Agenda 17 a 20 de novembro de 2009
Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 17 DE NOVEMBRO (terça-feira)
08h:00 – Comissões de Finanças e Tributaío e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Auditório da TV Câmara. Seminário Internacional sobre “Os Possíveis desdobramentos da Crise Financeira Internacional: aperfeiçoamento na regulamentaío dos sistemas financeiros e na governança globalâ€.
14h:30 – Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania. Plenário 1. Anexo II. Proposições sujeitas í apreciaío do Plenário:
Prioridade:
PL 3.299/08, do Senado Federal, senador Paulo Paim – PLS 296/2003 – que altera o art. 29 da Lei 8.213, de 24/7/1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei 9.876, de 26/11/1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. Apensados PL 4447/2008 e PL 4643/2009. Relator dep. Arnaldo Faria de Sá. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4447/2008 e do PL 4643/2009, apensados. FATOR PREVIDENCIíRIO.
Durante votaío de requerimento de retirada de pauta apresentado pelo deputado José Genoíno, a sessão foi encerrada por falta de quorum, em 11/11/2009.
PL 282/08, do dep. Brizola Neto, que altera a Lei Complementar 103, de 14/7/2000, a fim de dispor que convenío e acordos coletivos de trabalho devem observar o piso salarial nela instituído. Relator dep. João Campos. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Tramitaío ordinária: PL 5.140/05 do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT, para dispor sobre execuío trabalhista e aplicaío do princípio da desconsideraío da personalidade jurídica. Apensados PL 5328/2005 e PL 870/2007. Relator dep. Zenaldo Coutinho. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío deste e do PL 5328/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeiío do PL 870/2007, apensado. Vista ao dep. Efraim Filho, em 07/05/2009. Os deputados Luiz Couto e Regis de Oliveira apresentaram votos em separado.
16h:00 – VOTAí‡íƒO DE PROJETOS SOBRE PRí‰-SAL. Plenário Ulisses Guimarães.
A capitalizaío da Petrobras será um dos destaques da pauta. O texto do parecer da comissão especial que analisa o PL 5941/09 autoriza a União a repassar í Petrobras, sem licitaío, até cinco bilhões de barris de petróleo da área do pré-sal. O projeto é um dos quatro que tramitam em regime de urgência.
DIA 18 DE NOVEMBRO (quarta-feira)
9h:00 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Plenário 5. Anexo II. Proposições sujeitas í apreciaío conclusiva – Tramitaío ordinária:
PL 5.019/09, do dep. Júlio Delgado. Que altera o artigo 2º da Lei 4.923, de 2312/1965, para permitir a reduío da jornada de trabalho nos termos que estabelece. Relator dep. Dr. Ubiali. Parecer pela aprovaío. Vista conjunta aos deputados Miguel Corrêa e Vanessa Grazziotin, em 26/08/2009.
09h:30 – Comissão de Seguridade Social e Família. Plenário 7. Anexo II.
Proposições sujeitas í apreciaío conclusiva – Tramitaío ordinária: PL 2.420/07, do dep. Flávio Bezerra, que altera o art. 2º da Lei 9.790, de 23/3/1999, para que as associações de classe ou representaío de categoria profissional tenham o direito de se qualificar como Organizaío de Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP e assim poder firmar parcerias com o Poder Público. Relator dep. Dr. Talmir. Parecer pela aprovaío, com substitutivo.
10h:00 – Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público. Plenário 12. Anexo II. Proposições sujeitas í apreciaío conclusiva – Tramitaío ordinária: PL 2.476/07, do dep. Edmilson Valentim. Que acrescenta artigo í CLT, para dispor sobre a garantia no emprego durante e após as férias. Relatora dep. Thelma de Oliveira. Parecer pela aprovaío.
PL 1.780/07, do dep. Daniel Almeida. Que dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta reduío na capacidade labora. Relator dep. Edgar Moury. Parecer pela aprovaío, com substitutivo. Vista ao dep. Paulo Rocha, em 17/06/2009.
SENADO FEDERAL
DIA 17 DE NOVEMBRO (quarta-feira)
14h:30 – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaío – CMO. Plenário 2, Anexo Luis Eduardo Magalhães da Câmara dos Deputados. Reunião deliberativa.
DIA 18 DE NOVEMBRO (quinta-feira)
10h:00 – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaío – CMO. Plenário 2, Anexo Luis Eduardo Magalhães da Câmara dos Deputados. Reunião deliberativa.
Cordialmente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
Diretor 1º Secretário da CNTC
Vice-Presidente do DIAP
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