Deliberações do II Encontro do Fórum Sindical dos Trabalhadores do Estado de Minas Gerais
CARTA DE BELO HORIZONTE
Minas presente pelos Direitos dos Trabalhadores – Unidos somos mais.
O movimento sindical comemora seu primeiro centenário num quadro de fragmentaío e defensiva. Os problemas atuais decorrem das novas formas de produío, dos ataques da classe dominante e da influência e da adesão de entidades e dirigentes sindicais ao social-liberalismo. Tais entraves merecem uma resposta ofensiva e urgente.
A necessidade da retomada sindical torna-se ainda mais evidente numa conjuntura em que instituições governamentais e privadas jogam nos ombros das classes trabalhadoras os principais ônus da crise.
Nós sindicalistas mineiros – da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), da União Geral dos Trabalhadores (UGT) e militantes identificados com outras centrais – respondemos ao fracionismo e í divisão com nossa unidade de aío e com mobilizaío em defesa de direitos do mundo do trabalho.
O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST – nasceu da resistência í s tentativas de realizar contra reformas trabalhistas e sindicais, que retiravam direitos dos trabalhadores. Naquela ocasião, vencemos e realizamos nossos principais propósitos. Hoje nos reorganizamos para defender os direitos que permanecem ameaçados, como a unicidade sindical – através da portaria ministerial 186, as aposentadorias e pensões – com o fator previdenciário.
Por isso, apresentamos í sociedade uma plataforma comum de aío e convocamos todos os sindicatos e sindicalistas comprometidos com os interesses do mundo do trabalho a se incorporarem a nossa luta:
– Aprovaío do projeto que coloca fim no Fator Previdenciário. Garantia de direitos aos aposentados e pensionistas.
– Reduío da Jornada do Trabalho sem reduío de salários.
– Manutenío e ampliaío dos direitos e benefícios sociais vinculados ao processo de trabalho.
– Combate ao desemprego, com diminuiío da jornada semanal sem reduío de salário trabalho, implantaío de atividades e serviços que gerem postos de trabalhos permanentes e aberturas de frentes de trabalho.
– Ratificaío imediata da Convenío 151 e da Resoluío 159 da OIT que garantem direitos aos servidores públicos.
– Ratificaío imediata da Convenío 158 da OIT. Pela estabilidade no emprego e fim da demissão
imotivada.
– Pelo fim das terceirizações, em especial nas atividades fins.
– Garantia dos direitos sociais nas relações de trabalho no campo e na cidade, estabelecimento do limite de propriedade rural e realizaío de uma reforma agrária anti-latifundiária. Mudança do índice de produtividade para efeito de enquadramento do estabelecimento rural.
– Ampliaío das liberdades sindicais e fim da criminalizaío das mobilizações populares.
– Realizaío de um encontro sindical unitário nacional que prepare uma plataforma de luta e um calendário de mobilizaío que reunifique o sindicalismo no País.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2009.
Fórum Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais – FST- MG
Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos de Trabalhadores presentes
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PROPOSTA DE Aí‡íƒO DO MOVIMENTO SINDICAL NACIONAL
1) Objetivos:
a) Garantia do vinculo empregatício ou fim da despedida arbitrária e sem justa causa. Campanha para que vigore o Inciso I, do artigo 7º, Dos Direitos Sociais, da Constituiío Federal, a espera de regulamentaío há 21 anos.
b) Salário mínimo nos termos determinados pelo Inciso IV, do artigo 7º, dos Direitos Sociais, da Constituiío Federal.
c) Fazer um estudo e posterior debate sobre a distribuiío dos recursos do Orçamento Geral da União.
d) Responder com objetividade as alegações que afirmam déficit do orçamento da Previdência Social, com avaliaío dos reais recursos da Seguridade Social.
e) Propugnar no sentido de proibir a incidência da Desvinculaío dos Recursos da União nas verbas orçamentárias da Seguridade Social.
2) Considerações sobre os temas acima:
a) Garantia do vínculo empregatício – Devemos considerar que a extinío da garantia no emprego decorreu de um Golpe Militar em 1964. Instituíram o FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço em 1966. Na verdade é a garantia de total e absoluto arbítrio dos empresários na gestão de recursos humanos. Em 1953, com a vigência da garantia do vinculo empregatício, decretada por Getúlio Vargas, em 1943, os trabalhadores iniciaram um ciclo da real participaío em suas entidades sindicais. Conquistaram o direito de oposiío í truculência e irregularidades que os apenavam no interior das empresas. Na verdade conquistaram a cidadania que inexistia nas relações de trabalho. Melhor dizendo, passaram a exercitar os direitos contidos na CLT – Consolidaío das Leis do Trabalho até então espancados pelos empresários utilitaristas, todos sem exceío. Os Sindicatos ganharam uma estatura política e social inimaginável. Saíram do imobilismo em que viviam. As mobilizações sem expandiram e ganharam dimensão nacional. As Federações estaduais e a Confederações Nacional foram compungidas ao encaminhamento das reivindicações dos Sindicatos de base. Surgiu a CGT fora da estrutura formal imposta pelo regime governamental de exceío. O país entrou numa fase de equilíbrio político. Os trabalhadores se tornaram agentes ativos do processo de evoluío política e desenvolvimento social em nosso país. Passou a imperar uma mudança substancial nas relações políticas e institucionais. Os empresários perderam o poder que até detinham e controle total da política, da economia e dos movimentos sociais. Até no meio rural, onde o absolutismo era avassalador, o poder da oligarquia dissolveu-se na avalanche das mobilizações populares. A participaío política eleitoral tomou rumos diversos a da existente até então. As greves de trabalhadores, direito consolidado na CLT, tornaram-se realidade, em todo o território pátrio. A participaío dos salários no PIB dobrou em poucos anos, alcançando um índice de 62% do PIB, igualando-se ao existente no mundo desenvolvido, ontem e hoje. Os norte-americanos detinham o controle direto de 70% do PIB brasileiro e mais 14% indiretamente. Isto é, controlavam totalmente a economia brasileira. A ascensão expressiva da participaío dos operários no PIB e o crescimento vertiginoso de suas ações política provocou o inconformismo e a intolerância do governo norte americano. Não se conformava com o vulto da distribuiío da riqueza produzida e favorecendo aos assalariados brasileiros. No final da década de 50 criou 150 centros de “estudos†no EUA w outros tantos no Panamá. Para lá conduziram cerca de 4.000 militares brasileiros. Espalharam os agentes subversivos da CIA em todo o território nacional. Coadjuvados pela Igreja católica criaram o perigo comunista para justificar o Golpe Militar de 1964, aplicado em 30 de março, encontrando na costa marítima brasileira, inúmeros navios norte-americanos, com armamentos e soldados, prontos para invadir o país e dar cobertura aos militares traidores. Os sindicatos brasileiros sofreram intervenío militar, mantida até 1967. A intervenío somente foi afastada com a eliminaío de toda e qualquer garantia do vinculo empregatício e da cidadania operária, com a instituiío do FGTS e violenta repressão aos movimentos sociais, essencialmente aos Sindicatos de trabalhadores. A partir de então afastaram os interventores e permitiram eleições sindicais sob o controle do arbítrio empresarial e dos militares golpistas. A legislaío imposta pelo governo norte americano e aprovada pelo Congresso Nacional sob o peso da repressão militar continua em vigência até hoje. O arbítrio detido pelos empresários, sobretudo, o imoral dispositivo “legal†da despedida sem justa causa, impede qualquer participaío dos trabalhadores em suas entidades sindicais, ou defesa judicial. Quem ousar é sumariamente despedido sem justa causa e incluído na famosa lista suja mantida para marginalizar definitivamente qualquer operário que contrariar interesse dos empresários ou enfrentar o seu poder de arbítrio. Com tal poder, estabeleceram um sistema de poder sob seu absoluto controle. Até mesmo as eleições partidárias são corrompidas pelas suas milionárias contribuições.
O Poder Judiciário, por conseqí¼ência curva-se diante dos poderosos do dia. Nenhum momento seria mais propicio para fazer as afirmações que ora fazemos. A lama fétida da corrupío contamina todas as instituições brasileiras de forma avassaladora e dispensa comprovaío. Os grandes jornais e revistas estampam em suas primeiras páginas, em profusão, os retratos dos corruptos, poucos estão isentos da pecha da corrupío institucionalizada. A eliminaío da cidadania dos operários permitiu-lhes reduzir a massa salarial para 38% do PIB, o que implicou, em 2007, em expropriaío de R$740 bilhões de nosso PIB pelas multinacionais e grandes empresas nacionais, produzindo a segunda pior concentraío de renda do mundo. Em funío da miséria e dessa criminosa concentraío de renda morrem mais de 400 mil brasileiros ao ano, crianças, jovens e idosos – um brutal crime contra a humanidade. O governo decreta um salário mínimo inconstitucional e imoral de $465,00. Esse é o parâmetro para o rebaixamento dos demais salários imposto nos últimos 45 anos. Hoje, o salário médio dos brasileiros é de R$1.104,10. Cerca de 85% dos assalariados brasileiros ganham até esse salário. í‰ um salário pouco acima da metade do salário mínimo determinado pelo Inciso IV, do Artigo 7º, dos Direitos Sociais da Constituiío Federal, que neste momento alcança a cifra de R$2.100,00. Devemos afirmar que os Sindicatos de trabalhadores estão totalmente esvaziados pela força da violência do arbítrio empresarial e eliminaío da cidadania operária. Esta longa exposiío visou demonstrar a importância da cidadania operária eliminada pelos Militares Golpistas e traidores. Entregaram o país í ganância das multinacionais. Quem se interessar pelos direitos humanos, pela justiça e pela paz social, propugnará para que a se realize a eliminaío da criminosa concentraío da renda nacional. Essa é a verdade verdadeira.
b) O salário mínimo constitucional – a eliminaío do trabalho forçado instituído através do salário mínimo oficial é uma imposiío da lei maior e a reparaío de um crime social praticado há dezenas de anos – a eliminaío da exploraío vil do trabalho é um direito inalienável, ou seja, o direito í retribuiío pecuniária, minimamente aceitável, ao esforço de quem trabalha assalariado.
c) Orçamento Geral da União – Para que se tenha a idéia da grandeza de um estudo sobre essa matéria, faremos comentários meramente superficiais, vejamos: O Orçamento Geral da União, ano de 2007, atingiu a cifra espetacular de R$1,65 trilhão. Cerca de R$895 bilhões o governo destinou ao pagamento de juros, encargos e refinanciamento da dívida pública. Melhor dizendo: absurdamente, 54,2% dos recursos contidos no Orçamento Geral da União, em 2007, foram embolsados pelos banqueiros. Os maiores interesses do povo brasileiro pertinentes í saúde (5,17%) e í educaío (2,48%) foram e são tratados de forma irresponsável e atentatória aos interesses nacionais. Esses dados nunca são divulgados e ou levados ao conhecimento de nosso povo. Essa alienaío não poderá continuar. Enquanto os banqueiros dominarem inteiramente as verbas públicas, o povo não se beneficiará do desenvolvimento social de nosso país e nem da eliminaío da miséria que causa centenas de milhares de mortes prematuras a cada ano. A elite insensível e perversa ocupa os mais elevados cargos para manter eternizada essa situaío que encerra os maiores e mais hediondos crimes contra a humanidade.
d) Previdência Social – O governo, há anos, vem propalando déficit da Previdência Social. Na verdade a divida do governo para com os beneficiários da Previdência social é de vários trilhões de reais. Desde quando foi criada a Previdência Social os governos desviam os recursos provenientes da contribuiío de empregados e empregadores para fins outros e incompatíveis com a destinaío legal das contribuições sociais. A Previdência Social seria mantida pela contribuiío de empregados, empregadores e governo. Este nunca contribui com nada. Pelo contrário, sempre assaltou o caixa da Previdência Social, como desviou de dinheiro para a construío de Brasília, Ponte Rio/ Niteroi, transamazônica e etc.etc.
Foi criada a aposentadoria dos trabalhadores rurais, que deveria ser paga com recursos do Tesouro Nacional e não pela Previdência Social é devida apenas aos que par ela contribuem. A previdência sempre foi superavitária. O superávit e desviado para destinações outras. Devemos solicitar uma auditoria contábil para que se faça uma apuraío dos débitos do governo para com a Previdência Social.
e) A Seguridade Social – A Seguridade Social foi instituída, em 1988, pela Assembléia Nacional Constituinte. Na atualidade arrecada um soma pecuniária acima de R$350 bilhões, para cobrir despesas com a Previdência, Assistência Social e Saúde.
Lamentavelmente, a Atal de DRU foi criada em 1991, pelo famigerado Presidente FHC. A partir de então o governo vem desviando 20% para o chamado superávit primário. O que equivale a sacar cerca de R70 bilhões da Seguridade Social para encher a “burra†dos banqueiros. Ou seja, os ricos estão enchendo o bolso com dinheiro dos pobres. O governo gasta cerca de 50% do Orçamento da União com o pagamento de juros, encargos e refinanciamento de uma divida que só cresce. Somando-se esses pagamentos relativos aos anos de 2007 e 2008, chegamos í conclusão que o povo brasileiro pagou, de juros, encargos e refinanciamento da dívida pública R$1,55 trilhão. Devemos lembrar que de uma dívida R$61 bilhões foi deixada pelo presidente Itamar Franco, o presidente Fernando Henrique Cardoso pagou trilhões de reais e elevou a dívida para R$730 bilhões, o presidente Lula já pagou mais de quatro trilhões de reais, de juros, encargos e refinanciamentos, em sete anos de governo mais de R$4 trilhões e mesmo assim a tal dívida já chegou em R$1,6 trilhão. í‰ assim, o povo brasileiro vem sendo roubado escandalosamente, sem saber o que está acontecendo. í‰ de suma importância conhecer a fundo esse assalto aos cofres públicos e responsabilizar aquém de direito deverá responder por essa política financeira altamente lesiva aos interesses do povo brasileiro, que hoje trabalha para alimentar a ganância dos rentistas insaciáveis.
PROPOSTAS
1) Garantia do vínculo empregatício –
A) mobilizar todos os trabalhadores brasileiros para que o direito constitucional vigore e para que a Mensagem nº 59/2008, de autoria do presidente, pertinente í Convenío 158 da OIT, enviada ao Congresso Nacional, seja retirada ou arquivada.
B) pelo fato de a Convenío 158 da OIT ter sido ratificada pelo Congresso Nacional, posteriormente, depositada na OIT e finalmente promulgada pelo Presidente da República, em 1996, ela se encontra em vigor. Assim sendo o presidente Lula retiraria a sua Mensagem 59/2008, ou pediria o seu arquivamento no Congresso Nacional, vez que a Convenío 158 da OIT, ratificada, supre a exigência de lei complementar, como já decidiu o STF, em relaío a dispositivos que tratam de direitos humanos.
C) Não alcançados os objetivos em relaío í Convenío 158 da OIT, ajuizaríamos um Mandado de Injunío para que o STF cumpra a sua prerrogativa de determinar norma específica para complementar o inciso o inciso I, do artigo 7º, Dos Direitos Sociais, da Constituiío Federal. O que se quer é a reconstituiío da cidadania operária, justiça social e fim da despedida arbitrária e sem justa causa, sem dúvida, uma imoralidade jurídica.
D) todos esses passos serão implementados com grande mobilizaío de companheiros, principalmente o Mandado de Injunío. Ao protocolá-lo no STF, o advogado designado pelas entidades sindicais será acompanhado pela multidão de operários concentrado em Brasília com essa finalidade. Deveremos promover manifestações públicas massivas em busca desse direito mais importante para o país e para os assalariados brasileiros. Todas as entidades sindicais de nível superior deverão fazer o máximo esforço para consolidar essa conquista vital.
E) í‰ uma matéria que merece o desenvolvimento de um trabalho gigantesco de conscientizaío do povo brasileiro, a fim que compreenda o crime cometido pelos golpistas militares brasileiros de 1964 Não se tenha a menor dúvida quanto a importância dessa conquista que nos foi tirada pelo Golpe Militar de 1964, planejado e exigido pelo governo do EUA, que, com o esvaziamento dos sindicatos, esvaziou também a mobilizaío da sociedade civil brasileira, para assaltar, como as suas multinacionais vêm assaltando as nossas riquezas. Para tanto dominam os três poderes, dominam a economia, corrompendo o exercício da política em nosso país.
2) Salário Mínimo – No inicio do ano vindouro, cuidaremos da mobilizaío em torno desse direito constitucional espancado pelo próprio governo. Por quê? Poucos têm a informaío de quanto deveria ser o salário mínimo. Nem sabem que a Constituiío Federal determina quais fatores devem influi no seu cálculo. E, de acordo com a Constituiío Federal, ele seria hoje de R$2.100,00. Este direito e o que está contido no item 1 são extremamente importantes. Contudo deveremos estar conscientes de que a garantia do vínculo empregatício é um direito vital. O mais importante é que não estaremos reivindicando propostas, mas estaremos exigindo o cumprimento da lei maior.
3) Orçamento Geral da União – A classe trabalhadora, quase que a sua totalidade, nunca ouviu falar desta matéria. Incluir este tema inserido, constantemente, em nossa pauta de atividades sindicais, o que significará uma inovaío de suma importância. O povo, não somente os trabalhadores despertarão para necessidade inadiável de participar de campanhas ligadas diretamente í s suas necessidades vitais e as de suas famílias – o Orçamento Geral da União é essencial. O governo faz anualmente o seu orçamento sem levar em conta as necessidades prementes do povo brasileiro. Enquanto estamos distantes e alheios í elaboraío do Orçamento Geral da União, os banqueiros pressionam e levam a maior parte do dinheiro publico. A cada ano o volume de dinheiro destinado ao pagamento de juros, encargos e refinanciamento da dívida pública, aumenta desmesuradamente.
4) Previdência Social – Há uma pressão muito grande de interesses estrangeiros contra a Previdência Social. Inventam um déficit monumental, que realmente não existe. Na verdade sempre assaltaram os cofres da previdência e o governo jamais cumpriu a sua parte. Criaram a aposentadoria dos trabalhadores rurais (merecidamente) e impuseram os encargos de seus pagamentos í Previdência Social, quando de fato quem deverá pagar esse encargo social é o Tesouro Nacional. Cabe a todos nós contestar o comportamento do governo e não aceitar essa conversa de déficit orçamentário da previdência. Tudo fazem para minimizar a importância e eficiência da Previdência Social, para fortalecer os poderosos interesses ligados í previdência privada, que jamais dará aos cidadãos brasileiros a segurança oferecida pela nossa previdência pública.
5) A DRU e a Seguridade Social – Se não há falha de memória, a DRU foi estabelecida em 1991, pelo inimigo maior dos trabalhadores brasileiros, chamado FHC. Foi uma forma criada pelo FHC para marginalizar ainda mais o Congresso Nacional de sua essencial funío de decidir sobre o Orçamento Geral da União. A DRU – Desvinculaío de Recursos da União (20%) não poderia servir de instrumento para desviar recursos da seguridade social para abarrotar cofres de banqueiros. Ano a ano, mais de R$50 bilhões são extraídos da Seguridade Social e destinados a pagamento de juros, encargos e refinanciamentos da dívida pública – vê-se, portanto, a reiteraío anual de um crime contra o interesse do nosso povo. O Senador Paulo Paim já apresentou um projeto destinado a impedir o seguimento desse assalto í s verbas da seguridade social,
Finalmente devemos destacar a importância do planejamento de uma campanha nacional envolvendo não somente os dirigentes sindicais, mas também todos os cidadãos brasileiros nessa luta por direitos que contemplam a todos os brasileiros.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2009.
Fórum Sindical dos Trabalhadores de Minas Gerais – FST-MG
Centrais Sindicais, Confederações, Federações e Sindicatos de Trabalhadores presente
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REPíšDIO IPTU – BH
BH não pode esperar!
O Fórum Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais – FST/MG reuniu lideranças sindicais das entidades que o compõe, no dia 06 de novembro, para discutir a realidade da populaío trabalhadora, estadual e nacionalmente, e planejar suas ações e enfretamentos.
Além de temas nacionais e estaduais, mais de 250 dirigentes reunidos não poderiam deixar de se posicionar sobre temas relevantes que atingem Belo Horizonte, a capital de todos os mineiros.
As dificuldades do transporte coletivo urbano e o estrangulamento do trânsito na Região Metropolitana atingem principalmente as classes trabalhadoras. Elas são obrigadas a enfrentar longas filas de espera e as viagens desconfortáveis em veículos abarrotados, além de perder seu tempo nos congestionamentos tão comuns nos dias de hoje.
Para o FST/MG a soluío abrangente e duradoura para o setor é a construío de uma malha de metrô que integre a Região Metropolitana e se espalhe por toda Capital. Infelizmente, tal propósito tornou-se elemento de discursos eleitoreiros e, na prática, vem sendo postergado governo a governo.
Enquanto o metrô não vem, não deixaremos de arregaçar as mangas. í‰ preciso tomar medidas emergenciais, que sabemos paliativas, mas que podem equacionar, num primeiro momento, um dos maiores transtornos diários de BH.
Uma delas é a reativaío da linha do antigo subúrbio. Há mais de 4 décadas, a malha ferroviária, hoje abandonada ou subaproveitada, já ligava BH a cidades vizinhas. Ora, se um dos aspectos mais onerosos da implantaío de uma linha são os trilhos; a revitalizaío dos antigos ramais é uma medida racional e econômica, pois significará aproveitamento das linhas existentes e investimentos menores se comparadas a outras propostas atualmente estudadas.
A violência no trânsito na Capital, infelizmente, tornou-se matéria prima para as piores manchetes dos meios de comunicaío. Já o Anel Rodoviário de BH tornou-se o principal protagonista desta tragédia. Sendo assim, enquanto a construío do Rodoanel se engaveta nos meandros da burocracia, que fechou seus olhos í realidade, acreditamos que algumas medidas devem ser tomadas imediatamente. Entre elas destacamos a realizaío de obras estruturantes de pequeno e médio porte nos pontos de gargalos e afunilamentos.
Por fim, colocamo-nos contrário aos aumentos abusivos no Imposto Predial e Territorial Urbano – o IPTU – dos imóveis residenciais. O necessário reordenamento urbano e o aumento da arrecadaío municipal não podem se basear numa política que penaliza os segmentos mais pobres e os setores médios da Cidade. Ao contrário, BH precisa de instrumentos é de justiça fiscal.
SESC – Venda Nova,
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2009.
Dirigentes Sindicais reunidos no II Encontro do
Fórum Sindical de Trabalhadores de Minas Gerais – FST-MG