Nesta semana estaremos distribuindo o JORNAL DO FST – Aguardem –
Agenda 19 a 23 de outubro 2009
Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 20 DE OUTUBRO (terça-feira)
12h:00 – Comissão Especial do Pré-Sal – Exploraío e Produío. Plenário a definir. AUDIíŠNCIA PíšBLICA. Convidado: diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, Haroldo Lima.
14h:30 – Comissão Especial da Licença-Maternidade. Plenário a definir. Plenário a definir. AUDIíŠNCIA PíšBLICA. Convidados: Wany Pasquarelli, assessora da Confederaío Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo; e a secretária-executiva da Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, Télia Negrão.
14h:30 – Comissão Especial do Pré-Sal – Criaío do Fundo Social, PL 5417/09. Plenário 16. Anexo II. AUDIíŠNCIA PíšBLICA. Convidados: representante do Ministério da Fazenda; representante do IPEA; presidente da MCM Consultores, Cláudio Gonçalez; e ex-ministro da Fazenda e consultor da empresa Tendência Consultoria, Mailson da Nóbrega.
15h:30 – Comissão de Legislaío Participativa. Plenário a definir. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre o limite máximo para o spread bancário. Convidados: ministro da Fazenda, Guido Mantega; deputado Pedro Eugênio (PT/PE); e diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo – Ibedec, José Tardin.
DIA 21 DE OUTUBRO (quarta-feira)
Seminário Preparatório para a 1ª Conferência Nacional de Comunicaío. São Paulo. Promoío: seis Centrais Sindicais. Objetivo: construir propostas comuns que reflitam necessidade de democratizaío da comunicaío. Abertura: apresentaío de Altamiro Borges, autor do livro “A Ditadura da Mídiaâ€.
10h:00 – Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público. Plenário 12. Anexo II. Tramitaío ordinária do PL 3.098/04 (Terceirizaío), do dep. Sandro Mabel, que acrescenta parágrafo único ao art. 444 da CLT, para dispor sobre a livre estipulaío das relações contratuais de trabalho. Relator dep. Vicentinho. Parecer pela rejeiío. Vista ao dep. Carlos Alberto Leria, em 20/06/2007. O dep. Carlos Alberto Leria apresentou voto em separado em 27/06/2007.
14h:30 – Comissão Especial do Pré-Sal – Petro-Sal. Plenário a definir. Apresentaío, discussão e votaío do parecer do relator, deputado Luiz Fernando Faria (PP/MG).
SENADO FEDERAL
DIA 20 DE OUTUBRO (terça-feira)
10h:00 – Comissão de Assuntos Econômicos. Sala 19 da Ala Alexandre Costa. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre marco regulatório, aspectos econômico-financeiros do pré-sal e capitalizaío da Petrobras. Convidados: diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobrás, Almir Guilherme Barbassa; economista e ex-ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega; e secretário de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços RJ, Júlio Bueno.
Regulamentaío de taxa assistencial será votada em plenário
Seguiu para votaío no plenário do Senado, o PLS 248/06, aprovado em 14/10 pela Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania do Senado, após intensas articulações do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST. O projeto, do senador Paulo Paim (PT/RS), regulamenta a cobrança da taxa assistencial pelos sindicatos, para financiar negociações coletivas e outras atividades sindicais. A contribuiío, que já existe, mas sem regulamentaío sobre seu recolhimento, será descontada compulsoriamente de todos trabalhadores e servidores membros da categoria profissional, sindicalizados ou não, e recolhida anualmente de uma só vez. O percentual da contribuiío e a forma de rateio serão decisões de assembléia geral dos trabalhadores, sem ser superior a 1% da remuneraío bruta do trabalhador em atividade. Fraudes, desvios ou recusa arbitrária do empregador em descontar a contribuiío da categoria em folha de pagamento receberão punições, incluindo multa de 2 a 600 valores de referência regionais. As empresas irregulares quanto ao recolhimento das contribuições, ficarão proibidas de empréstimos ou financiamentos bancários de entes públicos e de participar de concorrências públicas. Após aprovaío pelo senado, o PLS irá para votaío do plenário da Câmara.
Comissão suprapartidária para reduío de jornada de trabalho
Em reunião do Colégio de Líderes, em 13/10, o presidente da Câmara, Michel Temer, anunciou que vai criar uma comissão para negociar a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e aumenta o valor da hora extra para 75% sobre o valor da hora normal. O colegiado será formado por deputados de diversos partidos e serão convidadas as centrais sindicais e as confederações patronais para participarem. A PEC já foi aprovada por Comissão Especial da Câmara e precisa ser votada em dois turnos pelo Plenário.
Segunda Marcha Nacional dos Vigilantes
Nos próximos dias 20 e 21 de outubro, ocorrerá em Brasília a 2ª Marcha Nacional dos Vigilantes, para reivindicar que a Câmara vote ainda este ano, a aprovaío dos PLs de Periculosidade/Risco de Vida e de Aposentadoria Especial do Vigilante, e repudie os projetos que precarizam as condições de trabalho dos vigilantes. A mobilizaío está sendo organizada pela Confederaío Nacional dos Trabalhadores Vigilantes. No senado, a Comissão de Assuntos Sociais já aprovou o PL 387/08 do senador Paulo Paim, prevendo a periculosidade para a categoria. Porém na Câmara, ainda não foram í decisão do plenário, projetos que tramitam apensados, como o PL 1033/03, da deputada Vanessa Graziotin (PCdoB/AM), sobre adicional de periculosidade de 30% sobre salário dos vigilantes e empregados em transporte de valores; e o PL 1562/07, do deputado Nelson Pellegrino (PT/BA), que estende o adicional de periculosidade ao trabalhador que exercer atividades com elevados riscos de roubos ou outras espécies de violência física, acidentes de trânsito ou de trabalho. Hoje, a CLT reconhece como perigosas apenas atividades que impliquem contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.
Aprovado Programa Cultura do Trabalhador
Aprovado por 201 votos a 133, pelo plenário da Câmara, em 14/10, o substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público para o PL 5798/09, do executivo, que cria o Programa Cultura do Trabalhador. A proposta prevê a distribuiío, pelas empresas que aderirem ao Programa, de um Vale – Cultura mensal de R$ 50 para trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos.
Projeto muda regras de prescriío do direito de aío
Tramita na Câmara, em caráter conclusivo, o PL 5392/09, da deputada Aline Corrêa (PP/SP), prevendo caber ao empregador o ônus de provar que o empregado foi informado da diferença salarial. A proposta estabelece que o prazo de prescriío do direito de aío, relativo a créditos de equiparaío salarial, não corre até que o empregado tenha inequívoca ciência da diferença salarial. Pela legislaío atual, esse direito, como de todas as reclamações trabalhistas, prescreve em dois anos após a extinío do contrato de trabalho. O PL será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administraío e de Serviço Público; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania.
Imposto de renda restituído poderá pagar débitos tributários
O contribuinte poderá quitar débitos tributários com a restituiío do Imposto de Renda. A proposta, PLS 334/06, do senador César Borges (PR/BA), foi aprovada, em 13/10, pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
FGTS tem pior rendimento da história
Em outubro, ocorreu o pior rendimento da conta vinculada ao FGTS, nos 42 anos de existência do Fundo. Segundo informaío divulgada pelo Instituto FGTS Fácil, em 10/10, as contas vinculadas ao Fundo foram corrigidas em apenas 0,2466%, perdendo até para o índice de Preços ao Consumidor Ampliado – o IPCA do IBGE, que ficou em 0,26% em setembro, e o índice do Custo de Vida – ICV do Dieese, de 0,27%.
Novo relator para projeto sobre práticas anti-sindicais
Em 14/10, a Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania do Senado designou o senador Osvaldo Sobrinho (PTB/MT) como novo relator do PLS 36/09, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que altera o Código Penal para tipificar práticas anti-sindicais. A redistribuiío da relatoria se deve ao fato do senador Jayme Campos (DEM/MT) se licenciar por 130 dias, nos termos do art. 43, inciso II, do Regimento Interno da casa, a partir do último dia 26 de agosto.
Congresso Brasileiro de Seguridade Social
A realizaío do 1° Congresso Brasileiro de Estudos da Seguridade Social, proposta pelo deputado Cleber Verde (PRB/MA), foi aprovada, em 14/10, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. O evento, que ainda não tem data marcada, será organizado em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater a Seguridade Social brasileira, sobretudo para discutir a concepío, organizaío e financiamento da política pública.
Mais uma vitória da categoria – Secretariado
No dia 15/10, em reunião na SESu com o Diretor de Regulaío e Supervisão dos Cursos de Graduaío, Prof. Paulo Roberto Wollinger e do Assessor Gustavo Moraes, a Federaío Nacional de Secretárias e Secretários – Fenassec, a Academia, Diretoras de Sindicatos e Representantes de Diretórios Acadêmicos de Secretariado tiveram a confirmaío da continuidade do Curso de Bacharel em Secretariado Executivo.
Em razão da Consulta Pública realizada pela SESu, a Fenassec apresentou na ocasião, em nome da categoria, uma proposta baseada em fatos, práticas e legislações vigentes no país, amparada pela sociedade e pela Academia (docentes e discentes), juntando inúmeras manifestações recebidas, onde requereu ao MEC olhar O SECRETARIADO como profissão, devidamente regulamentada, reconhecida e diferenciada no aspecto de atuaío, e assim unificar as denominações existentes para formaío em nível de bacharelado como Secretariado Executivo e em nível tecnológico como Tecnólogo em Secretariado.
A Fenassec entende que a formaío Técnica, (Técnico em Secretariado), Tecnológica (Tecnólogo em Secretariado) e Bacharel (Secretário Executivo) representam o anseio da categoria, da sociedade, a exigência do mundo do trabalho e necessidade das estruturas organizacionais e do mundo dos negócios.
A mobilizaío da categoria foi fundamental para essa grande conquista, por isso estamos todos de parabéns!
A Fenassec e os Sindicatos de Secretárias e Secretários de todo o país agradece o apoio recebido e convoca todos para continuar lutando pela valorizaío da profissão.
(Fonte Fenassec)
PEC determina que recursos ao STF e ao STJ não suspendem sentença
A Proposta de Emenda í Constituiío 372/09 estabelece que os recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) não suspendem o efeito da sentença das demais instâncias judiciárias.
De acordo com o autor da PEC, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), embora essa determinaío conste tanto no Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) quanto no Código de Processo Penal (Lei 3.689/41), as instâncias superiores têm concedido efeito suspensivo para os recursos que julgam.
que o empregador concorreu com culpa no acidente, porque fora omisso quanto í s medidas preventivas de segurança.
Quanto ao valor de vinte mil reais de indenizaío pelo dano estético irreversível, fixado pelo TRT, o relator também considerou razoável, na medida em que o tribunal levou em conta a necessidade compensatória do dano sofrido pelo trabalhador, o caráter punitivo para a empresa e a jurisprudência do TST sobre essa matéria.
Nessas condições, o ministro Renato Lacerda negou provimento ao agravo de instrumento da empresa e foi acompanhado pelos demais ministros da 2ª Turma do TST. (AIRR-99.520/2006-562-09-40.8) Fonte: (TST).
Aposentados poderão receber benefícios por meio de conta conjunta
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5436/09, do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que permite o recebimento de aposentadoria ou pensão por meio de conta corrente conjunta. O projeto altera a Lei 9.527/97, que hoje proíbe essa possibilidade.
O deputado reconhece que o objetivo da legislaío vigente, quando foi aprovada, era assegurar o efetivo pagamento das aposentadorias ou das pensões para os verdadeiros beneficiários. A medida foi implantada para evitar que outros titulares da conta corrente continuassem a receber o benefício sem comunicar fato que justificasse o encerramento do direito, como a morte do aposentado ou pensionista.
A medida, na opinião do deputado, prejudicou, no entanto, aposentados e pensionistas, “em sua maioria honestos”, ao obrigar casais, pais e dependentes a individualizar suas contas e pagar taxas para transferências de valores de uma conta para outra.
Ineficiência
Por outro lado, a lei, de acordo com Henrique Eduardo Alves, tem se mostrado ineficaz e não tem impedido fraudes. “Hoje, a movimentaío de contas bancárias pode ser feita por telefone, caixa eletrônico e até pela internet, além dos cartões magnéticos, que podem ser usados por parentes que conheçam a senha”.
Para o parlamentar, mais eficaz é o recadastramento periódico de aposentados e pensionistas pelos bancos, com a exigência da presença do beneficiário no local, o que já é previsto pela legislaío atual. O deputado lembra que a lei atual já estabelece as exceções: procuradores legais de beneficiários e casos de impossibilidade de locomoío, nos quais o recadastramento é feito por meio de visita domiciliar.
Tramitaío
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituiío e Justiça e de Cidadania. Fonte: (Agência Câmara)
Analistas temem impacto de emprego e renda sobre inflaío
Conjuntura: Mercado de trabalho pode afetar preços antes do que a ocupaío de capacidade na indústria
O mercado de trabalho dá sinais de aquecimento que devem se intensificar ao longo de 2010, podendo se tornar uma fonte de pressão inflacionária antes do que a ocupaío da capacidade instalada na indústria, acreditam alguns analistas. A despeito da crise, a taxa de desemprego nas seis principais regiões metropolitanas subiu pouco em 2009 – ela deve ficar, em média, entre 8,1% e 8,5% neste ano, pouco acima dos 7,9% de 2008, o nível mais baixo da série histórica iniciada em 2002. Em 2010, algumas previsões apontam para uma desocupaío média na casa de 7,5%. Para completar o quadro, a geraío de postos de trabalho formais voltou a ser significativa e categorias importantes têm obtido reajustes salariais bem acima da inflaío.
Um estudo do Santander mostra que a crise global teve um impacto bastante assimétrico na utilizaío da capacidade da indústria e no mercado de trabalho. No pior momento, a ociosidade na indústria de transformaío chegou a níveis que não eram observados desde o fim de 2003, atingindo agora números próximos aos do início de 2005. A taxa de desemprego, por sua vez, avançou para patamares do fim de 2007 e já está perto do nível registrado no começo de 2008. Em outras palavras, a folga no setor industrial é muito maior que aquela existente no mercado de trabalho, diz o economista Cristiano Souza, do Santander. Ele acredita que a taxa de desemprego média neste ano deve ficar em 8,1%, caindo para 7,4% no ano que vem, níveis bastante baixos para os padrões históricos brasileiros. Em relatório de inflaío do ano passado, o Banco Central (BC) estimou que, no Brasil, a controvertida “taxa natural de desemprego” (aquela que não acelera a inflaío) oscila entre 7,4% e 8,5%, dependendo da metodologia adotada.
O economista-chefe do JP Morgan, Fábio Akira, compartilha da avaliaío de Souza. Ele diz que a taxa de desemprego subiu pouco, apesar do impacto da crise. “O mercado de trabalho não sofreu quase nada perto do que ocorreu com a utilizaío de capacidade na indústria.” Akira chama a atenío para os ganhos salariais obtidos recentemente por algumas categorias de trabalhadores, que em alguns casos superaram a inflaío em 5%, como os metalúrgicos da Honda, em Sumaré, e da Toyota, em Indaiatuba. Ele também nota que a geraío de empregos se acelerou. Números do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) de setembro mostraram a criaío de 252,6 mil vagas formais, das quais 123,3 mil na indústria. Para Akira, esse mercado de trabalho robusto será fonte de preocupaío inflacionária adiante, num quadro em que há uma profusão de estímulos na economia – os juros estão baixos, os gastos públicos continuam elevados, a oferta de crédito se amplia e haverá alguma recuperaío da economia global.
O aquecimento do mercado de trabalho tende a manter pressionada a inflaío de serviços (como cabeleireiro, mensalidades escolares, conserto de automóveis, aluguel, condomínio), fortemente ligada ao comportamento do emprego e da renda. O economista Bernardo Wjuniski, da Tendências Consultoria Integrada, estima que as cotações de serviços no índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) devem subir 6,7% neste ano e 6,8% no próximo. São números bem acima do índice “cheio”, que ele projeta em 4,2% para 2009 e também para 2010. “Ao lado da expansão fiscal, o mercado de trabalho é o principal risco para a inflaío em 2010”, afirma ele, que vê os juros em alta a partir de setembro do ano que vem. Os preços administrados (como tarifas públicas) devem ajudar a segurar as cotações, avalia Wjuniski. Para Akira, o aumento dos juros ocorrerá muito antes, já em janeiro. Ele projeta um IPCA de 4,3% neste ano e de 4,7% no ano que vem, um pouco acima do centro da meta de inflaío, de 4,5%.
No estudo, o Santander estima em que momento o nível de desemprego no Brasil pode atingir níveis que levem í aceleraío da inflaío, calculando uma taxa que tenta “limpar” os números do efeito desalento (o fenômeno pelo qual as pessoas deixam de procurar emprego). Se o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010 ficar em 4,8%, esse patamar tende a ser atingido no começo do ano seguinte – a taxa média de desemprego do primeiro trimestre de 2011 ficaria em 7,65%, próximo dos 7,61% de meados de 2008, quando a inflaío já estava pressionada. Isso tenderia a fazer o Banco Central (BC) elevar os juros a partir de julho do ano que vem, já que há uma defasagem entre mudanças na política monetária e o seu efeito sobre a atividade econômica. Caso a economia cresça 5,5% no ano que vem, no entanto, a taxa de desocupaío pode alcançar níveis inflacionários já no terceiro trimestre de 2010, levando o BC a agir antes, provavelmente no segundo trimestre.
Os analistas também acreditam numa alta forte da massa salarial em 2010, tanto pelo crescimento da ocupaío quanto da renda. Wjuniski prevê aumento da massa de 4,8% acima da inflaío e Souza, de 5%. Isso vai impulsionar o consumo das famílias e manter pressionados os preços de serviços. (Sergio Lamucci, de São Paulo – 19/10/2009 (Valor Econômico).
Convenío 151 e Copom
Projeto que ratifica a Convenío 151 da OIT já foi numerado no Senado (PDS 819/09) e está em faze de apresentaío de com prazo para emendas, cujo prazo se encerra nesta quarta-feira (21). Também na quarta-feira, o Copom anuncia taxa básica de juros (Selic), que deve permanecer em 8,75%, a menor desde quando foi criado comitê, em 1996.
TCU e STF
José Múcio Monteiro e José Antonio Dias Toffoli são empossados ministros do TCU e do STF, respectivamente. Múcio toma posse nesta terça-feira (20) e Toffoli na sexta-feira (23).
Na quinta-feira (22) o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e o presidente do STF, Gilmar Mendes, o presidente do TCU, Ubiratan Aguiar, participam de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributaío da Câmara sobre o Orçamento da União para 2010.
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
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