Realizada Audiência Pública Previdência Social e Pré-sal no Senado
O Coordenador Nacional do Fórum Sindical de Trabalhadores – FST, José Augusto da Silva Filho, afirmou em Audiência Pública “Previdência Social e Pré-sal†da Comissão de Direitos Humanos – CDH do Senado, no dia 10/09/2009, que os aposentados precisam procurar força política junto í s organizações internacionais e ambientalistas, para defenderem seus interesses na aplicaío de recursos do pré-sal. Segundo o FST, é preciso que os lucros da exploraío do pré-sal sejam usados para melhorar o nível de vida do povo, mas também é preciso cuidado nas conseqí¼ências dessa exploraío, como a poluiío. José Augusto lembrou que a Petrobrás precisa cuidar da flora e da fauna marítima, e que o setor internacional do meio ambiente tem força para exigir segurança nas atividades de produío e operações correlatas. A audiência pública fez parte de um ciclo de debates sobre a Sugestão Legislativa nº 2, da Federaío íšnica dos Petroleiros – FUP, que propõe o monopólio estatal da Petrobras sobre todas as atividades do pré-sal, e que os lucros sejam usados para melhorar o nível de vida do povo.
– O senador Cristóvam Buarque (PDT/DF), abrindo a audiência, alertou para o perigo do entusiasmo com a camada do pré-sal acabar com o esforço governamental e privado para criar a alternativa dos biocombustíveis, em especial o álcool combustível, lembrando que se não tomarmos cuidado o petróleo do pré-sal servirá, sobretudo, para mover os veículos do primeiro mundo, tal como nosso ouro, nos séculos 17 e 18, serviu para desenvolver a indústria e o sistema financeiro da Inglaterra.
– O senador Paulo Paim (PT/RS), presidente da CDH, defendeu que com a criaío de um Fundo Soberano com os lucros do pré-sal, orçados em US$ 15 trilhões, se destine uma parcela desses recursos para a Seguridade Social. O senador inclui nessa seguridade a saúde, a educaío, a Previdência e a Assistência Social, que cuida das aposentadorias, dos idosos e dos deficientes sem renda.
– O presidente da Confederaío Brasileira dos Aposentados e Pensionistas – Cobap, Warley Martins Gonçalles, defendeu a necessidade do governo destinar parte dos lucros do pré-sal para a solvência do Sistema da Previdência Social, possibilitando aposentadorias e pensões justas para aqueles que trabalharam a vida inteira.
– Geraldo Adão Santos, diretor da Cobap, afirmou que, diante da riqueza do pré-sal, é preciso criar mecanismos para diminuir desigualdades regionais, repor o dinheiro da Previdência usado pelo governo, no passado, para financiar grandes projetos, e manter o poder aquisitivo das aposentadorias, em relaío ao salário mínimo.
– O presidente da Associaío Nacional dos Fiscais da Previdência – ANFIP, Jorge Cezar Costa, destacou que para a Seguridade Social ser universal, uma parcela da riqueza do pré-sal que abastecerá o Fundo Soberano, deve ser usada para a Previdência Social, resgatando uma dívida histórica do governo com o Sistema Previdenciário.
– O diretor da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NSCT, José Gabriel Teixeira Santos, declarou que a falência da Previdência não pode servir de pretexto para alavancar uma previdência privada que beneficiaria, especialmente, alguns grandes empresários.
– O diretor da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB, Joilson Cardoso, reafirmou a luta dos aposentados contra o fator previdenciário, e denunciou a existência de um acordo na Câmara para inviabilizar a aprovaío do projeto do senador Paim, que acabou com o fator previdenciário, já aprovado por unanimidade, no Senado.
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AGENDA SEMANAL DO CONGRESSO NACIONAL
(14 A 18/09/09)
Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 15 DE SETEMBRO (terça-feira)
10h:00 – Concentraío das Centrais Sindicais no Congresso Nacional, para cobrar definiío sobre data da votaío em plenário da PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem reduío de salário.
14h:30 – Comissão de Legislaío Participativa. Plenário a definir. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre limite máximo para spreads bancários. Convidados: ministro da Fazenda, Guido Mantega; diretor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo, José Tardin; e relator da comissão especial sobre os efeitos da crise na área da indústria, dep. Pedro Eugênio (PT/PE).
14h:30 – Comissão Especial da Alimentaío como Direito Social. Plenário 8. AUDIíŠNCIA PíšBLICA. Convidados: ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias; secretária-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional, Vanessa Schottz; presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Minas Gerais, Dom Mauro Morelli; diretor do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas, Francisco Menezes; e diretor de cinema José Padilha.
14h:30 – Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania.
Plenário 1. Anexo II. Reunião ordinária:
Proposiío em Redaío Final: PL 2.422/07, do dep. Efraim Filho, que acrescenta e altera redaío de dispositivos da Lei 7.347, de 24/7/1985, com relaío ao cabimento da aío civil pública para tutela de direitos e interesses transindividuais dos trabalhadores e especifica normas para seu processamento na Justiça do Trabalho. Relator dep. Regis de Oliveira.
Proposições Sujeitas í Apreciaío do Plenário:
Especial: PL 7.078/02, do Poder Executivo (MSC 653/2002), que consolida legislaío que dispõe sobre Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre organizaío da Seguridade Social. Relator dep. Colbert Martins. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidaío das Leis. Vista ao dep. Jorginho Maluly, em 09/09/2009.
Urgência art. 64 CF: PL 5.665/09, do Poder Executivo, que institui Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER; cria Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, e dá outras providências. Relator dep. José Genoíno. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário, com subemenda í Emenda 1.
Disposições especiais: PEC 80/07, do dep.Geraldo Pudim e outros,que altera o art. 20 da Constituiío Federal, para prever mecanismos de fiscalizaío dos recursos resultado da exploraío de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, DF e Municípios. Relator dep. Eduardo Cunha. Parecer com Complementaío de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pela admissibilidade, com emenda redacional. Vista ao dep. Antonio Carlos Biscaia, em 07/04/2009. Concedido prazo ao relator nos termos do art. 57, inciso XI, do Regimento Interno, em 05/05/2009.
Tramitaío ordinária:
PL 5.140/05, do dep. Marcelo Barbieri, que modifica a CLT para dispor sobre execuío trabalhista e aplicaío do princípio da desconsideraío da personalidade jurídica. (Apensados: PL 5328/2005 e PL 870/2007). Relator dep. Zenaldo Coutinho. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovaío deste e do PL 5328/2005, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeiío do PL 870/2007, apensado. Vista ao dep.Efraim Filho, em 07/05/2009.
PL 5.710/01, do dep. Fernando Ferro, que acrescenta parágrafo ao art. 543, da CLT, para dispor sobre indenizaío em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente. Relator dep. Zenaldo Coutinho. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Vista ao dep. Gerson Peres, em 14/07/2009. O dep. Luiz Couto apresentou voto em separado em 14/08/2009.
PL 6.746/06, – do dep. Júlio Redecker, que dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho. Relator dep. Mendes Ribeiro Filho. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributaío. Vista conjunta aos dep. Antonio Carlos Pannunzio e Emiliano José, em 25/08/2009.
15h:00 – Comissão de Minas e Energia.
Plenário a definir. Reunião ordinária. Requerimento 449/09, do dep. Eduardo Valverde, que solicita realizaío de Seminário sobre o modelo do marco regulatório da exploraío do petróleo na camada do pré-sal encaminhado í Câmara Federal, pelo Presidente Lula, na forma de PL, com urgência constitucional, com a presença de representantes do Governo Federal, Universidades e entidades de classe.
DIA 16 DE SETEMBRO (quarta-feira)
10h:00 – Comissões de Minas e Energia; e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
Plenário 14. Anexo II. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre marco regulatório do pré-sal. Requerimentos 446/09/CME, do dep. Bernardo Ariston, e 248/09/CDEIC, do dep. Edmilson Valentim. Convidado: ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
10h:00 – Comissão de Trabalho, Administraío Pública e Serviço Público.
Plenário 12. Anexo II.
Requerimentos:
Req. 269/09, da dep. Manuela D’ávila, que solicita audiência pública conjunta com as Comissões de Finanças e Tributaío e Comissão de Educaío e Cultura para debater o PL 5.798/09, que institui o Programa de Cultura do Trabalhador, cria o Vale-Cultura e dá outras providências.
Req. 271/09, do dep. Sr. Vicentinho, que requer audiência pública para discutir PLs 5.938/09, 5.939/09, 5.940/09 e 5.941/09, que compõem o marco legal da exploraío de petróleo na região do pré-sal.
Req 272/09, do dep. José Carlos Aleluia, que solicita Audiência Pública conjunta para debater o Anexo V da Proposta Orçamentária para 2010 com as Comissões do Trabalho, Administraío e Serviço Público, da Câmara dos Deputados, de Assuntos Econômicos, do Senado Federal, e Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalizaío Financeira, do Congresso Nacional.
Proposições sujeitas í apreciaío em plenário:
Prioridade: PLC 8/03, do dep. Maurício Rands, que regulamenta inciso I do art. 7º da Constituiío Federal, que protege a relaío de emprego contra a despedida arbitrária ou sem justa causa. Relator dep. Roberto Santiago. Parecer pela aprovaío, com substitutivo. Vista ao dep. Edinho Bez, em 20/06/2007. Os dep. Laercio Oliveira e Luiz Carlos Busato apresentaram votos em separado.
Tramitaío ordinária:
PDL 862/08, do Dep. Raul Jungmann,que susta a Instruío Normativa nº 1, de 30/9/2008, do Ministério do Trabalho e Emprego, que determina obrigatoriedade de recolhimento da contribuiío sindical de todos servidores públicos da administraío federal, estadual e municipal. Relator dep. Roberto Santiago. Parecer pela rejeiío. Vista conjunta aos Deputados Laerte Bessa e Thelma de Oliveira, em 26/08/2009.
PL 6.075/05, do dep. Vicentinho, que altera o art. 193 da CLT, para considerar como perigoso o trabalho na construío civil. Relator Dep. Pedro Henry. Parecer pela rejeiío.
14h:30 – Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania. Plenário 1. Anexo II. Reunião ordinária.
Proposições Sujeitas í Apreciaío do Plenário:
Especial: PL 7.078/02, do Poder Executivo (MSC 653/2002), que consolida legislaío que dispõe sobre Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre organizaío da Seguridade Social. Relator Dep. Colbert Martins. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do Substitutivo do Grupo de Trabalho de Consolidaío das Leis. Vista ao Dep. Jorginho Maluly, em 09/09/2009.
Urgência art. 64 CF: PL 5.665/09, do Poder Executivo, que institui Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER; cria Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, e dá outras providências. Relator dep. José Genoíno. Parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas de Plenário, com subemenda í Emenda 1.
Disposições especiais: PEC 80/07, do Dep.Geraldo Pudim e outros, que altera o art. 20 da Constituiío Federal, para prever mecanismos de fiscalizaío dos recursos resultado da exploraío de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos distribuídos aos Estados, DF e Municípios. Relator dep. Eduardo Cunha. Parecer com Complementaío de Voto, Dep. Eduardo Cunha (PMDB/RJ), pela admissibilidade, com emenda redacional. Vista ao dep. Antonio Carlos Biscaia, em 07/04/2009. Concedido prazo ao relator nos termos do art. 57, inciso XI, do Regimento Interno, em 05/05/2009.
15h:00 – Comissão Especial dos Proventos Integrais na Invalidez. Plenário a definir.
AUDIíŠNCIA PíšBLICA. Convidado: ministro da Previdência, José Pimentel.
DIA 17 DE SETEMBRO (quinta-feira)
09h:30 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Participaío da Comissão de Legislaío Participativa. Anexo II, Plenário 11. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para exercício da profissão. Requerimentos 244/2009, do dep. Miguel Corrêa e 84/2009, do dep. Iran Barbosa. Convidados: Exmo Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Gilmar Mendes; Exmo Sr. Ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello; Dra. Solange Mescouto Cabral Furtado, assessora da Coordenaío de Identificaío e Registro Profissional – MT; Dr. Osvaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, assessor jurídico do Conselho Federal da OAB; Dra. Célia Maria Ladeira Mora, Chefe do departamento de Jornalismo da Faculdade de Comunicaío da Universidade de Brasília UnB; Sérgio Murilo de Andrade, presidente da Federaío Nacional dos Jornalistas – FENAJ; Maurício Azêdo, presidente da Associaío Brasileira de Imprensa – ABI; Damiel Pimentel Slaviero, presidente da Associaío Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; ílvaro Damião, jornalista esportivo da Rádio Itatiaia e TV Alterosa,MG; Edson Spenthof, presidente do Fórum Nacional dos Professores de Jornalismo; Luiz Carlos Bernardes, diretor do Sindicato dos Jornalistas e de TV Comunitária; Paulo Henrique Amorim, jornalista da Rede Record de Televisão; Lis Caroline Lemos, coordenadora do DCE da UFGO.
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SENADO FEDERAL
DIA 15 DE SETEMBRO (terça-feira)
09h:30 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Sala 9 da Ala Alexandre Costa. AUDIíŠNCIA PíšBLICA para discutir Cadastro Nacional de Informações Sociais – Rural (CNIS-Rural). Convidados: ministro da Previdência Social, José Pimentel; e presidente da Confederaío Nacional dos Trabalhadores, Alberto Broch.
14h:00 – Sessão Plenária.VOTAí‡íƒO da Reforma Eleitoral.
DIA 16 DE SETEMBRO (quarta-feira)
09h:30 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Sala 9 da Ala Alexandre Costa, Anexo 2. AUDIíŠNCIA PíšBLICA, proposta pelos senadores Augusto Botelho (PT/RR) e Serys Slhessarenko (PT/MT), para debater o Cadastro Nacional de Informações Sociais e aposentadoria rural. Convidados: Ministro da Previdência Social, José Pimentel.
10h:00 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Sala 7 da ala Alexandre Costa. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre acordo militar feito com a França, incluindo compra de aeronaves, submarinos e helicópteros para as FFAA. Convidado: ministro da Defesa, Nelson Jobim.
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Outras informações:
Sindicalistas condenam terceirizaío de serviços em atividades fins das empresas
As Centrais Sindicais se posicionaram contrárias í permissão de contratos terceirizados para prestaío de serviços em atividades fins das empresas. A decisão se deu em reunião conjunta com o grupo do trabalho da Câmara Federal, representantes do Ministério do Trabalho e da Casa Civil para debater regulamentaío dos contratos de prestaío de serviços terceirizados. Tramita na Comissão de Constituiío e Justiça e de Cidadania da Câmara o PL 4302/98, do executivo, que visa estabelecer critérios para aprofundar a política de terceirizações e as relações de contrato de trabalho temporárias. Tal PL, criado no segundo mandato do ex-presidente FHC, prevê que o trabalhador temporário atue na atividade-meio e atividade-fim da empresa, o que permite ao patrão acabar com qualquer vínculo empregatício, transformando todos os trabalhadores em terceirizados, submetidos í s mais precárias condições de trabalho, como salários menores e contratos temporários.
Encontrado trabalho escravo na Votorantim
Em obra do futuro reservatório da Usina Hidrelétrica de Salto do Rio Verdinho, construída pela Companhia Brasileira de Alumínio, ligada ao grupo Votorantim, entre os municípios de Caçu e Itarumã, no sudoeste de Goiás, fiscais do Ministério do Trabalho encontraram 98 pessoas trabalhando como escravos. Desde junho, os trabalhadores faziam o corte das árvores da área de 4.700 hectares sem receberem salário e em condições de transporte e alojamento desumanas. Durante a “seleíoâ€, realizada em Confresa, MT, e Ituiutaba, MG, os responsáveis pelo aliciamento prometiam aos trabalhadores pagamentos entre R$ 80 e R$ 120 por dia, enquanto na carteira de trabalho o valor registrado era de um salário mínimo. A obra conta com R$ 250 milhões de financiamento do BNDES.
Reforma eleitoral
O Plenário do Senado votará 16 emendas ao PLC 141/09, que instituiu a reforma eleitoral. Os senadores retiraram do PLC a obrigatoriedade de impressão dos votos nas urnas eletrônicas. A Câmara havia introduzido este ponto na reforma eleitoral para evitar a fraude e possibilitar a auditagem dos votos. Os relatores do projeto no Senado, Eduardo Azeredo (PSDB/MG), pela Comissão de Ciência e Tecnologia, e Marco Maciel (DEM/PE), pela Comissão de Constituiío e Justiça, recuaram da proposta de limitar o uso da internet pelos candidatos. Agora eles podem usar blogs e outras formas de comunicaío na internet. Os sites noticiosos não poderão dar tratamento privilegiado a candidato ou partido, sem motivo jornalístico que justifique. Terão votações nominais as emendas 67 e 72 apresentadas em Plenário. A primeira, do senador Eduardo Suplicy (PT/SP), pretende obrigar partidos políticos, coligações e candidatos a divulgar pela internet, nos dias 6 e 30 de setembro, relatório sobre os recursos em dinheiro que tenham recebido para financiamento da campanha eleitoral. A emenda 72, do senador Aloizio Mercadante (PT/SP), quer suprimir artigo 57D, que sujeita conteúdos de empresas de comunicaío social e de provedores de internet í s normas que regulam rádio e televisão.
Tramitaío de projetos
– PEC 438/01, que dá nova redaío ao art. 243 da Constituiío Federal, instituindo a Pena de Perda da Terra na qual for comprovada a prática de Trabalho Escravo: em pauta para votaío em Plenário da Câmara, em segundo turno, não foi apreciado devido a não conclusão da MPV 451/08, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
– PEC 231/95, que altera os incisos XIII e XVI do art. 7º da Constituiío Federal, propondo reduío da jornada semanal de trabalho: em 08/9, apresentaío do Requerimento 5471/09, pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB/SP), que solicita inclusão na Ordem do Dia da proposiío com parecer.
– PL 440/07, que altera o art. 457 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1/5/1943, para dispor sobre gratificaío por tempo de serviço: em 09/9, devolvido ao relator deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE).
– PL 2898/04, que altera artigos da CLT, pelo Decreto-Lei 5.452, de 1/5/1943, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida: em 10/09, apresentado parecer na CCJ, do relator deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB/PB), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
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(61) 3217-7102
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Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Confederaío Nacional das Profissões Liberais – CNPL; Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF; Confederaío Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito – CONTEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Confederaío Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura – CNTEEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores Metalúrgícos – CNTM; Confederaío Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH; Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentaío e Afins – CNTA; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS; Confederaío dos Servidores Publicos do Brasil – CSPB – Confederaío Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; NCST; CTB ; CSP – UGT – COBAP – CGTB.
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSE†“HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€