Repúdio í  aprovaío de emenda í  Medida Provisória nº 680

 

Ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados; Ao Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal; Aos Exmos líderes de Partidos Políticos:

As centrais sindicais de trabalhadores – Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST), CSB, CTB, CUT, Força Sindical, e UGT – vem manifestar seu repúdio í  aprovaío de emenda í  Medida Provisória nº 680, no âmbito da Comissão Mista que examinou a matéria, introduzindo na legislaío do trabalho o princípio do “negociado sobre o legislado”.

A decisão da Comissão Mista desvirtua o texto da MP 680, desviando o objetivo de proteger o emprego em momento de crise econômica. Sem ter sido precedida do adequado debate entre os setores diretamente envolvidos, a decisão da Comissão transformou a MP que cria um Programa que amplia a proteío ao trabalho em uma ameaça concreta de rebaixamento dos direitos trabalhistas abaixo do piso legal.

Lembramos que a concepío do PPE é fruto do investimento de formulaío e de um longo processo de negociaío, envolvendo trabalhadores, empregadores e o governo. A decisão da Comissão desrespeitou esse processo de negociaío tripartite, lançando uma sombra na credibilidade de processos de diálogo social em matéria trabalhista como mecanismo de busca de consenso.

As centrais defendem que a tramitaío da MP 680 preserve os marcos gerais do entendimento tripartite alcançado e que, sem prejuízo da prerrogativa do Congresso em tomar a decisão final e aperfeiçoar a proposta legislativa, remova do texto os artigos que tratam preceito do “negociado sobre o legislado”.

Fonte: NCST