Agenda 23 a 27 de novembro de 2009
Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 24 DE NOVEMBRO (terça-feira)
14h:00 – Comissões de Trabalho, Administraío e Serviço Público; de Direitos Humanos e Minorias; e de Educaío e Cultura. Plenário 8. Anexo II. Seminário: “Os 15 anos de existência do Fórum Nacional de Prevenío e Erradicaío do Trabalho Infantil”. Mesa de Abertura: dep. Sabino Castelo Branco, Presidente da Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público; Mariane Josviak, Procuradora do Trabalho, Coordenadora Nacional da Coordinfancia do MPT; Oris de Oliveira, Doutor em Direito e membro do Conselho Consultivo da Fundaío Abrinq pelos Direitos da Criança; Leonardo Soares de Oliveira, Diretor do Departamento de Fiscalizaío, da Secretaria de Inspeío do Trabalho e Coordenador da Comissão Nacional de Erradicaío do Trabalho Infantil – Conaeti, do Ministério do Trabalho e Emprego; Antônio Dantas, Representante da Força Sindical; Raul Caldas, Representante da Confederaío Nacional da Indústria; e Isa Maria de Oliveira, Secretária Executiva do Fórum Nacional de Prevenío e Erradicaío do Trabalho Infantil – Fnpeti.
14h:30 – Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania. Plenário 1. Anexo II. Reunião ordinária.
Proposições sujeitas í apreciaío do plenário:
Prioridade: PL 282/08, do dep. Brizola Neto, que altera a Lei Complementar 103, de 14/7/2000, a fim de dispor que convenío e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído. Relator dep. João Campos. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitaío ordinária: PL 5.140/05, do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT, para dispor sobre execuío trabalhista e aplicaío do princípio da desconsideraío da personalidade jurídica. Apensados PL 5328/2005 e PL 870/2007. Relator dep. Zenaldo Coutinho. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío deste e do PL 5328/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeiío do PL 870/2007, apensado. Vista ao dep. Efraim Filho, em 07/05/2009. Os deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
Proposiío sujeita í apreciaío conclusiva. Tramitaío ordinária: PL 2.330/03, do dep. Lincoln Portela, que altera o art. 206 da Lei 10.406, de 10/1/2002, Código Civil, para estabelecer o prazo prescricional de vinte anos para aío de responsabilidade civil decorrente de moléstias profissionais contraídas por trabalhadores em decorrência de atividades insalubres, e dá outras providências. Relator dep. Maurício Quintella Lessa. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío, com substitutivo. Vista conjunta, aos deputados Antonio Carlos Biscaia e Gerson Peres, em 10/03/2009. Os deputados Gerson Peres e Hugo Leal apresentaram votos em separado.
16h:00 – VOTAí‡íƒO DE PROJETOS SOBRE PRí‰-SAL. Plenário Ulisses Guimarães.
DIA 25 DE NOVEMBRO (quarta-feira)
09h:30 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Plenário 5. Anexo II. Reunião ordinária. Proposições sujeitas í apreciaío conclusiva. Tramitaío ordinária: PL 6.356/05, do dep. Vicentinho, que regulamenta a demissão coletiva e determina outras providências. Apensados PLs 5232/09 e 5353/09. Relatora dep. Vanessa Grazziotin. Parecer pela aprovaío deste e dos apensados, com substitutivo. Vista ao dep. Guilherme Campos, em 10/07/2007. O dep. Guilherme Campos apresentou voto em separado em 08/08/2007.
09h:30 – Comissão de Seguridade Social e Família. Plenário 7. Anexo II. Reunião ordinária. Proposições sujeitas í apreciaío conclusiva. Tramitaío ordinária:
PL 5.378/09, do dep. Leonardo Vilela, que altera a Lei 8.213, de 24/7/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. Relatora dep. Solange Almeida. Parecer pela aprovaío.
10h:00 – Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público. Plenário 12. Anexo II. Reunião ordinária*.
Requerimento: Requerimento 287/09, do dep. Fernando Nascimento, para realizaío de Audiência Pública sobre PL 7.097/2002, que Institui o Código Brasileiro de Segurança e Saúde no Trabalho, com presença de representantes dos sindicatos profissionais e patronais, do Ministério do Trabalho e Emprego, da FUNDACENTO, do Poder Judiciário, do Ministério Público do Trabalho e da OIT.
Proposições sujeitas í apreciaío conclusiva. Tramitaío ordinária:
PL 5.681/05, do dep. Durval Orlato, que altera os arts. 472 e 473 da CLT para prever regras específicas para o empregado candidato a mandato eleitoral. Apensado: PL 5741/2005. Relator dep. Vicentinho. Parecer pela aprovaío deste, e do PL 5741/2005, apensado, com substitutivo.
PL 2.476/07, do dep. Edmilson Valentim. Que acrescenta artigo í CLT, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. Relatora dep. Thelma de Oliveira. Parecer pela aprovaío.
PL 1.780/07, do dep. Daniel Almeida. Que dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta reduío na capacidade labora. Relator dep. Edgar Moury. Parecer pela aprovaío, com substitutivo. Vista ao dep. Paulo Rocha, em 17/06/2009.
* Pode haver “reunião extra†para decisão do voto em separado do deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) contra o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV/SP) ao PLP 8/03, do deputado Maurício Rands (PT/PE), que trata da demissão imotivada.
10h:30 – Comissão de Minas e Energia. Plenário 14. Anexo II. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre Política Nacional para o Gás Natural e aumento da sua participaío na matriz energética brasileira. Requerimento 465/2009, do dep. Bernardo Ariston. Convidados: Marco Antônio Martins Almeida, Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia; Victor Souz Martins, Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP; Maria das Graças Silva Foster, Diretora de Gás e Energia da Petrobrás; Armando Martins Laudorio, Presidente da Associaío Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado – ABEGíS; Ricardo Lima, Presidente da Associaío Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres – ABRACE; Daniel de Moraes Andrade, Secretário de Infraestrutura e Logística do Rio Grande do Sul e Presidente do Fórum Nacional de Secretários para Assuntos de Energia – FNSE.
11h:30 – Reunião de líderes. Gabinete da Presidência. Discussão sobre pauta da semana.
*********************************
SENADO FEDERAL
DIA 24 DE NOVEMBRO (terça-feira)
10h:00 – Comissão de Assuntos Econômicos; de Constituiío, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais. Sala 19 da Ala Alexandre Costa. AUDIíŠNCIA PíšBLICA conjunta para analisar o projeto que institui o Programa de Cultura do Trabalhador e cria o vale-cultura, com presença do ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira.
DIA 25 DE NOVEMBRO (quarta-feira)
14h:30 – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaío – CMO. Plenário 2, Anexo Luis Eduardo Magalhães da Câmara dos Deputados. Reunião deliberativa.
DIA 26 DE NOVEMBRO (quinta-feira)
10h:00 – Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania. Sala 3 da Ala Alexandre Costa. Análise do substitutivo da Câmara ao PLS 213/03, que cria o Estatuto da Igualdade Racial. Convidados: ministro da Igualdade Racial, Edson Santos; professora do Departamento de Antropologia Cultural do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro Yvonne Maggie; representante da Educafro Frei David Santos; e advogado José Roberto Ferreira Militão.
Cordialmente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor 1º Secretário da CNTC
Vice-presidente do DIAP
www.fstsindical.com.br
fstsindical@fstsindical.com.br ou augusto@fstsindical.com.br
(61) 3217-7100 ou 3217-7102