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A não aprovaío da Contribuiío Provisória sobre Movimentaío Financeira (CPMF) põe em risco programas de proteío ao trabalhador, como o seguro-desemprego e o abono salarial, afirmou, há pouco, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele participa de audiência pública no plenário da Câmara dos Deputados, transformada em Comissão Geral, e respondeu a diversos líderes partidários que disseram duvidar da aprovaío do tributo.
Se não tiver a CPMF, existe um certo risco de programas importantes, como o seguro-desemprego e a proteío ao trabalhador, virem a ter risco. A CPMF permite que o seguro-desemprego esteja protegido, como também o abono salarial. Como vamos pagar, se não houver receitas?â€, questionou o ministro.
O ministro criticou ainda a proposta, expressa por diversos economistas, de que o Banco Central interrompa o aumento dos juros para impedir a explosão da dívida pública. Segundo Levy, a situaío de dominância fiscal, quando os aumentos de juros tornam-se insuficientes para segurar a inflaío por causa do desequilíbrio das contas públicas, só pode ser combatida por meio do ajuste fiscal.
“A dominância fiscal acontece quando a gente vê que o Orçamento está desorganizado e é difícil segurar a inflaío. Não é problema de política monetária. í‰ quando o governo não consegue manter o Orçamento em ordem. A gente vence a dominância fiscal, não soltando os juros, mas acertando o fiscal, que atende í s necessidades para o Brasil voltar a crescerâ€, defendeu Levy.
O ministro disse que o cuidado para que a dívida pública não fuja do controle é essencial, porque a maioria dos fundos de investimento investe até 90% da carteira em papéis do Tesouro Nacional. Ele ressaltou que o ajuste fiscal proposto pelo governo tem como objetivo impedir a explosão do endividamento do governo.
â€œí‰ por isso que temos de cuidar da dívida do Tesouro. í‰ dinheiro da sua família e de investidores estrangeiros investidos em títulos do Tesouro Nacional. Esses papéis de longo prazo têm financiado o BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] nos últimos anos. Há 200 anos, descobriu-se que a dívida pública sólida é fundamental para o desenvolvimento. Por isso, ter o [resultado] fiscal em ordem é essencial para o crescimento econômicoâ€, afirmou Levy.
Fonte: Agência Brasil