PLS 460/2009 – Adicional de penosidade.
- Aguarda designaío de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), do Senado Federal. A relatoria foi devolvida pelo relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), que analisava o PLS 460/2009, do senador Jefferson Praia (PSDB-AM), que regulamenta a concessão do adicional de penosidade previsto no inciso XXIII do art. 7º da Constituiío Federal.
- Segundo a proposiío, o exercício de trabalho em condições penosas, acima dos limites de tolerância estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego, assegurará a percepío de adicional de, respectivamente, 40 %, 20% e 10% do salário do empregado, segundo se classifiquem nos graus máximos, médio e mínimo, excluído os acréscimos resultantes de gratificações ou prêmios.
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