Saiba como será o FSM em 2010
No ano em que celebrará 10 anos de seu processo, o Fórum Social Mundial não terá um evento global único e centralizado. Em 2010, o FSM se dará de forma permanente ao longo de todo o ano, através de eventos e atividade em várias partes do mundo. Será um ano em que as atenções do processo do FSM estarão especialmente voltadas para o tema da crise global, compreendida em suas várias dimensões – econômica, ambiental, política, social, cultural, alimentar, civilizatória.
O objetivo do FSM em 2010 é acumular análises, propostas e experiências dos movimentos e organizações sociais para enfrentar as diversas crises. O espaço de convergência desse acúmulo será o Fórum Social Mundial Dacar 2011, este sim, o próximo evento centralizado do processo.
Após a última reunião do Conselho Internacional (CI), realizada em outubro, em Montreal, o Grupo de Enlace do CI divulgou o documento Propostas para conectar os eventos de 2010. Entre as idéias apresentadas, estão a criaío de um banner que viajará o mundo acumulando mensagens e slogans de cada evento, a utilizaío de um logo comum, a produío de mensagens (escritas, visuais, audiovisuais, artísticas etc) que expressem respostas í s crises, entre outras.
Em seu 1º chamado aos organizadores dos eventos FSM de 2010, o Conselho Internacional do FSM afirma que é crucial para o FSM desenvolver coletivamente um processo de trabalho em 2010 que esteja em sincronia com o ritmo do desenvolvimento dos efeitos dessa crise e com as diversas respostas que emergem de movimentos ao redor do mundo.
Estão abertas as inscrições para o Fórum Social Mundial 10 anos – Grande Porto Alegre, que ocorre de 25 a 29 de janeiro. As atividades acontecem em Canoas, São Leopoldo, Novo Hamburgo, Sapiranga e na Capital. A inscriío pode ser feita até 15 de janeiro pelo site. O valor de R$ 20,00 a ser cobrado servirá para custear os materiais que serão entregues no credenciamento.
No ano em que celebrará 10 anos de seu processo, o FSM não terá um evento único e centralizado e sim uma aío global. E o conjunto de atividades do FSM 10 Anos Grande Porto Alegre lançará esta série de ações, que se dará de forma permanente ao longo de todo o próximo ano, através de eventos em várias partes do mundo.
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Imposto sindical em pauta no Supremo Tribunal Federal
O Supremo Tribunal Federal deverá concluir finalmente, no início deste ano, o julgamento da aío de inconstitucionalidade proposta pelo DEM, em abril de 2008, contra os dispositivos da Lei 11.648/08 que, ao reconhecer as centrais sindicais como entidades representativas dos trabalhadores, a elas destinou parcela significativa do imposto sindical.
O julgamento da polêmica questão foi interrompido, há seis meses, com um pedido de vista do ministro Eros Grau, quando três de seus colegas – Joaquim Barbosa (relator), Ricardo Lewandowski e Cezar Peluso – já tinham acolhido a tese do partido oposicionista de que a Constituiío só prevê esse tipo de contribuiío obrigatória para as confederações representativas dos sindicatos, e não para as entidades corporativas mais políticas do que trabalhistas, como a Central íšnica dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical.
Os ministros Marco Aurélio e Cármen Lúcia divergiram da maioria então formada, em maior e menor extensão, respectivamente.
Eros Grau devolveu í Secretaria do STF o seu pedido de vista no último dia 6 de novembro, e o julgamento pode ser retomado em fevereiro ou março. Além de Grau, faltam votar os ministros Ayres Britto, Ellen Gracie, Celso de Mello e Gilmar Mendes. O ministro Dias Toffoli está impedido nesse julgamento, já que se posicionou contra a aío de inconstitucionalidade ajuizada pelo DEM, na condiío de advogado-geral da União.
A expectativa é que – mesmo por um placar apertado – o Supremo declare que os recursos advindos da contribuiío sindical têm finalidade específica, vedada sua utilizaío para atividades que extrapolem os limites da respectiva categoria profissional, como defende o advogado do DEM, Thiago Boverio.
Contestaío
Quando chefiava a AGU, o mais novo integrante do STF, Dias Toffoli, contestou a alegaío de que a CUT, a Força Sindical e outras entidades com o mesmo perfil, por não possuirem natureza sindical, não poderiam se beneficiar do chamado imposto sindical.
De acordo com Toffoli, os dispositivos legais questionados na aío do DEM são constitucionais, já que além de as centrais possuirem natureza sindical (…), a Constituiío não vincula a receita decorrente da contribuiío a entidades específicas, mas í finalidade da promoío dos interesses dos trabalhadores, o que é compartilhado pelas centrais sindicais.
A Lei 11.648/08 modificou o artigo 589 da Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT), e determinou que, na distribuiío da contribuiío sindical paga pelos trabalhadores, a central indicada pelo sindicato, receba 10% do total, ficando 60% para o sindicato correspondente; 15% para a federaío; 5% para a confederaío; e 10% para a Conta Especial Emprego e Salário, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Na sessão de julgamento de junho do ano passado, o ministro-relator da aío de inconstitucionalidade, Joaquim Barbosa, afirmou que a CUT e associações similares não fazem parte da estrutura sindical, embora possam exercer papel importante em negociações de interesse dos trabalhadores.
Assim, não podem ser sujeito ativo ou destinatário de receita arrecada com tributo destinado a custear atividades nas quais as entidades sindicais não podem ser substituídas.
Os ministros Lewandowski e Peluso também entenderam que o princípio da unicidade sindical previsto na Constituiío não autoriza as centrais sindicais a exercer funções específicas dos sindicatos e federações.
O ministro Marco Aurélio, que abriu a divergência, sustentou que as centrais têm representaío efetiva, e citou como exemplo a CUT, í qual estão filiados, na prática, mais de 1.600 sindicatos. Fonte: Luiz Orlando Carneiro – no Jornal do Brasil.
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Cobap diz não ao reajuste
O presidente Lula assinou no último dia 23, Medida Provisória (MP) que concede ao reajuste dos benefícios previdenciários o valor da inflaío do índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB). A MP foi publicada pelo Diário da União em 24 de dezembro de 2009. A partir deste mês as aposentadorias e pensões já serão reajustadas no novo valor, porém a medida inviabiliza a emenda ao PL 01/2007, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que concede aos benefícios o mesmo índice de reajuste do salário mínimo. Para o presidente da Cobap, Warley Martins Gonçalles, a luta por um reajuste digno da categoria deve continuar. Trabalharemos junto aos parlamentares para que emendas í Medida Provisória sejam apresentadas e o reajuste dos aposentados chegue a 100% do PIB, enfatiza Warley. Diversos parlamentares que apóiam a categoria já se comprometeram com a Cobap na apresentaío das emendas. O presidente da Cobap reafirma que também é imprescindível que as bases cobrem dos parlamentares de seus estados a apresentaío das emendas. Fonte: Livia Rospantini – COBAP
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Quem recebe o salário mínimo no Brasil
Os dados da Relaío Anual de Informações Sociais (RAIS 2008) mostram, com base no mercado de trabalho formal, que 640.857 dos assalariados que recebem o salário mínimo são homens e 628.954 mulheres. Entre os homens, 182.036 estão na faixa etária até 24 anos, ao passo que 7.357 estão no grupo acima de 65 anos.
O mesmo ocorre em relaío ao sexo feminino, onde a maior parcela desse universo – ou seja, 140.522 mulheres com idade até 24 anos – recebem o mínimo. Ainda de acordo com a faixa etária, 3.449 trabalhadoras acima de 65 recebem este mesmo valor.
Ao avaliar o recorte por gênero no nível de escolaridade, dos 640 mil homens que recebem um salário mínimo, 195.996 têm o segundo grau completo. Segundo a RAIS, apenas 11.051 homens com nível superior completo recebem este valor, ou seja, o menor contingente entre o grupo.
Em relaío í s mulheres, 286.307 têm o segundo grau completo e 5.065 beneficiadas pelo salário mínimo são analfabetas. No entanto, o número de mulheres ultrapassa o de homens no que se refere ao nível superior completo: são 28.170 trabalhadoras contempladas com esse valor.
No País – Por unidade da federaío, Minas Gerais é o estado onde há o maior número de pessoas que recebem um salário mínimo: 192.805; sendo que 111.146 são do sexo masculino. Em contrapartida, é no Acre que está concentrado o menor contingente, com 3.252 trabalhadores. Destes, 1.969 pertencem ao sexo masculino.
Mais informações: www.mte.gov.br
TABELA DOS VALORES NOMINAIS DO SALíRIO MíNIMO
Golpe na Constituiío
Em breve poderá ser aprovado no Senado o projeto de lei 263/2004, que modifica o Código de Defesa do Consumidor, retirando dos consumidores o direito a seus “dados pessoais” de consumo, violando sua privacidade e criando um “supercadastro positivo” para os fornecedores no Brasil!
Isto mesmo, em um pais em que se compram até sapatos a prestaío, pretende-se determinar que todas as operações financeiras que envolvam “crédito” ou “débito” (empréstimos, compras com cartões, com cheques pré-datados etc. ) resultem no armazenamento de todas as “características” do consumidor em um superbanco de dados.
Estes “cruzarão” e compartilharão í vontade os dados armazenado sobre cada indivíduo para traçar seu perfil de consumidor: se é pobre ou rico, com uma família ou mais, saudável ou doente, branco ou preto, jovem ou idoso, descendência, se é ou não um “risco”.
Tudo sem nenhum limite ou qualquer autorizaío-notificaío ao consumidor, como pretende o projeto de lei (PL 263), que ameaça ser conduzido ao plenário do Senado, em caráter “de urgência”, sem sequer passar pela Comissão de Defesa do Consumidor ou ser submetido a uma audiência pública.
Por que o “silêncio”? Por que ninguém protesta contra essa “surpresa” do Senado no Natal? Não se sabe exatamente o que pretendem os senadores ao introduzir tais mudanças no Artigo 43 do Código de Defesa do Consumidor – uma das poucas leis aprovadas por unanimidade no parlamento. Trata-se de um retrocesso. E tudo em nome de uma improvável “reduío dos juros bancários”.
Aprendi em História do Direito o valor da privacidade e da informaío pessoal (o perigo e o poder que significam). Posso explicar que sob as ingênuas palavras “características” e “adimplemento” do projeto de lei do Senado, esconde-se um mundo: a privacidade do indivíduo.
Privacidade significa que nem mesmo o Estado está autorizado a cruzar e “compartilhar” dados pessoais. Significa que o consumidor terá direito a dano moral sempre que o fornecedor (para vender mais!) violar este, que é um direito fundamental do cidadão.
Sim, a Constituiío Federal brasileira garante, como liberdade do indivíduo e não da sociedade, a privacidade.
A teoria da Drittwirkung (efeito horizontal dos direitos fundamentais) e o direito fundamental de defesa do consumidor do Artigo V da Constituiío (mantido pelo Supremo Tribunal Federal na ADIN dos Bancos!) impõem mais cuidado no mercado de consumo com os dados pessoais e sensíveis dos brasileiros do que o previsto no projeto!
A Constituiío impõe ao Estado-Juiz, ao Estado-Executivo e ao Estado-Legislador que promovam “a defesa do consumidor”! Como professora de Direito do Consumidor não posso deixar de me manifestar contra este projeto de lei e a forma como será imposto aos brasileiros, no apagar das luzes de 2009… Afinal, o Direito do Consumidor ainda é direito fundamental no Brasil e inclui uma proibiío de retrocesso.
í‰ um novo grande negócio com os dados de consumo, pois alguns vão monitorar toda a vida dos brasileiros e lucrar com a privacidade das pessoas: é business.
Zygmunt Baumann afirma que as pessoas na sociedade de consumo estão virando mercadoria. No Brasil, os 150 milhões de habitantes, que cada vez mais usam crédito para comprar produtos ou serviços de mais de 50 reais, vão virar “dados” valiosos desse novo business.
Pobre consumidor, pois este novo “big brother” será onipresente (nos shoppings, nas farmácias, nos hospitais, nos supermercados, sempre que alguém usar um cartão de loja, de banco, de crédito, de débito, financiar), sem “prêmios” ou “milhas” pela informaío, sem qualquer autorizaío ou regime especial para dados sensíveis. Sem os benefícios da fama imediata dos artistas de televisão ou sequer qualquer direito í notificaío.
Em outras palavras, a partir daí, tudo o que você fizer será arquivado e mantido por cinco anos, com acesso para “todos” os que pagarem por esses preciosos dados. Parece ser o fim do direito do cidadão-consumidor a seus dados. E o fim da privacidade no Brasil! CLAUDIA LIMA MARQUES é diretora do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon). FONTE: O GLOBO.
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Governo regulamenta licença-maternidade
A partir de janeiro, as empresas poderão conceder a suas funcionárias mais tempo para permanecerem em casa com filhos recém-nascidos. A ampliaío opcional da licença-maternidade – de quatro para seis meses – foi finalmente regulamentada pelo governo. A possibilidade foi criada pela Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que instituiu o Programa Empresa Cidadã. Mas apesar disso, muitas empresas aguardavam a publicaío das regras referentes ao programa para poder colocá-lo em prática.
As companhias que concederem o benefício a suas empregadas deverão arcar com o salário da funcionária durante o período da prorrogaío – os dois meses a mais, dos quatro previstos na Consolidaío das Leis do Trabalho (CLT). No entanto, em contrapartida, poderão abater o montante pago no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Com o Decreto nº 7.052, foi estabelecido que essas empresas devem se inscrever na Secretaria da Receita Federal do Brasil para fazer jus í reduío do IR. A Receita ainda poderá, segundo a norma, editar uma instruío normativa para regulamentar a adesão ao programa.
Outra novidade é que as mães adotantes podem ter suas licenças prorrogadas. No caso daquelas que adotaram crianças de até um ano, a licença total equivalerá a seis meses. Já para crianças de um ano até quatro, o tempo da licença fica em 90 dias. Antes do decreto o período correspondia a dois meses. Para crianças de quatro anos até oito anos o prazo foi ampliado de um mês para 45 dias.
Na avaliaío de advogados, a vantagem de se aderir ao programa seria mais política e social do que financeira. “Acredito que isso passará a ser oferecido no pacote de benefícios das empresas, assim como vale-alimentaío, seguro de saúde”, diz o advogado trabalhista Marcel Cordeiro, do Neumann, Salusse, Marangoni Advogados. Para ele, a medida pode ser um diferencial interessante para companhias. “í‰ uma forma de manter a funcionária, que deve ficar mais satisfeita. Isso pode gerar uma produtividade ainda maior”, argumenta Cordeiro. A advogada Juliana Bracks, do Latgé, Mathias, Bracks & Advogados Associados, também concorda que a extensão da licença-maternidade poderá ser um atrativo a mais para as companhias. “Uma empresa que investe na família, que dá a possibilidade de a mulher aproveitar o momento da maternidade, terá uma imagem melhor perante seus funcionários”. Com a regulamentaío, a advogada acredita que as empresas terão mais segurança para aderir ao programa.
Apesar de somente agora o tema ter sido regulamentado, algumas empresas já ampliaram a licença-maternidade para seis meses, ainda que sem o benefício fiscal, por meio de cláusulas nas convenções coletivas. Servidoras públicas também contam com a prorrogaío. Fonte: Valor Econômico
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O Balanço do TST em 2009
Enquanto no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o número de processos recebidos para julgamento sofreu em 2009 um acentuado declínio, em relaío ao ano anterior, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) a tendência foi inversa. A última instância da Justiça do Trabalho recebeu este ano cerca de 204,1 mil ações para julgar, ante 183,2 mil ações protocoladas em 2008.
Mesmo assim, o balanço das atividades do TST em 2009, divulgado pelo corregedor-geral, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, na última sessão do í“rgão Especial antes do início do recesso de fim de ano, registra duas boas notícias para as empresas e para os trabalhadores que procuraram o tribunal para resolver seus litígios.
A primeira notícia diz respeito ao número de casos encerrados. Com um total de 265.842 processos solucionados ao longo do ano, o TST bateu o recorde de julgamentos desde que começou a funcionar, há mais de seis décadas. Como em 2008 a instituiío julgou em caráter definitivo 223,4 mil ações trabalhistas, o índice de produtividade cresceu 19%.
A segunda boa notícia se refere ao chamado “resíduo”, ou seja, o número de processos pendentes de soluío. Em 2008, o TST terminou o ano com 206 mil ações trabalhistas aguardando julgamento. Este ano, o resíduo foi de 178,6 mil ? cerca de 13% a menos.
Esses números revelam que, apesar de ter recebido um volume maior de processos, em 2009 o TST não apenas conseguiu julgar mais ações do que no ano anterior, como também começou a reduzir o número de casos pendentes. Na média, as oito turmas da Corte julgaram 21,5 mil processos por mês.
Por magistrado, o mais produtivo foi o ministro Emmanoel Pereira, da 5ª Turma. Em 2009, ele julgou 14,5 mil ações. Trata-se de um recorde histórico. Integrada por três ministros, a 5ª Turma também foi a mais produtiva, tendo julgado 32,5 mil processos. Em segundo lugar ficou a 8ª Turma, que analisou 28,8 mil processos. E, em terceiro lugar, ficou a 6ª Turma, com 28 mil ações julgadas.
Entre os tribunais superiores, que tiveram um rendimento surpreendente em 2009, o balanço do TST é um dos mais positivos. Esse é um fato auspicioso. Como nos últimos anos o País não foi abalado por instabilidade econômica que deflagrasse um aumento significativo no número de demissões imotivadas e como uma parte significativa das pendências entre empregados e empregadores tem sido solucionada no âmbito das comissões de conciliaío, o número de novas reclamações protocoladas na primeira instância da Justiça do Trabalho vem caindo.
Deste modo, as ações que o TST passou a julgar em ritmo cada vez mais acelerado dizem respeito a pendências muito antigas, que vinham se arrastando nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). E essas Cortes também passaram a julgar mais rapidamente e, finalmente, a se descongestionar, como mostram os números apresentados pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho.
Uma parte dessa transformaío decorre do aumento das verbas destinadas ao custeio dos TRTs e do uso mais racional das dotações orçamentárias, por meio da criaío de sistemas integrados de gestão administrativa e financeira. Isso propiciou um controle mais eficiente do uso de veículos oficiais e das obras de reforma e construío dos foros trabalhistas. Além de investir em tecnologia de informaío, a Justiça do Trabalho criou núcleos de gestão documental e ambiental, implantou um grupo de planejamento estratégico e passou a digitalizar os processos, o que deu maior agilidade aos magistrados trabalhistas.
O bom balanço das atividades do TST em 2009 também é consequência das medidas modernizadoras que têm sido adotadas desde a aprovaío da Reforma do Judiciário. Uma delas foi a uniformizaío de procedimentos que foi imposta pelo Conselho Nacional de Justiça a todos os tribunais do País. Outra medida foi a adoío de mecanismos mais eficientes de controle de gastos e de execuío orçamentária.
Esse balanço positivo mostra que, aos poucos, a Justiça do Trabalho está se tornando mais rápida e eficiente na prestaío de um serviço essencial para empregados e empregadores. FONTE: O Estado de S. Paulo
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor Secretário Geral da CNTC
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