INFORMATIVO FST – NOTíCIAS

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TST reafirma que terceirizaío de atividades fim não é lícito

O Tribunal Superior do Trabalho – TST decidiu que as empresas de telecomunicações não podem contratar mão-de-obra terceirizada para executar atividades fim. A Quarta Turma do TST indeferiu, por unanimidade, o Recurso de Revista da empresa de telecomunicações Telemar Norte Leste S.A, que pertence í  Oi, que pretendia legalizar a terceirizaío de serviços ligados í s funções específicas da própria empresa, como as de instalador e reparador de linhas telefônicas. A Telemar pediu ao TST o reconhecimento do vínculo de emprego dos trabalhadores destas funções com a Garra Telecomunicações e Eletricidade, uma terceirizada, depois da primeira instância e o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reconhecerem o vínculo de emprego diretamente com Telemar, e não com a terceirizada. O ministro do TST, Barros Levenhagen, considerou que o artigo 94, inciso II, da Lei 9.472/97, que rege os serviços de telecomunicações, não pode ser aplicado í  atividade fim da empresa. O artigo permite í  concessionária “contratar com terceiros o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias ou complementares ao serviço, bem como a implementaío de projetos associados”. Segundo o relator, a Lei autoriza a contrataío de terceiros só para melhorar e desenvolver tais atividades. No caso julgado, o objetivo não era ampliaío do atendimento e sim transferência da prestaío de um serviço que configura atividade fim de uma empresa de telefonia, o que desautoriza a terceirizaío. Ainda foram consideradas, na decisão do TST, o caput do artigo 170 da Constituiío: “A ordem econômica, fundada na valorizaío do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”; e a Súmula 331 do TST, onde a contrataío de trabalhadores por empresa intermediária é ilegal no caso de prestaío de serviços, exceto em trabalhos temporários e serviços de vigilância, conservaío e limpeza.

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Sindicalistas condenam o TAC para constribuiío assistencial

Sindicalistas de todo país, reunidos, em 10/2, na sede do Ministério Público do Trabalho – MPT, em Brasília, decidiram não assinar o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, ao debateram a contribuiío assistencial e negocial. O TAC é um instrumento extrajudicial, onde as partes se comprometem, perante os promotores de Justiça e procuradores da República, a cumprir determinadas condições, sobre um assunto específico. O MPT expedia o TAC, tentando coibir a contribuiío assistencial dos trabalhadores não associados aos sindicatos. Segundo o Coordenador Nacional do Fórum Sindical de Trabalhadores – FST, José Augusto, o procedimento do TAC é um verdadeiro desastre para os sindicatos de trabalhadores de todo País. No dia 02 de março, haverá nova reunião, quando serão analisados a contribuiío assistencial/taxa negocial; os interditos proibitórios; a representaío dos trabalhadores em empresas com mais de 200 empregados, dispositivo da Constituiío ainda não regulamentado; as práticas antissindicais; e a estabilidade de dirigentes sindicais.

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Emenda propõe reajuste do salário mínimo acima da inflaío

Uma emenda í  Medida Provisória – MP 474/09, que reajustou o salário mínimo para R$ 510, garante um reajuste acima da inflaío, para 2011. A proposta, do deputado Flávio Dino (PCdoB/MA) altera a regra que vincula o ganho real do mínimo ao crescimento da economia de dois anos anteriores e prevê que, em janeiro de 2011, o reajuste do mínimo seja conforme a variaío do PIB. Esse indicador, que mede a produío total de bens e serviços finais de um país, considera a agropecuária; a indústria extrativa mineral e de transformaío; serviços industriais de utilidade pública e construío civil; e serviços de comércio, transporte, comunicaío, administraío pública e outros. A comparaío entre a produío de um ano e do anterior, dá a variaío anual do PIB. A emenda ainda estabelece que haja um índice mínimo de 3%, ao qual se somaria a inflaío acumulada, compondo um aumento real, e terá como relator o deputado Pepe Vargas (PT/RS), passando a trancar a pauta das sessões ordinárias em 19 de março. Outra emenda, do deputado Celso Maldaner (PMDB/SC), cria um Fundo de Compensaío do Salário Mínimo, com R$ 500 milhões por ano do Tesouro Nacional, de 2010 até 2020, para socorrer municípios em que o reajuste do mínimo para R$ 510 possa causar desemprego.

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Dieese defende reduío de jornada de trabalho para 40 horas

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – Dieese divulgou, em 12/2, nota em que defende a aprovaío, pelo Congresso, da PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. O Dieese afirma que a reduío da jornada não aumentará o custo total da produío nem prejudicará a competitividade das empresas, pois o custo com salários no Brasil é muito baixo, quando comparado com o de outros países. Pelos cálculos dos especialistas, o custo horário da mão de obra manufatureira no país é inferior a US$ 6, enquanto na Alemanha é de US$ 38 e no Reino Unido é de US$ 30. O peso dos salários no custo total de produío no Brasil é baixo, 22%. Uma reduío de 9,09% na jornada representaria um aumento no custo total da produío de apenas 1,99%. O Dieese recomenda também que, junto com a reduío da jornada, seja aprovada medida que coíba e limite o uso de horas extras, pois seu fim geraria cerca de 1 milhão de postos de trabalho. A instituiío afirma ainda que a reduío do expediente de trabalho contribui para a qualificaío do trabalhador, atendendo a crescente demanda do setor produtivo e liberaria mais horas para que o trabalhador tivesse melhores condições de se qualificar, podendo este ter mais tempo para convívio familiar, estudo, lazer e descanso, melhorando a qualidade de vida. A nota é concluída prevendo que a reduío da jornada provocaria um maior crescimento econômico com melhora da distribuiío de renda.

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Líder destaca projetos de interesse do governo para votaío em 2010

O deputado Cândido Vaccarezza (PT/SP), líder do Governo na Câmara, destacou, em 11/2, os projetos de interesse do Governo que devem ser votados neste ano. Entre eles estão: a PEC 231/95, que reduz a carga horária semanal para 40 horas; a PEC 30/07, que aumenta a licença-maternidade para seis meses; a consolidaío das leis, para simplificar e organizar as 183 mil normas legais brasileiras; e os projetos que regulam a exploraío de petróleo na camada de pré-sal, que devem ser votados até 10 de março, uma matéria por semana. Segundo ele, o Governo combate a “Emenda Ibsen-Souto” aos projetos de lei 5.938/09 e 2.502/07, sobre o regime de partilha para a exploraío do petróleo do pré-sal, que substitui a partilha de royalties original, favorável aos estados que produzem petróleo, por uma que distribui igualmente os recursos entre todos os estados. O líder do Governo explicou que os projetos do pré-sal e as outras matérias serão votados paralelamente. Ele afirmou também que o trabalho começa com a votaío de 11 medidas provisórias, entre elas a que reajusta o salário mínimo, MP 474/09, e a que reajusta as aposentadorias, MP 475/09.

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Medida Provisória de sanções comerciais contra os Estados Unidos

A Medida provisória – MP 482/10, que estabelece sanções comerciais contra os Estados Unidos, editada pelo governo em 10/2, já tramita no Congresso. A MP se baseia em resoluío da Organizaío Mundial do Comércio – OMC, que em agosto de 2009, autorizou o Brasil a retaliar os norte-americanos, como compensaío pelos subsídios aos produtores de algodão. Passam a serem passíveis de sanções os direitos no setor de serviços e de propriedade intelectual de filmes; programas de computador; obras literárias, artísticas e científicas; cantores e músicos; gravadoras; marcas; indicações geográficas; desenhos industriais; e patentes de invenções e de modelos de utilidade. Outros direitos são relativos a variedades vegetais; topografias de circuitos integrados; informações confidenciais ou não divulgadas; e demais direitos de propriedade intelectual, definidos pela lei brasileira em vigor. Até a ediío da MP, a atual legislaío só possibilitava retaliações a produtos agrícolas e industriais, num valor de US$ 560 milhões, decidido pela Câmara de Comércio Exterior – Camex, em 9/2. O Brasil tem direito a retaliar até US$ 830 milhões, por conta da decisão da OMC. A restriío aos bens tangíveis se dará por meio de aumento de imposto, encarecendo os produtos, dificultando e mesmo impedindo a sua compra. No caso dos bens intangíveis, a MP prevê a perda de direitos intelectuais ou o bloqueio do envio de royalties sobre a venda do material.

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Ano do Centenário do Dia Internacional da Mulher

Entre 1 e 12 de março de 2010, ano do Centenário do Dia Internacional da Mulher, ocorre a 54ª sessão da Comissão sobre a Situaío da Mulher – CSW, do Conselho Econômico e Social, na sede da ONU, em Nova Iorque. O objetivo é avaliar o desenvolvimento do milênio em ações contra a violência sobre as mulheres e o fortalecimento econômico das mulheres, no contexto da crise econômica e financeira mundial. A Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres – SPM, Nilcéa Freire, coordenará a participaío brasileira na reunião. Também serão debatidas as perspectivas regionais sobre os progressos e desafios na implementaío da Declaraío e Plataforma de Aío de Pequim e da 23ª Sessão Especial da Assembléia Geral; e a situaío e o papel dos mecanismos nacionais para igualdade de gênero. As ministras dos países membros da Comissão Econômica para a América Latina – CEPAL, na ocasião, farão reunião preparatória í  XI Conferência das Mulheres Latino-americanas e Caribenhas, a realizar-se em Brasília, em julho.

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Análise de alteraío no prazo para repasse da contribuiío sindical

Tramita na Câmara o PL 6688/09, do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o prazo para repasse do valor recolhido de contribuiío sindical aos sindicatos, para até o dia 5 de abril de cada ano. Atualmente, a CLT prevê que a transaío seja feita até o final de abril. De acordo com a CLT, as empresas devem descontar a contribuiío de seus empregados na folha de pagamento de março. Com a medida, os sindicatos poderão transformar, num espaço de tempo menor, os recursos da contribuiío em benefícios para as categorias, afirma o autor do projeto. A proposta tramita em regime de prioridade, que dispensa exigências regimentais para que determinada proposiío seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e em caráter conclusivo. Ainda precisará ser votada pelo Plenário, depois de analisada pelas comissões de Trabalho, Administraío e Serviço Público; e de Constituiío, Justiça e Cidadania.

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Instalaío de Comissões Temporárias aguardam indicaío de líderes

Existem na Câmara, 118 Comissões Temporárias, aguardando indicaío dos líderes partidários, para sua composiío. Dentre elas destacam-se as destinadas a proferir parecer sobre as seguintes Propostas de Emendas Constitucionais: PEC 25-A/99, do deputado. Manoel Salviano, sobre destinaío de recursos do Programa de Integraío Social – PIS, e do Programa de Formaío do Patrimônio do Servidor Público – PASEP; PEC 49-A/07, do deputado. Iran Barbosa, que inclui a cultura como direito social dos brasileiros; PEC 129-A/03, do deputado. Maurício Rands, que estende o direito í  negociaío coletiva aos servidores públicos; PEC 185-A/03, do deputado Pedro Henry, que inclui Conselhos de Fiscalizaío Profissional como agentes fiscalizadores das atividades profissionais, com poder para solicitar aío de inconstitucionalidade; regulando o regime de trabalho dos servidores destes conselhos e extinguindo a competência privativa da Uniã, de fixar contribuiío social, transferindo-a aos Conselhos Federais de profissões regulamentadas; PEC 187-A/03, do deputado. Max Rosenmann, que dá legitimidade ativa ad causam aos Conselhos Federais de Fiscalizaío do Exercício Profissional para interpor Aío Direta de Inconstitucionalidade; PEC 413-A/96, do poder executivo, que proíbe trabalho para menor de 14 anos de idade; e PEC 555-A/06, do deputado. Carlos Mota, que acaba com cobrança de contribuiío previdenciária sobre proventos de servidores públicos aposentados.

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Legislaío Participativa permite sociedade no Congresso Nacional

Ao longo de 2009, a Comissão de Legislaío Participativa da Câmara – CLP aprovou 33 sugestões apresentadas pela sociedade civil. As sugestões trataram de temas como piso salarial para advogado, gratuidade do serviço telefônico de bina e regulamentaío da profissão de promotor de vendas. As propostas aprovadas foram encaminhadas í  Mesa Diretora da Câmara e passaram a tramitar como projetos de lei. Junto í  análise de propostas, houve audiências públicas e seminários, como os sobre o funcionamento das guardas municipais, a situaío dos servidores demitidos no Plano Collor e o preconceito contra minorias sexuais. A Comissão não pode apresentar emendas ao Orçamento, por decisão da Resoluío 1/06, do Congresso Nacional, que restringiu a apresentaío dessas emendas í s comissões com área afim no Executivo. Segundo o presidente da comissão, deputado Roberto Britto (PP/BA), seria importante avançar nessa discussão, pois a CLP é a porta de entrada da sociedade no Congresso e local que faz avançar propostas das entidades organizadas.

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Endividamento de pessoa física cresceu 19,7% no ano passado

Segundo o Departamento Econômico do Banco Central – Depec/BC, o endividamento da pessoa física cresceu 19,7%, no ano passado, e os compromissos das famílias com cartão de crédito, cheque especial, empréstimos bancários, Previdência Social e gastos direcionados para habitaío e financiamento rural somaram R$ 637,393 bilhões. Esse endividamento passa de 20% do PIB, soma de todas riquezas produzidas no país, estimado em R$ 3,130 trilhões. Para o professor de economia, da UnB, Roberto Piscitelli, isso não tem caracterizado aumento da inadimplência, contudo, preocupa o fato de muitos se atraírem pelas facilidades de acesso ao crédito e pelo alongamento das dívidas, pois os juros bancários no Brasil são muito altos. O BC mostra também que as dívidas de pessoas jurídicas cresceram 11,2%, no ano passado, chegando a R$ 772,947 bilhões, crescimento impulsionado principalmente por recursos direcionados do BNDES.

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Investimento privados de R$ 11 bilhões no setor hoteleiro do país

O setor hoteleiro deverá investir cerca de R$ 11 bilhões nos próximos quatro anos, visando í  Copa do Mundo e í s Olimpíadas, segundo o ministro do Turismo, Luiz Barreto. Já foram apresentados projetos de construío de 266 hotéis no país. As altas taxas servem de alerta para necessidade da continuidade dos investimentos, sendo que só de créditos públicos estão sendo alocados R$ 2 bilhões, informou o Ministro. O mês passado fechou com R$ 11 bilhões de investimentos privados, previstos até 2014. Significam 266 novos hotéis, que já estão em construío. O Rio cresceu 10% em relaío ao ano passado e a média de ocupaío, três dias antes do carnaval, estava em 94%, devendo chegar a 100%. Porém o Ministro admitiu como grande desafio a superaío de gargalos na infraestrutura e no setor aeroportuário.

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Apensaío de projetos í  PEC 300/08

Foram solicitados, em 12/2, o apensamento das PEC 446/09 e 340/09, í  PEC 300/08. Os requerimentos são de autoria do deputado João Campos (PSDB/GO) e deputado Marcelo Ortiz (PV/SP), respectivamente, e argumentam que as propostas tratam de assuntos correlatos. A PEC 300/08, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), estabelece que a remuneraío dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior í  da Polícia Militar do DF, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos. Já foi aprovado parecer í  proposta, reformulada pelo deputado Major Fábio (DEM/PB), em Comissão de Especial da Câmara sobre o assunto, desde 25/11/2009. Desde então a matéria está pronta para ir ao plenário.

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Congresso mantém veto e garante continuidade de obras da Petrobras

A votaío, em 9/2, que reuniu deputados federais e senadores, manteve o veto do presidente da República í  proposta do Orçamento de 2010, que impedia a continuidade de obras da Petrobras. A Constituiío exige, para que se derrube um veto presidencial, a rejeiío simultânea da Câmara e Senado e, portanto, se uma das Casas mantém o veto, este está mantido, esclareceu a secretária-geral da Mesa do Congresso, Cláudia Lyra. Segundo ela, o Regimento Comum do Congresso, no parágrafo 2º do artigo 43, estabelece que a votaío, nesses casos, começa pela Câmara, e só começaria pelo Senado se o projeto vetado tivesse origem nessa Casa. Após apuraío dos votos dos deputados, verificou-se que a Câmara manteve o veto, o que tornou desnecessária a contagem dos votos dos senadores. Porém, durante a sessão plenária, o senador ílvaro Dias (PSDB/PR) solicitou que a votaío seja anulada e realizada outra. Ele apresentou uma interpretaío diferente do Regimento Comum do Congresso, segundo a qual a votaío deveria ser iniciada no Senado, onde havia falta de quórum e teriam votado 26 senadores, abaixo dos 41 exigidos.

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Trabalhadores rurais se preparam para convenío coletiva do setor

Os 50 mil canavieiros goianos começam mobilizaío por aumento salarial e melhores condições de trabalho, nos canaviais no estado. Em 18/2, a Federaío dos Trabalhadores em Agricultura do Estado de Goiás – FETAEG e os Sindicatos de Trabalhadores Rurais realizaram um primeiro encontro, para planejar ações da 26ª Convenío Coletiva de Trabalho do setor canavieiro. Foram apresentados dados econômicos sobre a inflaío do período de maio de 2009 até agora e o comportamento dos preços do açúcar e álcool, como base de definiío dos índices de reajuste dos salários. Os dirigentes dos 58 Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Goiás farão também levantamento para a previsão de contrataío nesta safra 2010/2011, pois a mecanizaío do setor ameaça os postos de trabalho. Neste ano, com o aumento do número de Usinas moendo cana em Goiás, de 32 para 67 usinas, a FETAEG acredita que os postos de trabalho sejam garantidos no setor sucroalcooleiro. A conquista da alimentaío gratuita e de qualidade será uma das maiores bandeiras das mobilizações em Goiânia e municípios onde tem usinas instaladas. Uma das ações será o “DIA DA GARAPA”, com distribuiío de caldo de cana para o povo nas ruas.

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Planos de carreira dos não docentes da educaío pública básica

Foram realizadas, em 10/2, no auditório do Conselho Nacional de Educaío – CNE, em Brasília, audiências públicas sobre as diretrizes nacionais dos Planos de Carreira e Remuneraío dos Profissionais Não Docentes da Educaío Escolar Pública Básica. O presidente da Câmara de Educaío Básica do CNE – CEB/CNE apontou que o órgão executou ações para refazer as principais diretrizes da educaío básica: esforços voltados para o magistério e as diretrizes curriculares da educaío infantil e aprovaío das diretrizes para a educaío especial. Este ano, focaremos na educaío profissional, educaío de jovens e adultos e no currículo da educaío básica, declarou. Após exposiío sobre o Parecer CEB/CNE nº 16/2005, sobre a Proposta de Diretrizes Curriculares Nacionais para a área profissional de Serviços de Apoio Escolar, que embasa a Resoluío CNE/CEB nº 5/2005, debateu-se artigos que fixam diretrizes nacionais para os referidos Planos de Carreira e Remuneraío.

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Justiça condena multinacional alemã por assédio moral a funcionários

A multinacional alemã Mahle Metal Leve, fornecedora de autopeças para montadoras, foi condenada pela Justiça do Trabalho, após denúncia ao Ministério Público do Trabalho – MPT, do Sindicato dos Metalúrgicos de Mogi Guaçu, Campinas, de que forçava trabalhadores readaptados por doenças ocupacionais a pedirem demissão, por meio de pressão e assédio moral. O MPT exigiu que a empresa firmasse Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, mas a Mahle se recusou. A decisão obriga a empresa a enquadrar os empregados readaptados em funções compatíveis com suas condições de trabalho. Segundo a Confederaío Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, a empresa usando como pretexto a crise econômica, demitiu em Itajubá 300 funcionários, entre dezembro de 2008 a janeiro de 2009, além de propor reduzir a jornada de trabalho e os salários em 8,73%, nas unidades de São Bernardo do Campo, com 1.100 funcionários, e de São Paulo, com 1.200. A Mahle Metal Leve possui cerca de 7 mil funcionários no Brasil, em instalações nos municípios paulistas de Mogi Guaçu, São Bernardo do Campo, Jundiaí, Limeira, e em Itajubá/MG. Ela fornece produtos para as montadoras estrangeiras Volkswagen, Audi, BMW, John Deere, Porsche, Opel, Toyota, Ford, General Motors, Daimler/Chrysler, Fiat, Renault, Peugeot, MWM, Cummins, Scania, Volvo, International, Caterpillar e Perkins, entre outras, e ainda exporta 50% de sua produío para as montadoras nos Estados Unidos e Europa. (Fonte Assessoria Política e Parlamentar do FST).

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Agenda Política: Adin do DEM contra centrais na pauta do STF

A Adin já recebeu cinco votos – três favoráveis e dois contrários – quando a votaío foi interrompida, no dia 24 de junho de 2009, por pedido de vista do ministro Eros Grau

O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá retomar, nesta quarta-feira (24), a votaío da Aío Direta de Inconstucionalidade (Adin) 4067, do DEM, que questiona o repasse da contribuiío sindical í s centrais sindicais.

A matéria foi retirada de pauta pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, no último dia 10.

A Adin já recebeu cinco votos – três favoráveis e dois contrários – quando a votaío foi interrompida, no dia 24 de junho de 2009, por pedido de vista do ministro Eros Grau. Cinco ministros ainda não votaram.

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Reduío da jornada

Na terça e quarta-feira, o Fórum Sindical dos Trabalhadores e as centrais sindicais – CUT, Força Sindical, Nova Central, UGT, CGTB e CTB – continuarão a luta pela reduío da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem reduío de salários, na Câmara dos Deputados.

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Pedido de habeas corpus para Arruda

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão julgar, nesta quinta-feira (25), o mérito do habeas corpus apresentado pela defesa do governador José Roberto Arruda (sem partido) na semana passada. Na sexta-feira (12), o ministro Marco Aurélio Mello negou, em caráter liminar, a soltura do chefe afastado do Executivo local.

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IR: Previdência Social

Beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) receberão, até esta terça-feira (23), os comprovantes de rendimento para a declaraío do Imposto de Renda Pessoa Física 2010 (ano-base 2009).

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Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (22)
– O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto lança a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), a mais nova arma da União para o combate ao crime organizado no País. Participam do evento o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
– Reunião de técnicos dos ministérios de compõem a Camex (Câmara de Comércio Exterior) para fechar a lista de retaliaío aos EUA por conta do subsídio dado ao algodão.
– O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, participa de reuniões com economistas, em São Paulo. Meirelles também participa de almoço da Associaío Brasileira de Bancos Internacionais (Abbi).
– Comitê de campanha da senadora Marina Silva (PV) se reúne, em São Paulo, para discutir estratégia de exposiío para torná-la mais conhecida.

Terça-feira (23)
– A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, participa de uma série de eventos em Cuiabá (MT). A ministra chega í s 9 horas e ao longo do dia participa de reuniões e eventos com o governador de Mato Grosso, Blairo Maggi (PR). O primeiro compromisso de Dilma será í s 10 horas, quando assina convênios do programa “Minha Casa, Minha Vida”. í€s 11h30, a ministra participa de coletiva de imprensa.
– A Câmara dos Deputados tenta votar projeto de lei que cria o Fundo Social com recursos do pré-sal.
– Senado tenta votar medidas provisórias que trancam a pauta de votações.
– Reunião de líderes partidários da Câmara para decidir as presidências das 20 comissões permanentes da Casa.
– A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado sabatina Carlos Hamilton Vasconcelos Araujo, indicado para a diretoria de Assuntos Internacionais do BC.
– Executiva Nacional do DEM se reúne para discutir expulsão do vice-governador do Distrito Federal, Paulo Octávio, da legenda.
– Prevista publicaío de decisão da Justiça Eleitoral de São Paulo que cassou o mandato do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), por suposto recebimento de doações ilegais durante campanha de 2008.
– Henrique Meirelles participa, por videoconferência, de reuniões com economistas do Rio de Janeiro no Banco Central, em Brasília.
– IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio de dezembro e IPCA-15 de fevereiro.
– Banco Central divulga Investimento Estrangeiro Direto (IED) de janeiro.
– Receita Federal divulga arrecadaío de janeiro.

Quarta-feira (24)
– O presidente Lula faz visita oficial í  Cuba, onde deve anunciar o repasse de cerca de US$ 300 milhões para a modernizaío do Porto de Mariel, em Havana.
– PT paulista se reúne com Ciro Gomes (PSB), em Brasília, para discutir eleiío para o governo de São Paulo.
– A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) analisa processos de licitaío de terminais portuários com contratos de concessão com a validade vencida.
– O Supremo Tribunal Federal deve retomar julgamento de aío do DEM que questiona a representatividade das centrais sindicais, como CUT e Força Sindical, e, consequentemente, o repasse a essas entidades de 10% dos recursos arrecadados pela contribuiío sindical.
– Tesouro Nacional divulga resultado do governo central de janeiro.

Quinta-feira (25)
– O presidente Lula faz visita oficial ao Haiti. Ele vai sobrevoar a capital, Porto Príncipe, que foi atingida por um forte terremoto em janeiro. Fará também uma visita í s tropas brasileiras e a um hospital da Força Aérea Brasileira (FAB).
– A Comissão de Infraestrutura do Senado vota requerimento para a realizaío de audiência pública a fim de debater a renovaío das concessões no setor elétrico e seus impactos tarifários. Foram convidados para a audiência o presidente da Eletrobras, José Antonio Muniz, o presidente da Aneel, Nelson Hubner, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, e o presidente da Cesp, Vilson Daniel Christofari.
– Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).
– O Supremo Tribunal Federal (STF) julga pedido de habeas corpus do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (ex-DEM, sem partido).
– FGV divulga IGP-M de fevereiro.
– IBGE divulga desemprego em janeiro.
– Banco Central divulga resultado das contas do setor público consolidado de janeiro.

Sexta-feira (26)
– O presidente Lula visita El Salvador e anuncia um crédito de US$ 300 milhões para a renovaío da frota de ônibus no País.
(Fonte: DIAP)

José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor Secretário Geral da CNTC
Vice-presidente do DIAP
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(61) 3217-7100 ou 3217-7102

“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE” “HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICAL”