Reunião na Presidência do Senado Federal
Tema: PLS 248/2006 – Contribuiío Assistencial
Lideranças Políticas e Sindicais Presentes:
Senador José Sarney (Presidente)
Senador Paulo Paim (Autor do PLS 248)
Sr. José Augusto – Coordenador do FST e Diretor 1º Secretário da CNTC
Sr. José Calixto – Presidente da NCST e da CNTI
Sr. Moacyr Roberto – Presidente da CONTRATUH
Sr. Lourenço Prado – Presidente da CONTEC e Vice-presidente da UGT
Sr. Sérgio Miranda – Assessor Parlamentar e Político do FST
Informe:
Sr. José Augusto: Pediu ao presidente que possa dar celeridade ao tramite do projeto, haja vista a importância da matéria para a sobrevivência dos sindicatos.
Fez um breve resumo do tramite da matéria no Senado Federal: duas votações na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, uma votaío na Comissão de Assuntos Sociais – CAS e agora gostaríamos que o senhor pudesse colocar na pauta do Plenário, apenas o Requerimento do Senador Inácio Arruda solicitando urgência na votaío, porém existe um requerimento da Senadora Kátia Abreu solicitando que o projeto seja analisado pela Comissão de Constituiío e Justiça – CCJ.
Sr. Sérgio Miranda: Ressaltou que o beneficio já está constando na CLT e na OIT, porém alguns procuradores estão interpretando que a contribuiío é só dos associados não do universo da categoria, mas os benefícios conquistados pelo sindicato abrangem todos da categoria.
Senador José Sarney: Pediu para conversarmos com a Senadora Kátia Abreu, para tentarmos uma negociaío e afirmou que dado o tramite que o projeto já percorreu em duas Comissões no Senado Federal, o momento é este para ser votado definitivamente no Plenário e que iria se empenhar. Solicitou aos presentes que procurassem as Lideranças do Senado para colaborarem nessa aío.
Senador Paulo Paim – Se comprometeu em conversar com a Senadora Kátia Abreu, para fazer um apelo í Senadora para retirar o seu pedido de requerimento, levando o debate sobre a matéria para plenário.
Na Sessão do Plenário de hoje, após nossa mobilizaío (do FST), apesar de estarem na pauta, não foram votados, o Requerimento 1.055/09 da Senadora Kátia Abreu (para que o PLS seja apreciado também na CCJ), e o Requerimento 67/09 do Senador Inácio Arruda, solicitando urgência na votaío em Plenário do PLS 248/06. Ficou, portanto, para a próxima Sessão Ordinária de amanhã tal decisão, sendo que a ordem do dia iniciará í s 16 horas.
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Reunião na Presidência do Senado Federal
Tema: Fundos de Pensões do Setor de Transporte Aéreos
Lideranças Políticas e Sindicais Presentes:
Senador José Sarney (Presidente)
Senador Paulo Paim
Senador ílvaro Dias
Senador Augusto Botelho
Senador Sérgio Zambiasi
Sr. José Augusto – Coordenador do FST e Diretor 1º Secretário da CNTC
Sr. José Calixto – Presidente da NCST e da CNTI
Sr. Moacyr Roberto – Presidente da CONTRATUH
Sr. Lourenço Prado – Presidente CONTEC e UGT
Sr. Sérgio Miranda – Assessor Parlamentar e Político do FST
Sra. Graziella Baggio – Sindicato Nacional dos Aeronautas
Lideranças dos Fundos de Pensão do setor de Transporte Aéreos
Informe:
Sra. Graziella Baggio: Explanou a situaío das empresas de transporte aéreo, trazendo fatos sobre as empresas como o leilão da VASP, os fundos terão direito a receber 60 milhões. A VARIG está pagando em cotas para os Fundos, o mesmo tem mais de 600 imóveis que está vendendo, além da empresa está em Liquidaío. A união está devendo para empresa 4,5 bilhões, o mesmo valor que a empresa está devendo para o Fundo.
Os investimentos dos fundos de aposentados e pensionistas dos funcionários destas empresas são 3% de todas as passagens aéreas, porcentagem dos trabalhadores e empresários, atualmente os aposentados e pensionistas das empresas aéreas estão recebendo somente 8% dos valores de suas aposentadorias. O processo está no STF, com duas ações uma sobre defasagem tarifaria e outra contra a união, porém o melhor caminho seria uma negociaío no Senado Federal. Atualmente o sindicato representa mais de 10 mil aposentados e pensionistas.
Senador José Sarney: Ficou de articular junto ao ministro do Superior Tribunal Federal.
Reunião com o Senador Paulo Paim, com a presença dos Deputados Federais
Arnaldo Faria de Sá e Darcísio Perondi, com a COBAP, FST, CTB e NCST
Tema: Fim do Fator Previdenciário e PL 01/2007
Reajuste dos Salários dos Aposentados e Recuperaío das Perdas Salários dos Aposentados
Lideranças Sindicais Presentes:
Sr. José Augusto – Coordenador Nacional do FST e Diretor 1º Secretário da CNTC
Sr. José Calixto – Presidente da NCST e da CNTI
Sr. Moacyr – Presidente da CONTRATUH
Sr. Lourenço – Presidente da CONTEC e Vice-presidente da UGT
Sr. Sérgio Miranda – Assessor Parlamentar e Político do FST
Sr. Warley – Presidente da COBAP
Sr. Joílson Cardoso – Secretário Política Sindical e Relações Institucionais da CTB
Sr. Marco Antônio Campanella – Assessor Parlamentar
Informe:
Após um intenso debate entre todos os presentes ficou definido uma estratégica para atuar junto a Câmara dos Deputados e a Sociedade, com objetivo de demonstrar que o acordo que o governo está tentando fechar com algumas centrais sindicais não é benéfico para os trabalhadores da ativa e muito menos para os aposentados e pensionistas. Abaixo segue as ações que serão realizadas pela COBAP, FST, NSCT e CTB:
– Organizar uma grande mobilizaío, hoje (01 de setembro) no salão verde da Câmara dos Deputados, realizando assim uma vigília. Para sensibilizar e demonstrar para a reunião de lideres, que haverá amanhã no Palácio do Planalto junto com as Centrais Sindicais, que não existe acordo e muito menos unanimidade nesta decisão.
– Não devemos pedir urgência no projeto sobre o Fator Previdenciário porque temos grande possibilidade de derrubar este projeto na CCJ.
– Realizarmos uma Audiência Pública, na Comissão de Seguridade, com objetivo de fazer uma grande mobilizaío para demonstrar para os Deputados que não existe um acordo com os aposentados.
– Dia 08 de setembro haverá um ato público, convocando os lideres dos partidos a colocar as nossas propostas em votaío,.
– Redigirmos uma carta endereçada a todos os Deputados nominalmente, defendendo as posições dos Aposentados, representados pela sua entidade geral – COBAP que com este suposto acordo, não existe nenhuma recuperaío real, não existe aumento real, o aumento será só em 2010 e a questão do FATOR PREVIDENCIARIO.
Estas foram í s propostas que as quatro entidades irão dar encaminhamento nos próximos dias.
NOTA PUBLICADA NA AGíŠNCIA SENADO DE 01/09/2009
Sindicatos cobram votaío de regras para contribuiío assistencial
Representantes do Fórum Sindical dos Trabalhadores (FST), organismo que congrega cerca de 9 mil sindicatos, pediram nesta terça-feira (01) ao presidente do Senado, José Sarney, pressa na votaío de projeto (PLS 248/06) do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a cobrança da contribuiío assistencial pelos sindicatos. O projeto está pronto para ir a Plenário.
Na justificaío do projeto, Paim afirma que as entidades sindicais enfrentam “verdadeira maratona” para obter das empresas o desconto em folha de pagamento das contribuições, mesmo quanto fixado em assembléia da categoria ou convenío coletiva, e apesar dos estatutos fixados em decorrência da autonomia sindical.
– í‰ um total desrespeito ao princípio da autonomia e da liberdade sindical, previsto na Constituiío federal. í‰ necessária uma norma legal que acabe com a insegurança jurídica no que se refere a essas contribuições, que são fundamentais para o funcionamento e o desenvolvimento das entidades sindicais. Sem esses recursos, a prestaío de serviços relevantes aos trabalhadores acaba sendo impedida ou dificultada. – argumenta Paim.
Criado em 2003 por iniciativa de 288 federações e 14 confederações, o Fórum Sindical dos Trabalhadores, de acordo com seu site na internet, nasceu em resposta a propostas apresentadas pelo governo contra a unicidade sindical e outros direitos trabalhistas. Uma das principais demandas do FST é a superaío das dificuldades para repasse, aos sindicatos, da contribuiío sindical. (Teresa Cardoso / Agência Senado) – Reproduío autorizada mediante citaío da Agência Senado.
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Morre, no Rio de Janeiro, o ministro Carlos Alberto Menezes Direito
Relator da ADI 4120 (Portaria 186 do MTE)
Faleceu, nesta madrugada (1), no Rio de Janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Alberto Menezes Direito. Ele estava de licença médica há quase quatro meses. O velório acontecerá no antigo prédio do Supremo Tribunal Federal na capital fluminense, atual Centro Cultural da Justiça Federal (Av. Rio Branco, 241 – Centro, Rio de Janeiro), a partir das 10 horas. O enterro será í s 16h30 horas, no cemitério São João Batista.
Ele estava afastado das funções para tratamento médico desde maio deste ano. Menezes Direito tinha 66 anos – completaria 67 na próxima terça-feira (8) – e há dois anos, que se completariam neste sábado, compunha o STF. Ele deixa esposa, três filhos e netos.
Depois de onze anos como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Direito foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a vaga aberta pela aposentadoria do ministro Sepúlveda Pertence. Desde maio do ano passado, Menezes Direito era, também, ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral.
Com menos de dois anos na mais alta Corte de Justiça brasileira, Menezes Direito participou de julgamentos importantes, sempre com votos que se destacaram pela fundamentaío bem estruturada e argumentos jurídicos robustos. De formaío católica, era considerado um juiz conservador. Mantinha-se fiel í jurisprudência da Corte e í s súmulas.
Condições
Em dois dos mais importantes julgamentos ocorridos no STF nesses período em que atuou na Corte – a ADI 3510, envolvendo a pesquisa com células-tronco embrionárias, e a Pet 3388, sobre a demarcaío da área indígena Raposa Serra do Sol -, Menezes Direito teve destacada participaío.
Coincidentemente, nos dois casos, o ministro pediu vista dos autos no início do julgamento, logo após o voto do relator. Nos dois casos, no retorno da matéria ao Plenário, ele incluiu em seu voto condicionantes tanto para permitir as pesquisas quanto para considerar constitucional a demarcaío da área indígena.
Na ADI das células-tronco, Menezes Direito acabou ficando vencido, em parte. Já quanto í área indígena, suas 19 condições foram adicionadas í decisão da Corte, e segundo o próprio presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, serviriam de esteio para outros julgamentos sobre o tema.
Entre os casos marcantes relatados pelo ministro Menezes Direito encontra-se a manutenío da prisão preventiva do banqueiro Salvatore Cacciola, que recorreu ao Supremo para revogar a prisão preventiva por meio de Habeas Corpus (HC 88673). Seguindo o voto do ministro Menezes Direito, o Plenário negou o pedido e manteve a custódia do banqueiro.
No última dia de julgamentos do ano de 2007, a Corte seguiu o voto do ministro e manteve íntegra a liminar do ministro Sepúlveda Pertence, que considerou legal as obras de transposiío do Rio São Francisco. O julgamento teve grande repercussão nacional.
De hábitos franciscanos, era avesso í exposiío nos meios de comunicaío, apesar do grande assédio que sofria.
Biografia
Menezes Direito tomou posse no STF no dia 5 de setembro de 2007. Nascido em 8 de setembro de 1942, em Belém (PA), o ministro formou-se bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, em 1965, cidade que o acolheu ainda jovem e com a qual guardava estreita relaío, fazendo crer a muitos de seus colegas que era carioca nato. Alcançou o título de doutorado em 1968. Atuou como ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por onze anos, depois de passar pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, como desembargador, entre 1988 e 1996.
Antes de alcançar a magistratura, advogou no Rio de Janeiro, onde também ocupou diversos cargos públicos. Foi chefe de gabinete na Prefeitura, membro do Conselho da Sociedade Civil mantenedora da PUC-RJ, presidente da Fundaío de Artes do Rio de Janeiro e membro do Conselho Estadual de Cultura do Estado. Entre as atividades exercidas, foi, ainda, presidente da Casa da Moeda do Brasil, secretário de Estado de Educaío e presidente do Conselho Nacional de Direito Autoral, além de professor titular do Departamento de Ciências Jurídicas da PUC-RJ.
MB/AM
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7102
Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Confederaío Nacional das Profissões Liberais – CNPL; Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF; Confederaío Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito – CONTEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Confederaío Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura – CNTEEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores Metalúrgícos – CNTM; Confederaío Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH; Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentaío e Afins – CNTA; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS; Confederaío dos Servidores Publicos do Brasil – CSPB; Confederaío Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; NCST; CTB ; CSP – UGT – COBAP – CGTB.
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSEâ€
“HISTORICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€