INFORMATIVO FST – NOTíCIAS

Líderes definem pauta do Senado até o final do ano

DESTAQUE ESPECIAL

Até o final dessa sessão legislativa, em 22 de dezembro, os senadores têm uma extensa pauta de projetos para votar em Plenário. Até o momento, constam da ordem do dia 95 itens, entre proposições e requerimentos. A isso deve ser somada a aprovaío, pelo Congresso, da Lei Orçamentária Anual, em estágio de apreciaío de emendas. A fim de agilizar o processo de votações, os líderes do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), do Democratas, José Agripino (RN), do PSDB, Arthur Virgílio (AM) e do PTB, Gim Argelo (DF), encontraram-se na quarta-feira (25) para definir uma lista de matérias a seu ver prioritárias para o Senado e para o país.

í‰ consenso entre os líderes a urgência da decisão sobre o polêmico protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. Aprovado pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em 29 de outubro, o projeto de decreto legislativo que trata do tema precisa ser aprovado pelo Plenário do Senado e pelo Congresso do Paraguai para que o país se torne membro efetivo do bloco. De acordo com o senador Romero Jucá, a votaío vai ocorrer em 9 de dezembro.

Consta da lista a proposta de emenda í  Constituiío (PEC) 58/03, que estabelece que, durante a elaboraío do parecer prévio do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas governamentais, devem ser observados os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Durante conversa com os jornalistas na quarta-feira, após a reunião com os líderes, Jucá destacou ainda projeto de sua autoria que trata do limite para o aumento da despesa com pessoal com encargos sociais da União (PLS 611/07).

Se prevalecer o acordo, o Plenário também deverá apreciar a chamada PEC do Cerrado (PEC 51/03), que inclui o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional, e o projeto que altera a alíquota de tributaío para produções cinematográficas, artísticas e culturais (PLC 200/09), entre outros.

Outras prioridades:

Contatados pela reportagem da Agência Senado, líderes que não participaram da reunião da quarta-feira apontaram outras matérias que, a seu ver, devem ser votadas até o final do ano. O líder do PSB, Antonio Carlos Valadares (SE), chegou a apresentar sua lista de prioridades em Plenário, quando protestou por sequer ter sido informado da realizaío do encontro que definiu a pauta de votações do fim desta sessão legislativa. – Houve reunião de líderes para definir a pauta do Senado até o fim do ano, mas não só eu como outros líderes não fomos convidados nem participamos – disse.

Na lista de Valadares, constam itens como o PLS 68/03 – Complementar, que dispõe sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos em caso de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

Inácio Arruda (CE), líder do PCdoB, também apontou dois projetos que, em sua opinião, devem se votados até o final do ano: o PLS 248/06, que trata da contribuiío assistencial dos sindicatos, e a chamada PEC da Juventude (PEC 42/08). O líder do PSOL (PA), José Nery, por sua vez, frisou que não poderá ficar de fora dessa relaío o Estatuto da Igualdade Racial (PLS 213/03), do senador Paulo Paim (PT-RS). Para João Ribeiro (TO), do PR, a discussão sobre as alterações na Lei de Licitações deve constar entre as obrigações de fim de ano dos senadores. (Fonte: Raíssa Abreu / Agência Senado)

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Senadora Kátia Abreu beneficiada com grilagem pública

A senadora Kátia Abreu (DEM/TO), presidente da Confederaío Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA está entre os grandes proprietários beneficiados com o esquema de grilagem de terras de pequenos agricultores de Tocantins, denunciado pelo Ministério Público Federal – MPF. A grilagem se deu por meio de processo de desapropriaío conduzido pelo poder público estadual, com suposta finalidade de reforma agrária. Em 1996, um decreto do então governador Siqueira Campos (PSDB) declarou de “utilidade pública”, por suposta improdutividade, uma área de 105 mil hectares na localidade de Campos Lindos. O valor da indenizaío, irrisórios R$ 10 mil, foi pago a 27 produtores da região. O processo, classificado pelo MPF/TO como “grilagem pública”, culminou com expropriaío das terras de cerca de 80 famílias, que viviam na região há pelo menos 40 anos e tiveram suas posses convertidas em área de reserva legal, sob controle de grandes produtores de soja. Com a desapropriaío, a área foi distribuída entre aliados e amigos do governador, através do programa de colonizaío Projeto Agrícola de Campos Lindos. Em 1999, elas foram repartidas, ao custo de pouco menos de R$ 8 o hectare. a uma lista de beneficiados preparada pela Federaío da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins – FAET, que tinha como presidente a então deputada federal pelo ex-PFL, Kátia Abreu. A deputada ficou com um lote de 1,2 mil hectares e o irmão dela, Luiz Alfredo Abreu, recebeu área do mesmo tamanho. A “desapropriaío foi feita para agradar amigos do rei”, denuncia o procurador federal ílvaro Manzano, um dos autores de pedido de intervenío federal no Tocantins, em 2003, por conta da distribuiío de terras de Campos Lindos feita pelo governador.

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Audiência pública debate rentabilidade do FGTS

Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debaterá em 1/12, três projetos que ampliam benefícios dos trabalhadores com conta no FGTS. Como convidados estarão presentes: Mario Alberto Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil; José Márcio Camargo, professor de economia da PUC-RJ; Joaquim Lima de Oliveira, superintendente da Caixa Econômica Federal; Roberto Kaufmann, presidente do Sinduscon-Rio; deputado Paulo Pereira da Silva (PDT/SP), presidente da Força Sindical; Artur Henrique da Silva Santos, presidente da CUT; e Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT. O senador Garibaldi Alves Filho (PMDB/RN) é relator dos três projetos sobre o tema: PLS 581/07, do senador Paulo Paim (PT/RS); PLS 193/08, do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE); e PLS 301/08, do senador César Borges (PR/BA). Um argumento comum aos projetos é que os rendimentos do FGTS não têm sido suficientes para evitar perdas frente í  inflaío e a outras formas de aplicaío financeira. A rentabilidade do FGTS é dada pela Taxa Referencial mais 3% ao ano.

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Fim do Fator Previdenciário

Foi encaminhado para publicaío, em 21/11, o parecer favorável da Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania da Câmara sobre o PL 3299/08, do senador Paulo Paim (PT/RS), que modifica a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social, extinguindo o fator previdenciário para aposentados.

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Projeto de espaço em rádio e televisão para centrais sindicais

Após encerrado o prazo de apresentaío de emendas, não houve nenhuma emenda ao PL 6104/09, da deputada Manuela D’ívila (PCdoB/RS), que altera a lei 4.117, de 25 de agosto de 1962, concedendo espaço em rádio e televisão í s centrais sindicais, para apresentaío de programas de interesse dos trabalhadores. O projeto tramita na Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público da Câmara, apensado ao PL 6257/09 e sujeito í  apreciaío conclusiva pelas comissões, tendo como relator o deputado Marcio Junqueira (DEM/RR).

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Extinío da contribuiío social

O PLS 198/07, do senador Renato Casagrande, que estabelece prazo para a extinío de contribuiío social, tramita na Subsecretaria de Coordenaío Legislativa do Senado, aguardando inclusão na ordem do dia, para discussão em turno único no plenário da casa, desde 19/11. O parecer favorável ao projeto, dado pelo relator Senador Aldemir Santana (DEM/DF), foi aprovado com a emenda nº 01, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A Contribuiío Social é uma espécie de tributo, com finalidade constitucionalmente definida de intervenío no domínio econômico, interesse de categorias profissionais ou econômicas, e seguridade social. Diferentemente da maioria dos tributos, sua funío não é a de suprir o Tesouro Nacional de recursos financeiros, mas dependendo do interesse da categoria a que pertença, possui funções diversas, em alguns casos funções para-fiscais e em outras extrafiscais. A composiío das receitas tributárias do governo federal, que em 1975 era definida com 59% de impostos e 41% de contribuições, alterou-se ao longo dos anos, e em 1995, a situaío já havia se invertido, com os impostos representando apenas 40%, e as contribuições 60% do total arrecadado na esfera federal.

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Alteraío no Seguro Acidente de Trabalho e o Desserviço da CNI

Em janeiro de 2010, o governo anunciou modificar a forma de cálculo do Seguro Acidente de Trabalho – SAT, para premiar empresas que investem na melhoria das condições de trabalho e punir, com tributaío maior, as que têm taxas elevadas de acidentes. A partir do próximo ano, será incluído no cálculo do seguro o Fator Acidentário de Prevenío – FAP, que poderá reduzir pela metade ou dobrar o valor pago pela empresa para cobrir os acidentes de trabalho. O FAP é um multiplicador de 0,5 a 2,0 das alíquotas do SAT, calculado com base na freqí¼ência, gravidade e custo dos acidentes de trabalho. Segundo o Ministério da Previdência Social, o número de acidentes está crescendo no país e as empresas devem se responsabilizar e investirem em prevenío. Isto é preciso, caso contrário, pagará mais seguro.
O setor empresarial, encabeçado pela Confederaío Nacional da Indústria – CNI alega que a medida é apenas arrecadatória e prejudica as empresas, que na opinião das entidades que integram o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST e do movimento sindical brasileiro, não corresponde com a realidade, pois quem não investe em prevenío, deve pagar mais sim. A Comissão Tripartite de Segurança e Saúde no Trabalho – CT-SST, criada de forma interministerial pela Previdência, Trabalho e Saúde, composta por representantes do governo, empresários e trabalhadores, debatem a matéria sim, mas a o Decreto deve entrar em vigor em janeiro de 2010, afinal de contas são mais de 3.800 mortes de trabalhadores por ano e mais de 400 mil acidentes por ano só na mão de obra formal, numa jornada de trabalho de 44 horas ou de até mais. A mesma CNI e o mesmo Armando Monteiro seu presidente, que boicota e é contra a reduío da jornada de trabalho para 40 horas já, tenta também boicotar um trabalho que está sendo construído há mais de 08 anos, e com este seu ato e postura, colabora para a manutenío e para o aumento dos acidentes no Brasil dentro das empresas, protegendo as empresas que mutilam e matam, irá e tentará de todas as formas, com medidas judiciais e até mesmo políticas junto ao presidente Lula e até mesmo dentro da Casa Civil, barrar e impedir que o Decreto entre em vigor í  partir de janeiro próximo. A sociedade e o movimento sindical devem ficar atentos, pois í s vésperas de ano eleitoral, tipo de manobras como essa e estratégias surpreendentes por parte do segmento empresarial é preocupante, pois vão agirem junto ao Lula e junto a sua candidata a presidência, para barrarem um projeto que protege a vida e a saúde dos trabalhadores,portanto, é totalmente inadmissível e condenável essa prática se ela porventura venha acontecer! (Fonte: FST Nacional)

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Competência da justiça para servidor comissionado ou temporário

A Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, em 25/11, a PEC 294/08, do deputado Eduardo Valverde (PT/RO). A proposta estabelece a competência da Justiça do Trabalho para julgar ações sobre relaío de trabalho de servidores públicos comissionados, ou de contrato temporário regido pela CLT, ou contratados irregularmente. Em 2008, o Supremo Tribunal Federal negou a competência da Justiça do Trabalho para apreciar ações civis públicas que questionavam o desvirtuamento da contrataío temporária em diversos estados. O relator, deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), recomendou a admissibilidade da PEC, que agora será analisada por Comissão Especial, antes de ir a plenário. Também foi aprovada a PEC 328/09, que tramita em conjunto e trata do mesmo tema.

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Empresas serão obrigadas a informar contribuiío ao RGPS

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou por unanimidade, em 25/11, o PL 7329/06, oriundo do Projeto de Lei do Senado – PLS 10/06, do senador Cristóvão Buarque (PDT/DF), que obriga as empresas a informar mensalmente ao empregado suas contribuições ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS e também obriga o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a enviar a todos os segurados o extrato relativo ao recolhimento de suas contribuições para o RGPS. Hoje, o INSS fornece o extrato aos segurados individuais. O relator, deputado Alceni Guerra (DEM/PR), rejeitou os projetos apensados: PL 5135/05, da ex-deputada Selma Schons (PT/PR), PL 7631/06, do deputado Zezéu Ribeiro (PT/BA) e PL 3830/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), dada sua semelhança com o principal. A matéria, que já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público, tramita em caráter conclusivo, e segue agora para a Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania.

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Aumenta proteío aos trabalhadores idosos

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, em 25/11, em decisão terminativa, projeto da senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO), que diminui a jornada de trabalhadores com mais de 60 anos para serviços perigosos ou insalubres e exames médicos periódicos. A proposta mantém a possibilidade de trabalho além do limite de oito horas diárias por meio de acordo coletivo, mas o excesso de horas em um dia deve ser compensado pela diminuiío em outro, com observaío do limite máximo de 44 horas semanais. Define ainda que, em caso de prorrogaío do horário normal, é obrigatório um descanso de 30 minutos antes do período extraordinário do trabalho, e a subtraío de 30 minutos da jornada, quando exercida em condições penosas, perigosas ou insalubres. O texto estabelece limites de esforço permitido para o idoso, em 20 quilos para o trabalho contínuo e em 25 quilos para o trabalho ocasional,. Empregadores infratores poderão ser penalizados com multas de R$ 300 a R$ 3 mil. O relator, senador Flávio Arns (PSDB/PR), retirou da proposta inicial a exigência de reserva de 5% das vagas para idosos nos cursos de profissionalizaío ministrados pelo SENAI, SENAC, SENAT e SENAR.

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Ministro faz balanço sobre saúde em debate no senado

O Ministro da Saúde, José Gomes Temporão, apresentou, em 26/11, balanço parcial da situaío do Sistema íšnico de Saúde – SUS, neste ano de 2009, em debate promovido no Senado pela Comissão de Assuntos Sociais e Subcomissão Permanente de Promoío, Acompanhamento e Defesa da Saúde. De acordo com o ministro, o SUS é o único recurso de assistência í  saúde disponível para 70% da populaío brasileira, reunindo 64 mil estabelecimentos credenciados, e anualmente realiza 2,3 bilhões de procedimentos ambulatoriais; 254 milhões de consultas; e 11,3 milhões de internações. O Programa Saúde da Família, presente hoje em 94,2% dos 5,5 mil municípios brasileiros, foi citado como responsável pela conquista da queda de 60% na taxa de mortalidade infantil, e por estar a Organizaío Mundial de Saúde para declarar o Brasil livre da rubéola e da rubéola congênita. Porém, ressaltou o ministro, se não houver reforço no financiamento do SUS, sua sustentabilidade estará ameaçada. Além de conviver com uma carência crônica de recursos, o país gasta pouco em saúde, apenas 3,4% do Produto Interno Bruto – PIB.

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Comissão amplia desnacionalizaío do setor aéreo brasileiro

A Comissão de Constituiío e Justiça do Senado aprovou, em 25/11, o PLS 184/04, do ex-senador Paulo Otávio (DEM/DF), que altera o Código Brasileiro de Aeronáutica e amplia de 20% para 49% a presença estrangeira nas empresas aéreas do país. A proposta tem caráter terminativo e, caso não receba emenda no Senado, seguirá direto para votaío na Câmara. O projeto foi relatado pelo senador Francisco Dornelles (PP/RJ), rejeitando o PLS 258/06, do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que acabava com qualquer limite ao capital estrangeiro, e o PLS 259/06, do senador Tião Viana (PT/AC), que também ampliava para 100% a presença do capital estrangeiro. Para Celso Klafke, presidente da Federaío Nacional dos Trabalhadores em Aviaío em Civil – FENTAC, a presidente da ANAC, Solange Vieira, apoiada pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, vem implementando com voracidade um projeto 100% neoliberal, aprovando essa medida, em julho deste ano, no Conselho de Aviaío Civil – CONAC, e os “mais de cem mil trabalhadores do setor aéreo não assistirá a esta armaío calados”.

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Projeto que permite falta ao serviço por um dia aguarda relator

O PLS 23/2003, do senador Paulo Paim (PT/RS), que permite ao trabalhador faltar ao serviço um dia por ano, sem prejuízo de remuneraío, está desde o dia 5/11, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, aguardando designaío de relator. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos e tramita em decisão terminativa.

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Trabalhadores da Mabel podem votar indicativo de greve

Os 513 funcionários da indústria de biscoitos Mabel de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, poderão analisar indicativo de greve nos próximos 15 dias. A categoria analisará a contraproposta da empresa de oferecer reajuste de 8,3%, para elevar os salários de R$ 480 para R$ 520. A data base dos trabalhadores foi em 1º de novembro e esse é um dos itens da Convenío Coletiva que já deveria ter sido fechado. Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentaío de Três Lagoas e Brasilândia, Nilson Cavalcante, eles querem salário base de R$ 650. Isto significa aumento de 35,4%. Como a proposta da empresa está longe do valor reivindicado, a entidade convocará assembléia geral para votar o indicativo de greve. A empresa de biscoitos Mabel tem como um de seus proprietários o deputado Sandro Mabel (PR/GO), que está com projeto na Câmara que visa legalizar as terceirizações, isentando as empresas de qualquer responsabilidade com os direitos dos seus empregados.

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Deputados buscam acordo sobre projetos de partilha do pré-sal

O presidente da Câmara, Michel Temer, informou ao plenário da casa, em 23/11, que os projetos do pré-sal, PLs 5938/09 e 5941/09, só serão votados na próxima semana, para que haja um acordo entre as bancadas sobre as novas regras de divisão dos royalties do petróleo.

José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
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