A Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa (CDH) realiza na próxima semana, em parceria com centrais sindicais, três audiências públicas sobre o projeto de regulamentaío da terceirizaío (PLC 30/2015). Os debates serão nasAssembleias Legislativas do Ceará (dia 21), Rio Grande do Norte (22) e Paraíba (23). Sete estados já realizaram plenárias por iniciativa do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirizaío, formado por associações, sindicatos e centrais sindicais.
O PLC 30/2015, aprovado em abril pela Câmara, amplia a possibilidade de terceirizaío para as atividades fim, entre outras regras polêmicas. O Senado realizou, em maio, sessão temática sobre o tema com a participaío de representantes do governo, sindicatos, empresas, Ministério Público, entre outros. A matéria será examinada por quatro comissões temáticas antes de ir ao Plenário.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, propôs debate do tema por meio de audiências públicas em todos os estados. O Fórum avalia também a apresentaío de um projeto de lei alternativo, que garanta os direitos dos atuais trabalhadores terceirizados, mas não estenda a possibilidade de terceirizaío í s atividades fim.
Fonte: Agência Câmara