NOTíCIAS
Adiada votaío sobre equiparaío de reajuste para aposentados
O PL 1/07, que seria apreciado pelo plenário da Câmara, em 4/11, devido ao trancamento da pauta pela MP 466/09, não entrou na ordem do dia. Por mobilizaío da COBAP, da NCST e do Fórum Sindical de Trabalhadores, e pela pressão de mais de mil de aposentados que lotavam as galerias e corredores da casa, e se dispunham a ficar em vigília nas dependências da Câmara, a votaío foi adiada para próxima semana. O PL se refere í emenda do Senado, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que estende aos benefícios de aposentados e pensionistas a mesma política de reajuste praticada com relaío ao salário mínimo.
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6ª Marcha da Classe Trabalhadora
Pela primeira vez com a participaío do FST
A Reduío da Jornada de Trabalho sem Reduío de Salários será a principal bandeira da 6ª Marcha da Classe Trabalhadora, convocada por seis centrais sindicais, Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, confederações, federações e sindicatos de trabalhadores, para 11 de novembro, em Brasília. As lideranças sindicais pretendem mobilizar milhares de trabalhadores em apoio í PEC 231/95, dos senadores Inácio Arruda (PCdoB/CE) e Paulo Paim (PT/RS), que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem reduío de salário. A proposta está em tramitaío na Câmara e a mobilizaío unitária das entidades pressionará para que vá í votaío em plenário. Além desta importante bandeira, o FST é ressaltar a importância de acabarmos com o FATOR PREVIDENCIíRIO e a PORTARIA 186 DO MTE.
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Derrubado substitutivo inconstitucional de fator previdenciário
Foi apresentado pelo relator deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), na Comissão de Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania da Câmara, em 3/11, parecer pela inconstitucionalidade do substitutivo do PL 3299/08, que extingue o fator previdenciário. O substitutivo, do relator na Comissão de Finanças e Tributaío, deputado Pepe Vargas (PT/RS), dá nova redaío ao §10 do artigo 29 da Lei 8.213/91, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, estabelecendo limite de idade para aplicaío do fator previdenciário, o que é inconstitucional e injurídico. No relatório, Faria de Sá expressa seu apoio ao fim do fator previdenciário, nos termos em que foi aprovado pelo Senado e pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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Comissão aprova reduío de idade para saque de PIS-PASEP
Aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, em 4/11, o parecer favorável da deputada Elcione Barbalho (PMDB/PA) sobre PL 5732/09, do Senado, que permite ao trabalhador com mais de 60 anos sacar seus recursos acumulados no PIS-PASEP. As pessoas com deficiência e idosos que recebem o benefício de prestaío continuada também terão direito ao saque. Conforme a legislaío atual, somente com 70 anos os trabalhadores podem reivindicar o benefício. A proposiío originou-se do PLS 216/2007, do senador Paulo Paim, e agora tramita de forma conclusiva na Câmara, onde ainda será apreciada pelas Comissões de Trabalho, Administraío e Serviço Público; Finanças e Tributaío; e Constituiío, Justiça e Cidadania.
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Licença maternidade na adoío
A Lei 12.010/2009, nova Lei Nacional de Adoío, começou a vigorar em 2 de novembro, passando a garantir í mulher, licença de 120 dias em caso de adoío ou guarda judicial de criança, em qualquer faixa etária, mudando o artigo 392-A da CLT. A licença era apenas para adoío ou guarda de criança até 8 anos de idade e sua duraío era proporcional í faixa etária da criança: 30 dias, para crianças de 4 a 8 anos; 60 dias, para crianças de 1 a 4 anos; e 120 dias, para crianças até 1 ano.
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Trabalhador poderá ter mais duas folgas remuneradas por ano
Foi aprovado, em 3/11, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, substitutivo que permite aos trabalhadores faltar ao trabalho mais duas vezes ao ano, sem perda de qualquer parcela do salário: um dia para tratar de assuntos particulares e outro para acompanhar atividade escolar de dependente matriculado no ensino fundamental ou médio. Apresentado pelo senador Oswaldo Sobrinho (PTB/MT), o substitutivo uniu propostas de dois projetos que tramitam em conjunto, o PLS 23/03, do senador Paulo Paim (PT/RS), sobre folga por interesse particular e o PLS 139/08, do senador Cristovam Buarque (PDT/DF), sobre licença para acompanhamento de atividade escolar. Agora, a matéria será examinada pela Comissão de Assuntos Sociais de forma conclusiva.
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Designado relator para projeto que ratifica Convenío 151
Foi designado o senador Geraldo Mesquita (PMDB/AC), como relator do Projeto de Decreto Legislativo do Senado – PDS 819/09, que ratifica a Convenío 151 e a Recomendaío 159, da Organizaío Internacional do Trabalho – OIT. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara, em 1º de outubro de 2009, onde tramitou como Projeto de Decreto Legislativo – PDC 795/08 e agora, depois de apreciada pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do senado, irá ao plenário desta casa. O texto propõe aprovar, com ressalvas, os textos da Convenío 151 e da Recomendaío 159, da OIT, ambas de 1978, sobre as relações de trabalho na administraío pública.
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Aprovada em primeiro turno alimentaío como direito social
Foi aprovada, em 3/11, em votaío de primeiro turno do plenário da Câmara, a PEC 47/03, que altera o art. 6º da Constituiío Federal, para introduzir a alimentaío como direito social. Num total de 377 deputados votantes, 374 foram favoráveis, 2 contrários e 1 se absteve. A matéria retorna í Comissão Especial para elaborar a redaío para o segundo turno de votaío.
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Forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social
O deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) apresentou na Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania da Câmara, parecer favorável ao PL 3299/08, que altera o artigo 29 da Lei 8.213, de 24/7/1991, e revoga os artigos 3º, 5º, 6º e 7º da Lei 9.876, de 26/11/1999, modificando a forma de cálculo dos benefícios da Previdência Social. O parecer foi pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4447/2008 e do PL 4643/2009, apensados.
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Aprovado parecer do Fundo Social do pré-sal e criaío da Petro-Sal
Foram aprovados, em 4/11, em Comissão Especial da Câmara, os pareceres dos PLs 5417/09 e 5940/09, que cria o Fundo Soberano Social do Brasil – FSSB e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos. O relatório do deputado Antonio Palocci (PT/SP), destina para o fundo todos os recursos arrecadados pela União com royalties e participaío especial dos blocos do pré-sal, licitados até 31 de dezembro deste ano, antecipando assim a capitalizaío do fundo. Não foi aceita a inclusão de outras áreas a serem beneficiadas pelo pré-sal, além das já acatadas, como desenvolvimento social, combate í pobreza, educaío, cultura, ciência e tecnologia, saúde, desenvolvimento regional, mitigaío e adaptaío í s mudanças climáticas. Durante a votaío, deputados apresentaram destaques para incluir áreas como previdência, esportes, reforma agrária, segurança pública e defesa nacional, mas o relator restringiu a aplicaío dos recursos. Na mesma data, também foi aprovado o PL 5939/09, que cria a Petro-Sal, com parecer favorável do relator deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG). Os projetos irão a plenário na próxima semana.
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Adiada votaío de parecer sobre capitalizaío da Petrobras
A votaío do parecer do relator deputado João Maia (PR/RN), sobre o PL 5941/09 que capitaliza a Petrobras foi adiada para o próximo dia 10/11, a pedido do deputado Sandro Mabel (PR/GO). Segundo esse parlamentar, a bancada do PR precisa de mais tempo para discutir as conseqí¼ências da capitalizaío da estatal.
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Comissões do Senado assumem monopólio estatal do petróleo
Após quatro audiências públicas, as Comissões de Direitos Humanos e Legislaío Participativa do Senado, em 4/11, aprovaram e passaram a assumir a autoria de projeto da Federaío íšnica dos Petroleiros – FUP, sobre regulamentaío da política energética nacional, tendo o senador Paulo Paim (PT/RS) como relator. A proposta prevê o pleno exercício do monopólio da União sobre o petróleo por meio da Petrobras, e a aplicaío dos recursos decorrentes da exploraío e produío do petróleo, que caberão ao Fundo Social Soberano, em educaío, saúde e previdência públicas, na reforma agrária e em projetos de habitaío popular. Ainda determina a rescisão das concessões para exploraío e produío de petróleo e de gás natural realizadas com base na Lei 9.478/97, que trata da política energética nacional, em razão do relevante interesse público, da titularidade da União sobre os recursos naturais de que trata esta lei e da substancial alteraío do quadro de reservas brasileiras de petróleo e gás natural . Todos os direitos de exploraío e produío de petróleo e gás natural em território nacional – parte terrestre, mar territorial, plataforma continental e zona econômica exclusiva – pertencem í União. O texto estabelece que todas as atividades econômicas relacionadas ao petróleo, ao gás natural, ao xisto betuminoso e a biocombustíveis – pesquisa e lavra, refinaío, industrializaío, importaío e exportaío, transporte marítimo e transferência ou estocagem – serão reguladas e fiscalizadas pela União e somente poderão ser exercidas pela empresa pública Petrobras.
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Deputado insiste em terceirizaío após rejeiío de seu projeto
Uma vez rejeitado pelo relator Vicentinho (PT-SP), o PL 3098/04, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), teve sua apreciaío conclusiva na Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público da Câmara, que aprovou o parecer pela rejeiío. Inconformado com a decisão, o autor da matéria apresentou em 4/11, requerimento nº 317/2009, contra a apreciaío conclusiva dessa Comissão. O PL acrescenta parágrafo único ao art. 444 da CLT, para dispor sobre a livre estipulaío das relações contratuais de trabalho; autoriza o empregado portador de nível superior que receba salário mensal igual ou superior a duas vezes o limite máximo do salário de contribuiío da Previdência Social, ou qualquer empregado que receba três vezes esse limite a realizar a livre estipulaío do contrato de trabalho.
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Rejeitado por relator projeto que tipifica práticas anti-sindicais
O relator senador Osvaldo Sobrinho (PTB-MT) do PLS 36/2009, na Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania do Senado, apresentou, em 5/11, parecer pela rejeiío do projeto. De autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o PLS altera o Código Penal para tipificar práticas anti-sindicais. A matéria está pronta para a pauta de votaío da comissão.
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Diretor 1º Secretário da CNTC
Coordenador Nacional do FST
Vice-presidente do DIAP
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br