Guilherme de Oliveira Estrella; e diretor Financeiro e de Relações com Investidores da empresa, Almir Guilherme Barbassa.
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NOTíCIAS
Mobilizaío pela reduío da jornada de trabalho
O Fórum Sindical de Trabalhadores – FST junto com as centrais sindicais se reuniram com lideranças partidárias e com o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB/SP), em 15/9, para cobrar a votaío da PEC 231/, que reduz de 44 para 40 horas a jornada semanal de trabalho, sem reduío de salário. O presidente garantiu que o Colégio de Líderes, que reúne lideranças de todos os partidos, vai definir, na próxima terça-feira, 21/9, qual será a data de votaío da emenda. Mas, já afirmou ser impossível colocar em votaío a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho no dia 7 de outubro, época que seria realizada a 6ª Marcha da Classe Trabalhadora em Brasília. Temer não definiu a data para votaío da PEC, mas disse que poderá ocorrer no final do mês de outubro. Afirmou também, que os deputados estão sendo pressionados pelos empresários em seus estados para votarem contra a reduío da jornada.
Os representantes das centrais decidiram realizar mobilizações conjuntas nos estados para convencer os deputados a votarem a favor da reduío da jornada e, também, deliberaram pela realizaío de uma mobilizaío em Brasília, no dia 7 de outubro, em defesa do trabalho decente.
Portanto a Marcha por enquanto fica adiada!
Lembramos que essa PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votaío pela Câmara por, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada votaío, para depois seguir ao Senado, onde será analisada pela CCJ e apreciada em plenário também em dois turnos.
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CCJ na Câmara aprova estabilidade para dirigente sindical
Foi aprovado em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania da Câmara, em 17/9, o PL 5710/01, que altera a CLT para obrigar o empregador a indenizar trabalhador dirigente sindical demitido sob alegaío de justa causa, não reconhecida judicialmente. O projeto, do deputado Fernando Ferro (PT/PE), prevê indenizaío correspondente ao dobro da remuneraío devida, durante todo período de afastamento, até a reintegraío ou até o final do período de estabilidade provisória, e pretende evitar que as empresas aleguem alguma falta grave para coibir a atividade sindical. Com isso, a proposta assegura estabilidade até um ano após o fim do mandato sindical, pois a indenizaío força a empresa a considerar o custo das atitudes discriminatórias. O PL segue agora para o Senado, caso não haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara.
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Comissão aprova terceirizaío de atividades fim de empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara aprovou o PL 4.059/08, do deputado Eduardo Moura (PPS/MT), que autoriza empresas a terceirizarem atividades fim. O relator da matéria, deputado Renato Moling (PP/RS) considerou que a distinío entre atividade-meio e atividade-fim não caracteriza o vínculo empregatício, mas sim requisitos de “pessoalidade, habitualidade, subordinaío e onerosidadeâ€, previstos na CLT. A matéria agora será analisada pela Comissão de Trabalho, e depois pela Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania, antes de ir a plenário.
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Pesquisa do IBGE mostra reduío do PIB
Segundo a última pesquisa do IBGE, no segundo trimestre deste ano, o Produto Interno Bruto – PIB caiu 1,2% em relaío ao mesmo período do ano passado; no semestre, o PIB caiu 1,5% em relaío ao primeiro semestre de 2008. A indústria caiu 7,9%, em relaío ao segundo trimestre do ano passado e 8,6% na comparaío entre semestres; na agropecuária, a queda foi, respectivamente, de 4,2% e 3%; somente o setor de serviços cresceu em relaío aos mesmos períodos de antes da crise: 2,4% e 2,1%, respectivamente, devido í intermediaío financeira, seguros, telefonia móvel e informática, isto é, í atividade parasitária de bancos e monopólios das telecomunicações. A taxa de investimento foi de 15,7% do PIB, caindo 17% em relaío ao segundo trimestre do ano passado e 15,6% na comparaío entre semestres. Já a economia brasileira cresceu 1,9 % no segundo trimestre do ano na comparaío com o trimestre anterior. A maior elevaío foi registrada no setor industrial, cuja alta na produío chegou a 2,1%. Já o setor de serviços apresentou elevaío de 1,2%. Na agropecuária, houve queda de 0,1%.
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Aprovado Projeto que extingue contribuiío sobre o FGTS
O PLP 378/06, que propõe a extinío da contribuiío social devida pelo empregador, em caso de despedida sem justa causa, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributaío, em 16/9. A contribuiío tem alíquota de 10% sobre o valor dos depósitos do FGTS devidos durante a vigência do contrato de trabalho, acrescida das remunerações aplicáveis aos saldos das contas. A extinío deve valer a partir de janeiro do próximo ano, porém o texto, que também já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público, ainda precisa ser votado pela Comissão de Constituiío e Justiça, pelo Plenário e Senado Federal. O deputado Pepe Vargas (PT/RS) apresentou voto em separado para tentar adiar essa extinío para julho de 2012, mas o deputado Armando Monteiro (PTB/PE) argumentou que o dinheiro necessário para compensar as perdas foi alcançado em 2006.
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Concluída Votaío de Reforma Eleitoral
Foi concluída a votaío pela Câmara, 16/9, do projeto de reforma eleitoral. Os deputados acataram quatro das 67 emendas aprovadas pelo Senado. As quatro emendas liberam o uso geral da internet nas campanhas eleitorais, vedando o anonimato durante a campanha e assegurando o direito de resposta.A Câmara restituiu a obrigatoriedade do voto impresso, que o Senado havia retirado, a partir das eleições de 2014. Entre outras alterações, a lei aprovada institui a exigência de documento com foto, junto com título de eleitor para votar nas eleições de 2010; a reserva de 5 % do fundo partidário; e de 10 % do tempo de propaganda partidária para as mulheres. A lei proíbe a comercializaío de espaços, como muros, para propaganda eleitoral; permite o uso da figura do pré-candidato em debates; facilita a realizaío dos debates entre os candidatos; autoriza o uso de bandeiras em dia de eleiío; permite a utilizaío de carros de som; e proíbe o uso de outdoors nas campanhas, entre outras medidas. O projeto tem que ser sancionado até o início de outubro para ter validade já na próxima eleiío.
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Aprovado piso salarial e reduío de jornada de enfermeiros
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou, em16/9, o PL 4924/09, do deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que fixa o piso salarial para enfermeiros. O relator, deputado Jofran Frejat (PR/DF), modificou o texto para que os técnicos de enfermagem recebam 70% do piso em vez dos 50% previstos no projeto original. O projeto ainda terá que ser analisado pelas comissões de Trabalho, de Administraío e Serviço Público; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania. Já a Comissão de Finanças e Tributaío aprovou, também em 16/9, o PL 2295/00, que reduz de 36 para 30 horas semanais a carga de trabalho dos profissionais de enfermagem. A medida vai beneficiar enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Parabéns a CNTS – aos companheiros Lião, João e Caetano, extendemos os nossos cumprimentos aos demais companheiros (as) da Confederaío, das Federações Afiliadas, Sindicatos e para toda a categoria no Brasil (José Augusto da Silva Filho – Coordenador Nacional do FST).
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Projeto sobre justo motivo para despedir trabalhador
O relator do PLP 8/03 na Comissão de Trabalho da Câmara, deputado Roberto Santiago (PV/SP) apresentou substitutivo favorável ao projeto. O deputado Luiz Carlos Buzato (PTB/RS) apresentou voto em separado no colegiado que diverge do conteúdo do texto original e do substitutivo apresentado pelo relator. O PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT/PE), define o justo motivo objetivo autorizativo e o justo motivo subjetivo autorizativo para despedida do empregado, sendo o primeiro por dificuldade econômica do empregador e o segundo por indisciplina ou insuficiência no desempenho do empregado.
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Desconstitucionalizaío de direitos sociais e trabalhistas
Está em votaío na Comissão de Constituiío e Justiça da Câmara requerimento, 117/09 para realizaío de audiência pública, do deputado Regis de Oliveira, (PSC/SP), autor da PEC 341/09, que desconstitucionaliza direitos sociais e trabalhistas conquistados em 1988.
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Gratificaío por tempo de serviço
Foi apresentado, em 17/9, pelo relator deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), parecer favorável, na Comissão de Constituiío e Justiça da Câmara, ao PL 440/07, que altera o Art. 457 da CLT, para dispor sobre gratificaío por tempo de serviço.
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Instaladas Comissões para análises de Projetos sobre pré-sal
Foram instaladas na Câmara, em 16/9, as Comissões Especiais para analisar os quatro projetos de lei enviados pelo Executivo para modificar legislaío sobre a exploraío de petróleo no pré-sal. A comissão sobre o modelo de partilha para exploraío do petróleo e gás e que determina a Petrobrás como operadora única do pré-sal, PL 2502/07 que tem apensado o PL 5938/09, será presidida pelo deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP) com relatoria do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). A comissão da capitalizaío da Petrobrás, PL 5941/09, será presidida pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), com relatoria do deputado João Maia (PR/RN). A comissão sobre criaío da nova estatal para gerir recursos obtidos no pré-sal, PL 5939/09, será presidida pelo deputado Brizola Neto (PDT/RJ), com a relatoria do deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG). Já a comissão para regulamentar a criaío de Fundo Social com recursos do pré-sal, PL 5417/09, que tem apensado o PL 5940/09, será presidida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), com relatoria do Antonio Palocci (PT/SP). Os debates começam na próxima semana, e já foram apresentadas pelos parlamentares 823 emendas. Caberá ao relator de cada uma das quatro comissões especiais decidir se acata as emendas. O parecer final de cada relator será votado na comissão e, depois, no Plenário da Câmara, até 10 de novembro. O número de emendas apresentadas por tema dos projetos é: regime de exploraío e produío, com 350 emendas; criaío da Petro-Sal, com 105; criaío do Fundo Social, com 301; e pesquisas da Petrobras, com 67emendas.
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
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(61) 3217-7102
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Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Confederaío Nacional das Profissões Liberais – CNPL; Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF; Confederaío Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito – CONTEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Confederaío Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura – CNTEEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores Metalúrgícos – CNTM; Confederaío Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH; Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentaío e Afins – CNTA; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS; Confederaío dos Servidores Publicos do Brasil – CSPB – Confederaío Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; NCST; CTB ; CSP – UGT – COBAP – CGTB.
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTORICAMENTE,
A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€