O Sindicato Nacional dos Aposentados (Sindnapi) vai ao Supremo Tribunal Federal para receber, já, a primeira parcela do 13º salário de 28 milhões de aposentados e pensionistas. O atraso se deve í retenío do benefício por parte do governo federal.
A Agência Sindical ouviu a advogada Tonia Galleti. A Aío por Descumprimento de Receita Fundamental será protocolada no Supremo terça (18). Na tarde desta segunda, dirigentes do Sindnapi haviam viajado a Brasília para falar com ministros do STF.
A primeira parcela do 13º é adiantada desde 2006. A habitualidade, de acordo com ela, gera expectativa de direito. “Quando isso é constantemente ratificado, acaba se tornando direito adquiridoâ€, diz a advogada.
Hoje, parte dos aposentados negocia com banco valor semelhante í parcela do 13º salário, fazendo a quitaío quando do seu recebimento. O atraso, entende a dra. Tonia, é duplamente prejudicial, porque pode levar o banco a querer reter provento mensal do aposentado.
A advogada lembra que os Servidores Públicos já receberam adiantamento do 13º em junho. Ela frisa que, conforme a Constituiío, “retenío de salário é crimeâ€. Também argumenta que o provento do aposentado é “verba alimentar, tem caráter de alimentosâ€. Para a advogada do Sindnapi, “é crime fazer com que aposentados padeçam necessidades por não recebimentoâ€.
Fonte: Agência Sindical