PLENíRIO / Dia da Consciência Negra
19/11/2009 – 16h15
O Dia Nacional da Consciência, celebrado no dia 20 de novembro, data de Zumbi dos Palmares em 1695, foi lembrado na sessão desta quinta-feira (19) pelo Senado Federal.
Estiveram presentes na Sessão Solene o Senador Mão Santa (presidindo) e os Senadores: Paulo Paim, Inácio Arruda, Cristóvão Buarque, Osvaldo Sobrinho, José Nery, Demóstenes Torres e as Senadoras Marisa Serrano e Rosalba Ciarlini. Compondo a Mesa Diretora participaram como convidados José Augusto da Silva Filho – Coordenador Nacional do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST – Vice-presidente do DIAP e Diretor 1º Secretário da CNTC, representando o conjunto do movimento sindical brasileiro, o Ministro da Secretaria da Promoío da Igualdade Racial Edson Santos e o cineasta Joelzito.
Ao abrir a sessão, o senador Mão Santa (PSC-PI) leu discurso de José Sarney (PMDB-AP), em que o presidente do Senado diz que cabe a todos os brasileiros trabalhar pela rejeiío do preconceito racial e social e eleger a igualdade como instrumento indispensável para a promoío do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Sarney lembra que a Lei íurea do dia 13 de maio de 1888 não acabou com a mão de obra escrava no país, assinalando que “a frieza das estatísticas” mostra que o profissional negro ganha bem menos do que o branco pelo o mesmo trabalho. “Quando se fala de mulher negra é pior, ela está na base da pirâmide salarial”, diz Sarney.
O presidente do Senado afirma, no pronunciamento lido por Mão Santa, que “o universo desejável é o da educaío de qualidade e acessível a todos”, que é, em sua opinião, “o que mais falta no país”. O acesso universal ao ensino fundamental e médio de qualidade, diz Sarney, “dará aos brasileiros de qualquer cor a oportunidade de entrar na universidade por seus próprios meios e méritos e de brilhar posteriormente no mercado de trabalho”.
Na presidência da sessão, Mão Santa lembrou a Guerra dos Farrapos, no Rio Grande do Sul, sustentada pelos lanceiros negros que, após sua participaío na luta, deveriam ser libertos, mas a promessa não foi cumprida. Os lanceiros negros, disse o senador, “foram sacrificados pelo Exército brasileiro”, em um triste episódio da história do Brasil.
O ministro Edson Santos, da Secretaria da Promoío da Igualdade Racial, lembrou que foi a Constituiío de 1988 que reconheceu a necessidade de luta pela igualdade racial no Brasil, ao criminalizar o racismo e reconhecer o direito dos quilombolas.
Edson Santos lembrou que, como fruto da Constituiío, o presidente Sarney criou a Fundaío Palmares com o objetivo de lutar pelo reconhecimento dos direitos dos negros. O presidente Fernando Henrique Cardoso também combateu as desigualdades sociais e o preconceito, acrescentou, enquanto o presidente Lula criou a Secretaria da Igualdade Racial. Para Edson Santos, a aprovaío do Estatuto da Igualdade Racial – que já foi aprovado na Câmara, e agora voltará ao Senado por ter sido alterado pelos deputados – representará mais um passo na direío da igualdade. O projeto, destacou, estabelece a obrigatoriedade de assistência técnica e financiamento para os assentamentos dos quilombolas e garante saúde, educaío, liberdade religiosa e mecanismos de inclusão social para todos.
– Essa não é uma lei para os negros, é uma lei para a sociedade brasileira como um todo, que resgatará os direitos plenos de cidadania de negros, brancos e índios dando-lhes condições de desenvolver suas potencialidades – afirmou o ministro.
Na opinião da senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), há muito a ser modificado no Brasil para se chegar í sociedade igualitária que todos desejam. Ela disse que a eleiío de Barack Obama para a presidência dos Estados Unidos mostrou que o sonho é possível.
– Agora, haverá gerações de crianças que crescerão vendo que é normal um negro chegar í presidência. Não se pode subestimar o potencial dessa mudança – disse.
Para a senadora, é nas escolas que se deve combater o preconceito racial, ensinando a história da ífrica e das comunidades negras. As crianças precisam estudar a história dos diferentes povos que formam o Brasil, com ênfase nas características especiais de cada um, disse a senadora.
O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) lembrou que, quando era ministro da Educaío, foi aprovada a lei que institui a obrigatoriedade de ensino da cultura e história dos negros e dos indígenas nas escolas de ensino fundamental e médio. Mas ele admitiu que ela ainda não é cumprida como deveria.
– í‰ preciso dar a mesma oportunidade a todos os brasileiros, seja qual for a sua cor. Quando todas as escolas tiverem a mesma qualidade, não haverá escola de negro, de branco, de pobre ou de rico, pois é na escola que essas divergências precisam ser combatidas. í‰ muito bom garantir vagas para os negros nas universidades, mas é ainda mais importante garantir ensino fundamental e médio de qualidade í s crianças de qualquer cor – disse.
Para o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) é preciso resistir í brutalidade que marca diferenças entre índios, negros e brancos. No Brasil ainda existe o preconceito racial, mas principalmente é preciso combater o duplo preconceito que pesa sobre aquele que é pobre e negro.
– Somente com políticas amplas de formar, educar e profissionalizar será possível promover a inclusão social e profissional, tanto dos negros quanto dos pobres – ressaltou.
O senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) disse que o preconceito é brutal, porque desiguala pela raça, pelo dinheiro, e cria fossos e divergências na sociedade. Dar a todos a oportunidade de mostrar seu valor e, através da competência, conquistar seu lugar na sociedade deve ser a meta, disse.
O senador José Nery (PSOL-PA) pediu a tramitaío rápida do Estatuto da Igualdade Racial que pretende igualar todos os brasileiros, mesmo com diferenças de cor, renda ou formaío intelectual. “Essa luta é bonita e todos devem trabalhar por ela”, afirmou. O senador disse que de 25 mil a 40 mil pessoas são submetidas, a cada ano, a condições de trabalho que se assemelham í escravidão. í‰ preciso aprovar, sem demora, a legislaío que permite o confisco das terras onde for detectado trabalho escravo, defendeu José Nery.
A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) enfatizou que no Rio Grande do Norte a escravidão acabou cinco anos antes da Lei íurea. Ela pregou o respeito í Constituiío, que reza serem todos iguais perante a lei, não permitindo discriminaío de qualquer espécie.
– Como democrata, estou trabalhando para a aprovaío do Estatuto da Igualdade Racial para celebrar a aquarela que é a sociedade brasileira – disse Rosalba.
Ao encerrar a sessão de homenagem, o senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou a existência, no Brasil, de contingentes de brancos, negros, índios e ciganos, todos representados na sessão. Ele afirmou que, para combater a discriminaío, será preciso fazer do dia 20 de novembro, dia de Zumbi de Palmares, um feriado para celebrar a paz.
Paim garantiu que a verdadeira carta de liberdade do negro não foi a Lei íurea, mas será o Estatuto da Igualdade Racial que, ao ser aprovado em votaío final no Senado, em breve, garantirá direitos iguais a todos os brasileiros, sejam brancos, negros, índios ou ciganos. Ele conclamou os presentes a ouvirem, de pé, a canío Negro de 35, do compositor gaúcho César Passarinho. Laura Fonseca / Agência Senado
Para José Augusto, “essa sessão solene foi emblemática e histórica, pois se trata da última antes da promulgaío da Lei do Estatuto da Igualdade Racial. Acrescentou que a promoío da igualdade entre os homens não só no Brasil, mas no mundo é uma prioridade, pois atrás dela vem a paz, a harmonia, a decência e a promoío social, pois é duro viver e convier com tantas injustiças sociais e violênciaâ€. Acrescentou: “devemos aproveitar este momento, nesta sessão, para promover politicamente e sensibilizar os parlamentares dessa Casa, vindo aprovar ainda neste ano, o Estatuto da Igualdade e logo em seguida, o governo brasileiro planejar e estabelecer uma política nacional para a valorizaío de uma educaío para todos com qualidade e principalmente a valorizaío da família brasileira, base fundamental para o país ser socialmente uma grande naío!â€, comentou junto aos convidados, senadores e jornalistas presentes no final da solenidade. (Fonte: FST Sindical)
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Presidente da Câmara cria comissão para discutir 40 horas semanais
O presidente da Câmara, Michel Temer, criou uma comissão de parlamentares representantes do setor empresarial e dos sindicatos dos trabalhadores para discutir a Proposta de Emenda í Constituiío (231/95) que reduz a carga de trabalho semanal de 44 para 40 horas semanais.
Em reunião nesta quinta-feira, Temer assinalou que a comissão tem o objetivo de proporcionar um consenso entre os dois grupos sobre a reduío. O deputado Armando Monteiro (PTB-PE), presidente da Confederaío Nacional da Indústria (CNI), afirma que a comissão vai abrir o diálogo sobre um tema espinhoso. “Não existe, no entanto, qualquer perspectiva de acordo em torno da PEC”, mas ressaltou que o empresariado está aberto ao diálogo. “Não se deve colocar em votaío uma matéria tão longe de consenso, em que há uma grande distância de posições, mas é salutar o exercício do diálogo”, declarou Monteiro. O deputado acrescenta que é funío do Parlamento promover esse diálogo, mas lamenta que não haja sequer propostas alternativas.
O presidente da CNI destacou que, pelo grande impacto nos custos das empresas, a PEC vai ampliar a informalidade, que já atinge metade dos trabalhadores brasileiros. Ele voltou a defender a reduío da jornada de trabalho apenas por negociaío coletiva entre empresários e trabalhadores, caso a caso, e não por imposiío legal, “o que ignora as peculiaridades regionais e entre os diversos setores da atividade produtiva”.
Trabalhadores
Para o deputado Vicentinho (PT-SP), a discussão do tema em uma comissão abre a possibilidade de se votar a PEC no Plenário em breve. “A notícia mais importante é o fato de eles, mesmo discordando, concordarem em começar um processo de negociaío. Nesse sentido, o presidente Michel Temer está de parabéns, nós temos nossos limites como representantes dos trabalhadores, mas ainda falta muito a fazer.”
Para o presidente da Câmara, é importante acabar com um impasse que pode até mesmo atrapalhar o setor produtivo brasileiro. “A Câmara dos Deputados prestaria um grande serviço se conseguíssemos intermediar essa negociaío sem nenhum conflito. Essas negociações muitas vezes aparecem quando há passeatas, etc, aparecem como conflito entre as duas classes. E são as classes que produzem no País.”
Temer acrescenta que é preciso compatibilizar esses interesses. “Daí minha percepío e convicío de que é preciso dialogar muito para que não se deixe que uma das partes apenas se manifeste, ou que as duas se manifestem em permanente litígio. Nós temos de deixar que as duas se manifestem com vistas a uma convergência, e não a uma divergência.”
Tramitaío e integrantes
A proposta, que também aumenta a remuneraío da hora extra de 50% para 75% sobre o valor da hora trabalhada, está pronta para votaío em Plenário, mas os parlamentares acreditam que as discussões vão se estender até o começo do ano que vem.
Integram a comissão, que voltará a se reunir entre 10 e 15 de dezembro, além de Monteiro, os deputados Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Guilherme Campos (DEM-SP), representantes do empresariado; e pelas lideranças sindicais dos trabalhadores, os deputados Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Vicentinho (PT-SP), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Roberto Santiago (PV-SP) e Chico Alencar (Psol-RJ).
Cordialmente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
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“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSEâ€
“HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€