Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 24 DE AGOSTO (segunda-feira)
11h:00 – Reunião de negociaío entre governo, parlamentares, COBAP e centrais sindicais, onde o governo dará a resposta (ou apresentará a sua proposta final), caso contrário as proposições reivindicadas pelos aposentados e parlamentares vão ser apresentadas í s lideranças juntamente com o Presidente da Câmara, para colocá-las em votaío no Plenário da Câmara. Trata-se principalmente do reajuste salarial dos aposentados e o fim do fator previdenciário. Local: sede provisória do Governo Federal, no Centro Cultural Banco do Brasil – CCBB, em Brasília, DF.
DIA 25 DE AGOSTO (terça-feira)
09h:30 – COMISSíƒO GERAL para discutir a PEC 231/95, do deputado Vicentinho (PT/SP), que reduz de 44 para 40 horas a carga horária máxima de trabalho semanal, sem reduío de salário e aumento do valor da hora extra de 50% para 75%. Participaío: Centrais Sindicais; FST, DIAP; Dieese; Ipea; Ministério do Trabalho; CNI; Febraban; e Fiesp. A Comissão Geral é uma sessão plenária da Câmara para debater assunto relevante, ou projeto de iniciativa popular, ou para ouvir ministro de Estado, onde, a palavra é aberta a convidados. Diferente do que ocorre nas sessões, nas quais apenas deputados podem usar a palavra.
14h:00 – Comissão Especial de Licença Maternidade. Plenário a definir. Escolha de vice-presidentes e apresentaío de roteiro de trabalho.
15h:00 – Comissão Especial sobre Repercussão da Crise no Comércio. Plenário a definir. VOTAí‡íƒO do parecer do relator, deputado Neudo Campos (PP/RR).
DIA 26 DE AGOSTO (quarta-feira)
11h:00 – CPI das Tarifas de Energia Elétrica. Plenário a definir. AUDIíŠNCIA PíšBLICA. Convidados: presidente da Empresa de Pesquisa Energética, Maurício Tolmasquim; diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico, Hermes Chipp; e diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner.
14h:30 – Comissão Especial sobre Repercussão da Crise nos Serviços e Emprego. Plenário 16. Votaío do parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP).
DIA 27 DE AGOSTO (quinta-feira)
09h:30 – Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicaío e Informática e Comissão de Educaío e Cultura. Plenário 13. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre a dispensa de diploma para o exercício da profissão de jornalista. Convidados: presidentes da Federaío Nacional dos Jornalistas, Sérgio de Andrade; do Fórum Nacional de Professores de Jornalismo, Edson Spenthof; da OAB, Cezar Britto; e da Associaío Nacional de Jornais, Judith Brito.
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SENADO FEDERAL
DIA 25 DE AGOSTO (terça-feira)
14h:00 – CPI da Petrobrás. Sala 6 da Ala Nilo Coelho. AUDIíŠNCIA PíšBLICA para ouvir gerente geral de Implementaío de Empreendimentos para Refinaria Abreu Lima, Glauco Colepicolo Legatti; e gerente de Engenharia de Custos e Estimativas de Prazos da Petrobras, Sérgio Santos Arantes.
DIA 26 DE AGOSTO (quarta-feira)
09h:00 – Comissão de Justiça e Cidadania e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovaío, Comunicaío e Informática. Sala 3 da Ala Alexandre Costa. Debate sobre Reforma política.
11h:00 – Comissão de Assuntos Sociais. Sala 9 da Ala Alexandre Costa. VOTAí‡í‚O em decisão terminativa do PLS 387/08, do senador Paulo Paim, que altera artigo 193 da CLT, para incluir no pagamento de adicional de periculosidade, atividades profissionais que exponham o trabalhador a risco de vida, perigo iminente de acidente ou violência física, como vigilantes e salva-vidas.
Tramitaío de outros Projetos:
Projeto prevê criaío de Sistema Nacional de Proteío ao Salário e direitos trabalhistas
A Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania da Câmara analisa a PEC 369/09, do deputado Iran Barbosa (PT/SE), que prevê a criaío por lei ordinária, do Sistema Nacional de Proteío ao Salário e demais direitos dos trabalhadores. A proposta prevê, dentre outros itens, a criaío de rede social e institucional de fiscalizaío do cumprimento dos direitos trabalhistas; a definiío de medidas preventivas a serem adotadas para impedir desrespeito aos direitos dos trabalhadores; e a criaío de um Cadastro Nacional que torne pública a informaío sobre quais empresas desrespeita os direitos dos trabalhadores.
Foi apresentado, em 20/8, na Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara parecer favorável, com substitutivo, do relator deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), do PL 440/2007, sobre gratificaío por tempo de serviço. Está aberto o prazo para emendas.
O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) requereu, em 20/8, encaminhamento do PL 3299/2008, que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, í próxima comissão de análise, uma vez que o projeto tramita na Comissão de Finanças e Tributaío desde 27/11/2008, já tendo excedido o prazo regimental.
A tramitaío do PL 4434/2008, sobre reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correío previdenciária, parou na Comissão de Finanças e Tributaío, desde 30 de abril deste ano, já tendo excedido o prazo regimental.
Foi designado relator do MSC 59/2008, que submete í apreciaío do Congresso Nacional o texto da Convenío nº 158 de 1982 da OIT, sobre o término da relaío de trabalho por iniciativa do empregador, o deputado Sabino Castelo Branco (PTB/AM).
(Fonte: Assessoria Parlamentar e Política do FST)
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional