Movimento sindical discute reduío da jornada de trabalho
na Assembléia Legislativa de São Paulo
A reduío da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais tem potencial para gerar 2,5 milhões de novos postos de trabalho, com aumento no custo de produío pequeno diante dos ganhos de produtividade. Essa foi a avaliaío feita pela coordenadora da área de formaío sindical do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), Ana Cláudia Cardoso, durante o Debate sobre a Reduío da Jornada de Trabalho como opío para a geraío de novos empregos, promovido pelo Núcleo PMDB Sindical, na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nesta última segunda-feira dia 30/11/2009. “Isso geraria um ciclo virtuoso que inclui diminuiío do desemprego, crescimento econômico e melhor distribuiío de renda”, observou Ana Cláudia.
Segundo a pesquisadora, dados da Confederaío Nacional da Indústria apontam que o peso dos salários no custo total de produío é de 22%. A reduío da jornada em quatro
horas (equivalente a 9,09% do tempo de trabalho) traria, segundo cálculos do Dieese, aumento no custo de produío de 1,99%. “Mas é preciso lembrar que as empresas continuariam tendo ganhos de produtividade. De 1988 a 2008, a produtividade no trabalho aumentou 84%, sem que o trabalhador se apropriasse de alguma forma desse ganho”, destacou Ana Cláudia.
Mas a mudança na legislaío não será suficiente, ela alertou se não for implantada corretamente nos locais de trabalho. “Não adiantará reduzir a jornada se houver aumento no número de horas extras ou na intensidade das atividades”, observou. Ana Cláudia disse ainda que cerca de 40% dos trabalhadores brasileiros fazem hora extra, percentual que em países europeus não passaria de 5%.
“A luta pela reduío da jornada precisa envolver todas as centrais sindicais, não pode ser isolada”, lembrou Washington Santos (Maradona), presidente nacional do Movimento Sindical do PMDB. “Se não houver empenho, dificilmente ela será aprovada.”
Já o Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST e Diretor Secretário Geral da Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC, José Augusto da Silva Filho, que veio especialmente de Brasília – DF para este evento, disse que “para o combate ao desemprego e de geraío de novos postos de trabalho no sistema econômico do Brasil, é de fundamental importância para a democratizaío do progresso científico e tecnológico alcançado pela humanidade nas últimas décadas e que constitui medida relevante de combate ao desemprego e de geraío de novos postos de trabalho no sistema econômico e social do país, a reduío da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, pois na opinião do coordenador, não tem sentido admitir-se numa sociedade democrática, que todos os ganhos do espetacular avanço científico e tecnológico alcançado pela humanidade nas últimas décadas, não sejam compensados de forma justa e agora, com a proposta da reduío da jornada de trabalho.
Complementa dizendo que “a reduío de jornada desponta como um eficaz instrumento de redistribuiío social de partes enormes de ganhos de produtividade alcançados pelo desenvolvimento científico e tecnológico inerente ao capitalismoâ€.
Durante o debate, José Augusto falou ao público presente, que a relaío num país transcontinental como o nosso, a reduío provocaria um incremento relativo do valor trabalho na economia e sociedade brasileiras, provocada pelo notável incentivo ao mercado econômico interno; pois trata-se de pequeno ajuste na ordem jurídica e econômica, moderado e equilibrado em sua dimensão efetiva, porém com notável impacto no aperfeiçoamento do mercado econômico interno do país. Disse que “ela se realizará de maneira moderada e equanimente distribuída entre os agentes econômicos e o universo de trabalhadores, não sobrecarregando em especial nenhum segmento da economia em benefício de outro, nem tornando desiguais as condições internas de concorrências interempresarialâ€.
Concluindo deixou explícito no debate que reduzir de 44 para 40 horas semanais não é radicalizar! Explicou que “a PEC 231/95 que trata dessa matéria é realmente uma quebra de braço, que é uma disputa no campo ideológico e político e não no campo apenas no econômico e financeiro, como defende os seguidores do capitalismo e parlamentares deste segmento†– acrescentou que a PEC “pretende apenas modernizar os limites máximos da jornada padrão brasileiro para as fronteiras dominantes nos países ocidentais desenvolvidos há várias décadas, ou seja, o teto de 40 horas semanaisâ€.
A proposta de reduío da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais tramita desde 1995, na Câmara dos Deputados, através da Proposta de Emenda Constitucional 231, apresentada pelo então pelos deputados federais e atualmente senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS);
Relatório favorável í proposta, apresentado pelo deputado Vicentinho (PT/SP), foi aprovado em 30/6/2009, pela Comissão Especial formada pela Câmara para analisar a PEC.
A deliberaío em plenário deve ocorrer em dois turnos e precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados para aprovaío. Nesse caso, a PEC deve ser encaminhada ao Senado, onde também deverá passar por discussão e votaío. (Fonte ALESP)
***************************
Sessão Solene de Abertura do
I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social
Câmara dos Deputados – Auditório Nereu Ramos
30 de novembro de 2009 – 9hs
REALIZAí‡íƒO:
– Fundaío ANFIP
– ANFIP
APOIO:
– Comissão de Seguridade Social, Família, Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados;
– FST;
– CNTC;
– COBAP;
– Fundaío MOSAP;
Convidados:
– Dep. Cleber Verde – PRB
– Sr. Arthur – Representante do FST e Presidente da CNTA;
– Sr. Raphael de Almeida Magalhães – Ex-Ministro da Previdência Social;
– Sr. Warley – Presidente da COBAP;
– Sr. Edson Guilherme – Representante do Instituto MOSAP;
Informe:
– Dep. Cleber Verde: A Seguridade Social chega aos 21 anos. Sobreviverá í maioridade? A reunião de três das mais importantes políticas públicas inseridas na Constituiío de 1988 mudou o paradigma da proteío social brasileira, porque consagrou a concessão de benefícios e serviços nas áreas de saúde, assistência e previdência lastrada em direitos, em políticas públicas de acesso universal. Mais ainda, coerente com a proposta de mudança, a Constituiío instituiu também o Orçamento próprio para a Seguridade, alimentado por fontes exclusivas e diversificado, para garantir a ampliaío e a estabilidade dessas mudanças.
Os avanços são inegáveis, mas poderia ter sido ainda maiores não fossem as inúmeras tentativas í não implementaío dos dispositivos constitucionais ligados í Seguridade. Essa reaío contrária í decisão constitucional vem desde a demora para apreciaío dos projetos de lei relativos í s áreas de Seguridade; passa pela anexaío do Orçamento da Seguridade ao Orçamento Fiscal; pela separaío de receitas destinadas ao Regime Geral de Previdência Social e pela ampliaío de despesas da Seguridade, conforme Lei Complementar 101; e culmina com a PEC 233, que sepulta, definitivamente, o financiamento e, portanto, o Orçamento e a possibilidade de ampliaío de melhoria da proteío social por meio da Seguridade Social.
O que fazer? Convocar a cidadania, por meio de mobilizaío social, para reagir, para lutar pela manutenío da Seguridade Social e pela adoío de seu Orçamento exclusivo, elaborado separadamente. Esse o objetivo do I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social. í‰ mister, pois, que se levante a bandeira da luta pelos direitos sociais, com a sociedade buscando novas conquistas e se preparando para os desafios vindouros.
Saúdo a luta dos aposentados pela aprovaío da emenda na PL 01 e os trabalhadores pela árdua batalha pela extinío do Fator Previdenciário.
A Câmara dos Deputados só funciona sobre pressão vocês estão de parabéns.
– Sr. Arthur – Gostaria inicialmente de agradecer o convite do Sr. José Augusto, para a minha pessoa vir representar o Fórum Sindical dos Trabalhadores- FST neste belo encontro, onde tem como tema principal a Seguridade Social. Há anos a seguridade vem contribuindo com a distribuiío de renda no país, porém precisamos aprofundar o seu principal papel, SOCIAL. A saúde do trabalho é uma peça chave neste debate, em especial sobre os valores financeiros, o “gargalo†principal, dizem, da Previdência e Seguridade. Trabalho como exemplo a experiência do Grupo Sadia, dentre o período de 2003 a 2007 o grupo contribuiu com 40 milhões de reais para o INSS, porém neste mesmo período os custos do INSS, na recuperaío dos seus funcionários, foram mais de 170 milhões de reais. No Brasil temos uma rotatividade de 40% de funcionários nas empresas, sendo destes 70% por iniciativa do funcionário, isso é a demonstraío que as condições de trabalhos não são dignas, muito menos a saúde. As grandes empresas não têm cumprido o seu papel social, por isso é de muita importância este debate para convocar as entidades sindicais e sociais para este tema de grande relevância nacional.
(Fonte: FST Sindical)
NOTA DA ANFIP:
Foi realizado na segunda-feira (30), na Câmara dos Deputados, o I Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social, promovido pela ANFIP, Fundaío ANFIP e comissões de Seguridade Social e Família e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. O evento debateu ao longo do dia a situaío da Seguridade Social nos últimos 21 anos de Constituiío Cidadã.
Participaram da mesa de abertura o presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa; o presidente da Fundaío ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto; o deputado Cleber Verde (PRB/MA); o presidente da Cobap, Varlei Martins Gonçalves; o presidente do Mosap, Edson Guilherme Haubert; o ex-ministro Raphael de Almeita Magalhães; e o representante do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, Artur Bueno Camargo.
O deputado Cleber Verde, ao parabenizar as entidades pela realizaío do evento, disse acreditar que esse é um passo para se avaliar e debater os caminhos da Seguridade Social ao longo dos últimos anos, já que o congresso reúne cidadãos e técnicos capazes de apontar as respostas para a crescente demanda dentro do contexto da Seguridade. “As questões ligadas í Previdência têm uma agenda positiva no Congresso Nacional, mas o governo reluta em aprovarâ€, avaliou. Como membro da comissão de Direitos Humanos, o parlamentar disse que tem desafios que precisam ser discutidos, como a questão do fim do fator previdenciário. “O fator penaliza o trabalhador. Ele tem prejudicado o trabalhador que busca a aposentadoria por tempo de serviço. O governo reconhece issoâ€, disse o parlamentar, confirmando que a Casa não pode ficar silenciosa para esse fato. Além do fator, que prejudica o trabalhador no ato da concessão, os aposentados sofreram, ao longo dos anos, defasagem em seus benefícios. Há um projeto pronto para votaío em plenário, o PL 01/07, que garante a política de correío permanente do mínimo. “O governo já percebeu que não pode mais ignorar a votaío desse projetoâ€, finalizou.
O presidente do Mosap, Edson Guilherme Haubert, confirmou que o movimento está integrado nesse debate e é solidário aos temas que estão sendo discutidos, principalmente os referentes aos aposentados do regime geral de Previdência Social. “Há uma luta no Congresso para aprovaío das matérias de interesse. Os servidores públicos aposentados e pensionistas também aguardam a votaío de projetos de interesse na Câmara e também há dificuldade para discussão das matériasâ€, alertou, referindo-se í s PEC 270 e 555.â€Vamos aprender, discutir e depois levar as ideias para fora daqui a todas as pessoas que precisam dessas informaçõesâ€, solicitou.
Artur Bueno Camargo, integrante do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST e presidente da Confederaío Nacional dos Trabalhadores do Setor de Alimentaío, acredita que houve avanços ao longo dos 21 anos da Seguridade Social, mas que é preciso que ela cumpra o seu papel perante a sociedade. “Quando o governo diz que não tem receita suficiente para fazer justiça, temos que nos organizar para fazer prevalecer o direito dos aposentadosâ€, afirmou. Para Camargo, o Congresso Nacional tem uma grande responsabilidade de fazer justiça.
Abaixo-assinado – O presidente da Cobap, Varlei Martins Gonçalves, informou que a confederaío vai fazer no próximo ano um abaixo-assinado para acabar com a mentira de que a Previdência Social tem déficit. “Queremos saber onde está o déficit. Vamos exigir uma auditoria nessas contasâ€, frisou. Gonçalves também falou do fim do fator previdenciário e conclamou a todos para integrar essa luta.
Debates – O presidente da ANFIP, Jorge Cezar Costa, mostrou mais uma vez que a entidade está na vanguarda dos debates que defendem os interesses da Seguridade. “Nós estamos envolvidos com essa causaâ€, afirmou, já que a entidade busca no Congresso a aprovaío dos projetos de interesse dos aposentados e da Previdência Social. “A ANFIP está í disposiío com seu quadro de técnicos para apresentar dados contundentes sobre a Seguridade Socialâ€, disse. O seminário, segundo o presidente, está buscando a análise dessa Seguridade. “A presença de todos os aposentados já mostra que esse evento é vitoriosoâ€, finalizou.
O presidente da Fundaío ANFIP, Floriano Martins de Sá Neto, afirmou que os auditores-fiscais da Receita Federal do Brasil não vão abandonar a Previdência Social. “Isso aqui é uma declaraío de princípios, que a ANFIP e a Fundaío ANFIP fazemâ€, enfatizou. Martins informou que a proposta é realizar no próximo ano um evento mais estruturado, envolvendo estudantes e a sociedade organizada para fazer um balanço dos 21 anos da Seguridade. “Uma coisa é certa: isso aqui é o início de um processo de debates mais perto da sociedade. Vamos olhar atentamente todas as mudanças na Constituiío, as reformas que tiraram direitos e o que precisa ser melhorado depois de 20 anosâ€, disse. Em resposta ao presidente da Cobap, Varlei Martins Gonçalves, que disse que a ANFIP poderia fazer uma auditoria nas contas da Previdência, Martins informou que a entidade já faz isso. “Ano após anos a entidade avisa que estão tirando dinheiro dos aposentadosâ€, lembrou. “Queremos chegar para a classe política e dizer qual o projeto de Seguridade que queremos para os próximos anosâ€, enfatizou.
O Congresso será realizado ao longo do dia, promovendo palestras que vão aprofundar ainda mais os debates sobre a Seguridade. A programaío completa do evento está aqui. O congresso está sendo realizado com as parcerias institucionais da Cobap e Mosap, coordenaío técnica do professor Celecino de Carvalho Filho e apoio da Afip-DF, FST e CNTC. (Fonte ANFIP) **************************************
HOMENAGENS AO SENADOR PAULO PAIM NA BAHIA
O FST Nacional em conjunto com a COBAP, Fecombase, movimento sindical e negro baiano, Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e Câmara de Vereadores de Salvador, promoveram diversos eventos e homenagens ao Senador Paulo Paim no dia 27 de novembro de 2009.
O Fórum foi representado pelo seu Coordenador Nacional José Augusto, que contou com a participaío de diversos companheiros (as) de entidades afiliadas locais tais como: CTB, UGT, NCST, CGTB e de Federações e Sindicatos do Sistema Confederativo das Confederações afiliadas ao FST Nacional.
Foram momentos marcantes, histórico e repleto de emoções, com participaío do movimento negro, sindical e dos aposentados da capital, interior e da região metropolitana de Salvador. (Fonte: FST Sindical).
Homenagem ao Senador Paulo Paim no Restaurante do SENAC no Pelourinho em Salvador – BA. Evento promovido pelo presidente da FECOMBASE Márcio Fatel e sua Diretoria e pelo Movimento Negro.
í“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Confederaío Nacional das Profissões Liberais – CNPL; Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF; Confederaío Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito – CONTEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Confederaío Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura – CNTEEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores Metalúrgícos – CNTM; Confederaío Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH; Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentaío e Afins – CNTA; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS; Confederaío dos Servidores Publicos do Brasil – CSPB – Confederaío Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; NCST; CTB ; CSP – UGT – COBAP – CGTB.