O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) participou nesta segunda-feira (5) de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa (CDH), no Senado Federal, para debater a Medida Provisória 680/2015, que institui o Programa de Proteío ao Emprego (PPE). A reunião faz parte do ciclo de debates sobre desemprego, aposentadoria e discriminaío no mundo do trabalho.
O presidente da Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Indústria da Construío e Mobiliário, Francisco Chagas Costa (Mazinho), representou o FST, e mais uma vez mostrou o repúdio das Confederações í emenda feita na Medida Provisória 680/2015, em que o NEGOCIADO prevalece sobre o LEGISLADO. “Os trabalhadores mais uma vez estão sendo atacados com essa medida. E a Constituiío não pode nos desamparar no direito legal de participar das decisões. Isso é uma afronta aos trabalhadores! Pessoas com essa natureza de desvirtuar o certo do errado, não deveriam fazer parte da formulaío das leisâ€, afirmou Mazinho, que ainda mencionou a Carta de Foz de Iguaçu, formulada durante o II Encontro de Trabalhadores e Trabalhadoras da Região Sul, no último dia 2. O presidente de comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), se propôs a realizar a leitura do documento em plenário.
Para o diretor de assuntos legislativos da Associaío Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal), Maximiliano Nagl Garcez, o texto que foi aprovado é “imoral, absurdo e inconstitucionalâ€. “Isso é criar uma legião de miseráveis. Os trabalhadores serão reduzidos a coisas. Uma violaío da Declaraío Universal dos Direitos Humanos, uma escravidãoâ€, completou.
“A emenda do deputado rasga a história, rasga a CLT. E ele vai entrar para a história como aquele que rasgou a Constituiío também. Por favor, mude sua opinião e retire essa emenda. Pois terá que responder a gerações e gerações sobre issoâ€, observou Paim sobre o parecer de Daniel Vilela (PMDB-GO).
Paulo Paim disse ainda que deixará a base se confirmar a informaío de que partiu do governo a ordem para que fosse incluída emenda na MP 680, dando prevalência í negociaío e não í lei trabalhista. “Se for verdade, vou para oposiío”.
Portanto, o FST convoca o movimento sindical a realizar uma grande mobilizaío, como sugeriu Garcez: “ í‰ preciso reagrupar as tropasâ€. Vamos í luta! Chega de pagar pelos desmandos do governo. NíƒO VAMOS PERMITIR O DESCARTE DA CLT.