PLS 248/06: CAS rejeita emendas; texto vai agora ao plenário
O projeto já havia sido aprovado pela CAS, mas como recebeu emendas de plenário, o colegiado precisava votá-las. O passo seguinte é pautá-lo no plenário do Senado; se o texto for aprovado, vai ao exame da Câmara
Na manhã desta quarta-feira (19), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado rejeitou as duas emendas do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) ao PLS 248/06, do senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança da taxa assistencial em favor dos sindicatos.
O projeto já havia sido aprovado pela CAS, mas como recebeu emendas de plenário, o colegiado precisava votá-las. O passo seguinte é pautar a matéria no plenário do Senado; se o texto for aprovado, vai ao exame da Câmara dos Deputados.
A senadora Marisa Serrano (PSDB/MS) discordou das emendas do seu colega de partido e disse que os ganhos das campanhas salariais das categorias econômicas e profissionais abrangem os sindicalizados e os não-sindicalizados.
A senadora tucana disse também que o projeto contribuía para o fortalecimento dos sindicatos no País.
Ao ler seu parecer, o relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), que também relatou a matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), argumentou que o projeto do senador Paim é muito importante, pois a taxa assistencial contribuiu com a estruturaío dos sindicatos.
Emendas
As duas emendas foram apresentadas pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA). A primeira abre a possibilidade de oposiío í taxa pelos não-sindicalizados.
A segunda prevê que a contribuiío será devida somente uma vez ao ano, em percentual não superior a 1% e sobre o salário-base do trabalhador.
Parecer do relator
O relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), rejeitou ambas as emendas sob o argumento no caso da primeira que “descaracterizaria o projeto e permitiria que, muitos empregados auferissem vantagem decorrente das negociações coletivas, sem oferecer aos sindicatos uma compensaío mínima pelos gastos havidos durante o processo [negocial]”.
Em relaío í segunda, o relator entende que os detalhes sobre a cobrança da taxa serão “melhor definidos em assembléias sindicais”.
E acrescentou: “Afinal, ninguém melhor que os próprios trabalhadores para saber os valores necessários de contribuiío assistencial e a
periodicidade de sua cobrança”.
Trabalho do FST
“í‰ importante salientar o trabalho do FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores), que reúne várias confederações, federações e centrais, sem o qual a matéria não teria avançado no Senado. A entidade tem feito um trabalho de pressão e convencimento dos senadores na Casa e nos estados. Esse trabalho, sem dúvida, foi fundamental para o desfecho positivo em ambas as comissões em que o projeto foi discutido e aprovado. Agora, é preciso redobrar o trabalho para pautar e aprovar o projeto de lei no plenário, que faz tempo não vota nada de importante, em razão da ‘crise’ que paralisou as votações finais na Casa”. (Marco Verlaine – DIAP).
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PROCURADOR GERAL DO TRABALHO í‰ RECONDUZIDO NO CARGO
FST PRESENTE NA CERIMí”NIA DE POSSE
Nota: Abaixo link para acesso ao Informativo da Associaío Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT – onde há uma matéria sobre a posse do Procurador Geral e uma entrevista. Solicitamos que leiam para que possam fazer uma análise.
clique aqui para acessar o Informativo da ANPT
Foi realizado no dia de ontem, 20 de agosto, na Procuradoria Geral da República, a cerimônia de posse do procurador-geral do Trabalho, Otávio Brito Lopes, reconduzido ao cargo para um mandato de dois anos. A solenidade foi presidida pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.
Na ocasião, o procurador-geral da República afirmou que esses próximos dois anos serão um período de muitos desafios, porque o Ministério Público é uma instituiío em permanente construío, com novas questões que reclamam soluío a cada dia. Mas, para ele, como foi verificado no primeiro mandato, tudo será enfrentado e dirimido com bom senso e competência pelo novo procurador-geral do Trabalho.
Roberto Gurgel ressaltou também a relevância da consagradora aprovaío da atuaío de Otávio Brito Lopes, com o auxílio de sua equipe, demonstrada na votaío expressiva feita pelos pares, que o colocou em primeiro lugar na lista tríplice. “Que o sucesso da primeira gestão se amplie no segundo mandato. Contem sempre, Vossa Excelência e o Ministério Público do Trabalho, com o apoio do procurador-geral da Repúblicaâ€, concluiu.
Em seu discurso de posse, Otávio Brito Lopes agradeceu a confiança depositada nele e afirmou que sua reconduío ao cargo é uma indicaío de que os caminhos percorridos no mandato anterior são os caminhos da maioria e que, por isso mesmo, devem continuar sendo trilhados e aprimorados. Isso continua, disse ele, sem se esquecer da responsabilidade do cargo e da necessidade de se manter firme aos compromissos assumidos anteriormente, bem como de enfrentar os novos desafios.
Compromissos – O procurador-geral do Trabalho relembrou os compromissos que assumiu há dois anos, como trabalhar para propiciar í sociedade um Ministério Público do Trabalho moderno, maior e cada vez mais atuante, independente e autônomo, sem perder de vista a valorizaío da ética e do respeito í coisa pública na defesa dos interesses sociais. “Acredito que honramos todos esses compromissos ao longo dos dois últimos anos de árduo e incessante trabalhoâ€, afirmou.
Ele destacou ainda que a administraío, durante esse período, foi e será alicerçada em cinco bases principais: a) o planejamento e a gestão estratégica, b) a tecnologia da informaío, c) o sistema de inteligência estratégica, d) a comunicaío interna e externa e a e) aferiío e demonstraío dos resultados e impactos sociais decorrentes da atuaío do MPT.
Estavam presentes na solenidade os Coordenadores Nacionais do Fórum Nacional dos Trabalhadores – FST, José Augusto da Silva Filho e Lourenço Ferreira do Prado, representando as suas entidades afiliadas, que são: 15 Confederações Nacionais de Trabalhadores, 05 Centrais e a Confederaío Nacional dos Aposentados e Pensionistas – COBAP. Autoridades importantes também compareceram a cerimônia, tais como: o corregedor-geral do Tribunal Superior do Trabalho, Carlos Alberto Reis Rocha, representado seu presidente, ministro Milton de Moura França; o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Leonardo de Azeredo Bandarra; o vice procurador-geral da Justiça Militar, José Garcia de Freitas, representando a Procuradora Geral da Justiça Militar Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz; a presidente da Ordem dos Advogado do Brasil, Seío Distrito Federal, Estefânia Viveiros, representando o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; e o presidente da Associaío Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fábio Leal Cardoso.
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7102
Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Confederaío Nacional das Profissões Liberais – CNPL; Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF; Confederaío Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito – CONTEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Confederaío Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura – CNTEEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores Metalúrgícos – CNTM; Confederaío Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH; Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentaío e Afins – CNTA; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS; Confederaío dos Servidores Publicos do Brasil – CSPB – Confederaío Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; NCST; CTB ; CSP – UGT – COBAP – CGTB.
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSEâ€
“HISTí“RICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€