Fim do fator previdenciário

Foto: Agência Senado

FST defende fórmula 85/95 para diminuir injustiça contra trabalhadores

O Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), representando as 18 confederações trabalhistas que o compõe, participou na manhã desta segunda-feira (18) de audiência pública sobre o fator previdenciário e os direitos humanos na Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa (CDH) no Senado Federal.

O fim do atual sistema de cálculo para aposentadoria, aprovado na semana passada na Câmara dos Deputados, motivou a discussão da matéria que vai ser analisada no Senado. “Considero a lei mais cruel implantada depois da ditadura. E o fator não se aplica aos governantes ou aos servidores públicos. Ele só se aplica aos trabalhadores comuns, e reduz pela metade o salário na hora da aposentadoria”, enfatizou o presidente da CDH, Senador Paulo Paim (PT-RS).

Os representantes dos trabalhadores foram unânimes pelo fim do fator previdenciário para corrigir uma injustiça de 16 anos contra a classe trabalhadora. Em 1999, na reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso, o fator foi criado para  reduzir os benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima.

Agora a fórmula 85/95, aprovada pelos deputados como emenda í  Medida Provisória 664/14 (do ajuste fiscal), surge como alternativa ao fator e tem o apoio do FST. Na proposta, os trabalhadores podem se aposentar usando a soma do tempo de trabalho com a sua idade. No caso das mulheres seria 60 +35 (85) e  os homens 65 +30 (95).

“Chegou a hora de banir o fato previdenciário. E a emenda, apresentada pelo deputado Arnaldo Faria de Sá, pode reparar um pouco da injustiça feita contra os trabalhadores. Não é a forma mais justa, mas é melhor do que ficarmos sob o tacão de um sistema injusto e perverso, que é o fator previdenciário. Temos que melhorar a aposentadoria nesse país. E estabelecer um link entre direitos humanos e fator previdenciário, não é possível”, disse Lourenço Ferreira do Prado, coordenador nacional do FST, que em sua fala também levantou dados históricos sobre o sistema previdenciário brasileiro e o significado da palavra dignidade.

“O Senado já votou duas vezes vetando o fator previdenciário. E nós não vamos rejeitar essa emenda. Vamos corrigir essa incoerência que perdurar. E a presidente Dilma deve assumir seu compromisso de campanha contra o fator previdenciário. Enfim, temos a unanimidade do movimento sindical a favor dessa nova fórmula, que é uma alternativa viável”, completou o senador Paim.