Em 24 horas, a Câmara dos Deputados reverteu o resultado da votaío da proposta de reduío da maioridade penal e aprovou um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputaío penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Casa e ser analisado pelo Senado.
Foram 323 votos a favor, 155 contrários e 2 abstenções na madrugada desta quinta-feira (2). Por se tratar de mudança na Constituiío, o regimento da Casa determina que haja um mínimo de 308 votos a favor para que o texto seja aprovado. Na quarta-feira, os deputados rejeitaram a aprovaío da proposta por 303 votos a favor e 184 contrários.
A emenda aprovada pelos deputados foi fruto de um acordo entre líderes partidários favoráveis í reduío da maioridade penal, capitaneados pelo PMDB mas assinado pelo PSDB, PSC, PHS e PSD. Eles retiraram da proposta que foi rejeitada na primeira votaío sobre o tema a possibilidade de reduío da maioridade para os crimes de tráfico de drogas, terrorismo, tortura e roubo qualificado. Assim, eles puderam colocar a matéria em votaío.
O acerto foi classificado como um golpe por parlamentares contrários í matéria. Outros entenderam que a manobra regimental fere as regras da Casa. “Ele está criando uma nova interpretaío do regimento que nunca existiu, que torna o processo legislativo absolutamente frágil e que será interminável”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).
“Para nós, não se trata mais do mérito da proposta [da reduío da maioridade]. Ou nós conseguimos barrar hoje uma lógica que ele está impondo, ou essa legislatura está fadada ao fracasso”, completou o petista.
Os parlamentares argumentam que a emenda não poderia ser apresentada agora porque não tem suporte nos destaques apresentados durante a discussão da matéria, que aconteceu na noite desta terça-feira (30).
A líder do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), classificou a manobra como uma “pedalada regimental’ e disse que ela pode criar um “precedente perigoso”. “Se hoje serve a alguns, amanhã servirá a outros. Ganhar no tapetão não serve a ninguém”, afirmou.
A deputada í‰rika Kokay (PT-DF) chamou Cunha de “rei Luís XV” e alguns outros o classificaram como um ditador.
“A proposta de reduío perdeu. O que está sendo feito hoje é um golpe, uma farsa”, afirmou Ivan Valente (Psol-SP). Já o líder do Psol, Chico Alencar (RJ), afirmou que a articulaío foi feita na “calada da noite”. “Arma-se um golpe. O parlamento vive hoje uma noite tenebrosa”, disse.
“PECs não votadas podem ter partes de seu texto aglutinadas em um texto de consenso. Não é manobra. í‰ um caminho legítimo”, rebateu o líder do DEM, Mendonça Filho (PE).
Durante a sessão, o PT e deputados contrários í reduío apresentaram o chamado “kit-obstruío”: requerimentos de adiamento da votaío ou de retirada de pauta do projeto que têm como objetivo postergar a votaío.
Líderes de partidos favoráveis í reduío atribuíram a aprovaío da matéria í diminuiío do rol de crimes que podem levar í medida, como por exemplo, a exclusão do tráfico de drogas. Na terça-feira (30), diversos parlamentares se posicionaram contra o texto justamente por considerarem que este tipo de crime poderia gerar prisões arbitrárias e injustas.
Os deputados contrários í reduío prometem acionar o Supremo Tribunal Federal para questionar a apresentaío da emenda aprovada. Eles argumentam que a apresentaío do texto fere o regimento da Casa. No entanto, aliados de Cunha defenderam a medida e disseram que a interpretaío do outro grupo estava equivocada.
Ao final da sessão, Cunha rebateu as críticas feitas í conduío do processo de votaío. “O processo legislativo precisa ser explicado. Não acaba na primeira votaío. Eu decidi com base em uma questão de ordem do Arlindo Chinaglia [do PT-SP, foi presidente da Câmara] […] Não tomaríamos nenhum decisão contra o regimento”, disse.
“Não há o que contestar. Ninguém aqui é maluco. […] Estamos absolutamente tranquilos com a decisão tomada. Só cumprimos o regimento e eu duvido que alguém tenha condições de contestar tecnicamente uma vírgula do que eu estou falando”, completou Cunha após explicar detalhes do regimento.
Questionado se faria a mesma coisa em uma proposta que ele não defende, Cunha respondeu que seu compromisso é apenas com a votaío de projetos e não com suas aprovações. “Eu eu sou obrigado a cumprir o regimento com proposta que eu acredite ou que eu não acredite. essa é a minha obrigaío”, disse.
Ele criticou ainda os questionamentos feitos por deputados da base do governo. “Acho muito engraçado. Quando dou interpretaío í s matérias do governo, como projeto das desonerações ou as medidas do ajuste fiscal do governo, ninguém reclamava que a interpretaío poderia ser duvidosa. Agora, quando é matéria de interesse deles, de natureza ideológica, eles contestam. Eles têm dois pesos e duas medidas”.
Assim que o resultado foi proclamado, os deputados contrários í aprovaío da PEC deixaram o plenário rapidamente, sem dar entrevistas.
BATE-BOCA
Durante a votaío, deputados levantaram cartazes e panfletos defendendo seus pontos de vista. Os favoráveis estavam com faixas e plaquinhas “#euvoteisim”. Parlamentares contrários também aderiram í guerra de hashtags, e seguram as mensagens: “#golpedoCunha” e “Cunha, respeite o plenário”.
A sessão também foi marcada por bate-boca no plenário. Em discurso, o deputado Aliel Machado (PCdoB-PR) disse que quando era engraxate, cometeu alguns delitos. Ao encerrar sua fala, o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA) o provocou questionando que tipo de delito seriam os citados. O peemedebista disse, então, que talvez eles não fossem enquadrados na nova regra.
A confusão atrapalhou o discurso do deputado Rubens Bueno (PPS-PR), que pediu que Cunha resolvesse o imbróglio. “Estou tentando”, respondeu Cunha.
SEM PLATEIA
Após a efusiva comemoraío de movimentos contrários í reduío na galeria do plenário na madrugada de quarta, quando a proposta foi rejeitada na primeira votaío, Cunha proibiu a entrada do público para acompanhar a sessão desta noite.
Ele alegou que o acordo de manutenío da ordem não foi cumprido. Um grupo de estudantes acompanhou a votaío em corredores da Câmara.
Fonte: Folha de S. Paulo