As confederações de trabalhadores filiadas ao Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) reuniram-se nesta terça-feira (14) na sede da Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres (CNTT) para discutir a seguinte pauta: Medidas Provisórias 664 e 665 – ADIN, no Supremo Tribunal Federal; Projeto de Lei 4.330/ 14 (Terceirizaío); PL 870/2015; 104ª Conferência Organizaío da Organizaío Internacional do Trabalho (OIT); e Convenío 87 da OIT.
Além da presença dos dirigentes sindicais, a reunião contou com a participaío do Secretário do Trabalho e do Empreendedorismo do Distrito Federal, Georges Michel Sobrinho, que ressaltou a importância de cumprir a missão de aumentar o emprego em Brasília. “O nível de desemprego no DF está em 12,6%, e principalmente afeta aos jovens. Mas não há qualificaío. Nossa luta agora é para qualificar nossos trabalhadores. E estamos em busca no Ministério do Trabalho para possibilitar essa capacitaíoâ€, disse.
Michel ainda solicitou ao Fórum que a Secretaria participe das reuniões mensais com as confederações para estar ciente da movimentaío em prol do trabalhador. “O Governo do Distrito Federal deseja participar das discussões do FST para melhorar a vida do trabalhador localâ€, afirmou.
Com a disponibilidade do Secretário, Moisés Alves da Consolaío, representante da CNTV, e João Rodrigues Filho, vice-presidente da CNTS, registraram suas reclamações sobre as condições dos trabalhadores da segurança e da saúde no DF. “Os profissionais de saúde trabalham sob condições precárias no DF para que os pacientes não morram. Os servidores de nível médio, técnicos de enfermagem, são os que mais sofrem. Fora o problema da dengue e o retorno de patologias por falta de recurso. Tem se fazer algo urgenteâ€, solicitou João.
Na sequência do debate, a terceirizaío foi debatida. E mais uma vez, os dirigentes sindicais mostraram seu repúdio ao PL 4.330/04. “Nós do Fórum, vamos lutar para segurar esse projeto no Senado. A emergência é do Eduardo Cunha, presidente da Câmara; Renan Calheiros, presidente do Senado, dará outro tom a essa discussão – pelo menos, é o que tem demonstradoâ€, disse Artur Bueno de Camargo, presidente da CNTA Afins.
“Dentro da Câmara não há o que mudar. E a única pauta dessa semana é a terceirizaío, até quinta-feira será votado o texto final. Agora temos que tentar melhorar o texto e fazer uma luta maior no Senadoâ€, explicou André Luiz dos Santos, representante do DIAP.
“Para isto, já foi feito um pedido de audiência com o senador Paulo Paim (PT-RS). Queremos fazer este debate na Casa, entre parlamentares e trabalhadores, para fortalecer a importância do veto a esse ataque aos direitos trabalhistasâ€, reafirmou Lourenço Prado, coordenador nacional do FST.
Medidas Provisórias
Com relaío as Medidas Provisórias 664 e 665/2014, os dirigentes discutiram sobre a Aío Declaratória de Inconstitucionalidade (ADIN) que está em andamento no Supremo Tribunal Federal. Ao relator, o ministro Luiz Fux, já é possível fazer alterações no texto. E é o mínimo esperado pelos sindicalistas, que também são contrários í s MPs. Por considerá-las inconstitucionais
Organizaío da Organizaío Internacional do Trabalho (OIT)
A 104ª Conferência Organizaío da Organizaío Internacional do Trabalho (OIT) e a Convenío 87 da OIT foram debatidas no encontro para formular as atividades a serem a desenvolvidas no intuito de fortalecer o diálogo social para o desenvolvimento do trabalho decente.