Assessores do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST) participaram nesta segunda-feira (13) de audiência pública interativa sobre a terceirizaío, na Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa (CDH). A audiência foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que propôs a discussão para alertar o Senado sobre os impactos da possível aprovaío do Projeto de Lei 4.330/ 04. Â Segundo Paim, o PL pode ser o maior retrocesso da história para o trabalhador brasileiro.
Foram convidados para a audiência 24 debatedores, dentre eles representantes de várias categorias profissionais, do Poder Judiciário, do setor produtivo e do movimento sindical. O Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, começou o debate se posicionando contra a terceirizaío sem limites. “Ao se permitir a terceirizaío desse modo geral. E preciso que os parlamentares não se esqueçam do trabalhador; ele só tem isso, o seu trabalho, para manter a sua vida. E enquanto a Súmula 331 estiver em vigor, ela será aplicadaâ€, enfatizou.
Os presentes mostraram repúdio ao Projeto de Lei 4.330/04, que teve seu texto-base aprovado na última quarta-feira (8) na Câmara. Opinião reforçada pelos demais cidadãos que participavam por meio dos canais de interatividade da Casa. Paim registrou, por vezes, os comentários contrários a aprovaío do PL – foram 623 mensagens contra e apenas 1 a favor. Assim, como elogiou o comportamento dos que estavam no plenário. “Os trabalhadores do Sindicato dos Bancários estão aqui, com camisetas e cartazes contra o PL. í‰ assim que temos que nos posicionar contra esse retrocesso histórico. Fazendo barulhoâ€, enfatizou.
A juíza Noêmia Aparecida Garcia Porto, representante da Associaío Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra, foi taxativa quanto í posiío do órgão. “A Anamatra é absolutamente contrária a precarizaío do trabalho no Brasil. Isso é um enfraquecimento da constituiío. Uma marginalizaío que vai gerar um tratamento desigual dos trabalhadores. O desafio está posto para o Senado, sociedade e para presidência. Esse projeto precisar ser vetado!â€, afirmou.
Discurso reforçado pelo procurador do Ministério Público do Trabalho, Helder Amorim, que disse que a terceirizaío na atividade-fim é inconstitucional. “O MPT não apresentará qualquer sugestão í proposta enquanto a previsão da terceirizaío nas atividades-fim não for retirada do texto. E se passar no Congresso, no dia seguinte, o ministério entrará com aío no Supremo Tribunal Federalâ€.
Durante a audiência, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apresentou uma série de dados para comprovar que a aprovaío do PL acarretará na precarizaío das relações de trabalho.
As entidades sindicais e o Fórum, representado por Arthur Bueno de Camargo – Presidente da Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentaío e Afins (CNTA Afins) e Coordenador Geral do FST – mais uma vez mostraram sua posiío de resistência ao PL.
“Temos que ir para as ruas. Porque se depender da vontade dos deputados, que foram eleitos pelas empresas, não teremos apoio nenhum. Eles precisam pagar as faturas das eleições, e as empresas cobram. Portanto, temos que fazer a nossa movimentaío no Congresso Nacional e desafiar publicamente quem votou a favor e denunciar na base. Sindicato é para lutar. Dia 15, é dia manifestaío contra í terceirizaíoâ€, declarou João Domingos Gomes dos Santos, presidente da CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular.
*Para conhecimento:
Participantes da Audiência na Comissão de Direitos Humanos e Legislaío Participativa (CDH) – Senado Federal.
Artur Bueno de Camargo
- Presidente da Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias da Alimentaío e Afins – CNTA Afins
João Domingos Gomes dos Santos
- Presidente da Confederaío dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB
Célio Rodrigues Neves
- Advogado e Assessor da Presidência da Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC
Geraldo Ramthun
- Diretor de Organizaío Sindical da Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST
Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Representante da Central íšnica dos Trabalhadores – CUT
Representante da Força Sindical
Representante da União Geral dos Trabalhadores – UGT
Representante da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB
Representante da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB
Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Representante da CSP-Conlutas – Central Sindical e Popular
Representante da Federaío das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP
Representante da Confederaío Nacional da Indústria – CNI
Representante da Confederaío Nacional da Agricultura – CNA
Representante do Tribunal Superior do Trabalho – TST
Representante da Associaío Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – ANAMATRA
Representante do Ministério Público do Trabalho
Representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE
Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – SINAL
Representante da Associaío Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
Representante da Federaío Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO
Representante da Federaío Nacional dos Policiais Rodoviários Federais – FENAPRF
Representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT