Líder do governo anuncia acordo para votar nesta quarta MP da pensão por morte

Hoje será votada a MP que destina recursos para o BNDES. Pauta desta terça também poderá incluir PEC que obriga governantes a cumprir plano de metas; e PEC que cria mecanismo de barreira para os recursos especiais no STJ.

Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Líderes partidários se reuniram com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (C), para definir a pauta de votações.

O ajuste fiscal proposto pelo governo deverá ser votado até a próxima quarta-feira (20). Segundo o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), houve um acordo para votaío da medida que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença (MP664/14) nesta quarta e quinta-feira (13 e 14) e a que eleva as alíquotas da contribuiío para o PIS/Pasep-Importaío e da Cofins-Importaío (MP668/15) na próxima semana.

De acordo com Guimarães, o procedimento de votaío será o mesmo adotado na última quinta-feira (7) para os destaques í  medida provisória que altera as regras do seguro-desemprego: votações nominais sem obstruío. “Foi um grande acordo e, até amanhã í  noite, não tem obstruío. Todo mundo mostrando a cara”, disse, em relaío í  votaío nominal.

O líder do governo se mostrou confiante com as votações. “Quem ganhou na primeira, pode ganhar na segunda e na terceira. Não há clima [para rejeitar o ajuste], todos estão preocupados com o País”, afirmou Guimarães.

Hoje será votada a Medida Provisória 663/14, que tranca a pauta do Plenário e aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo í  subvenío econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Além dela, o acordo prevê a votaío de duas propostas de emenda í  Constituiío (PECs) que têm consenso. A primeira é a PEC 10/11, que obriga o presidente da República, os governadores e prefeitos a elaborar e cumprir um plano de metas com base nas promessas de campanha. Já a segunda é a PEC dos Recursos (209/12). A proposta obriga o advogado a demonstrar relevância jurídica nos recursos especiais levados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que contestem decisões de outros tribunais inferiores.

Pensão por morte
Para a quarta-feira (13), ficou acertada a votaío do texto principal da medida provisória da pensão por morte e de alguns destaques ao texto. Os destaques finais ficarão para a quinta-feira (14).

Fonte: Agência Câmara