19 de Agosto de 2009 – Quarta-Feira
Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE (Senado Federal)
Assunto PLS 248/06 (Contribuiío Assistencial)
Leitura e Votaío do Relatório e do Requerimento do Pedido de Urgência do Senador Inácio Arruda
Mais uma vitória na guerra legislativa para aprovaío dessa importante preposiío para o movimento sindical nacional, pois foi aprovado por unanimidade hoje (19) pela manhã no Senado Federal, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o PLS 248/2006, do Senador Paulo Paim (PT/RS), que regulamenta a cobrança da contribuiío assistencial pelos sindicatos, que poderão utilizá-la em benefício de atividades sindicais.
Após incessante trabalho realizado pelo FST através dos dirigentes sindicais que o compõem e de sua Assessoria Parlamentar e Política (Dr. Sérgio Miranda), foi dado um passo adiante para o fortalecimento do sindicalismo nacional e, acreditando que com essa iniciativa solidária do FST em favor de todos os Sindicatos de Trabalhadores do Brasil, além de garantir a sustentaío financeira, contribuirá quando for aprovado definitivamente esse Projeto, contra as investidas e fins das intervenções do Ministério Público do Trabalho e até mesmo das tentativas de enfraquecer os sindicatos durante e após os acordos e/ou convenções coletivas de trabalho.
Enfim companheiros (as), o projeto trará maior tranqí¼ilidade jurídica para os sindicatos e para os trabalhadores, por isso, devemos continuar a nossa Campanha através do FST, pois a matéria retorna para exame do Plenário no Senado.
Gostaria de agradecer os Presidentes e Diretores das Confederações, Federações, Sindicatos e das Centrais Sindicais NCST e Força Sindical (através dos Presidentes José Calixto Ramos e Paulo Pereira da Silva – Paulinho), que estiveram presentes e daqueles, que mesmo não estando presentes, colaboraram e se empenharam para que essa vitória se concretizasse. (José Augusto da Silva Filho – Coordenador Nacional FST).
clique aqui para visualizar o parecer e voto do Sen. Inácio Arruda.
clique aqui para visualizar o pedido de urgência, Sen. Inácio Arruda
Transcrevemos abaixo, relatório da Assessoria Parlamentar do FST:
Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Sociais – CAS (Senado Federal)
Leitura e Votaío do Relatório do Senador Inácio Arruda
Assunto PLS 248/06
Informes:
Senador Inácio Arruda – Leu o relatório, o projeto e as emendas, que resumidamente se referência as emenda nº 4 e nº 5 ao PLS 248/2006.
Na emenda n.4, realizada pelo Senador Flexa Ribeiro, garante, expressamente, a possibilidade de oposiío dos não-sindicalizados ao desconto da contribuiío. Porém ao admitir oposiío dos não-sindicalizados ao desconto da contribuiío, descaracteriza-se completamente o projeto, permitindo que muitos empregados se beneficiem das vantagens obtidas nas negociações coletivas, sem que ofereçam aos sindicatos uma compensaío mínima pelos esforços e gastos despendidos durante o processo de negociações coletivas.
Já na emenda nº 5, também pleiteada pelo Senador Flexa Ribeiro, prevê que a contribuiío será devida somente uma vez ao ano, não será fixada em percentual superior a um por cento e incidirá sobre o salário-base do trabalhador. Mas as interpretações de salário-base são as mais diversas, não garantindo na nova lei a garantia da contribuiío assistência, abrindo brecha junto ao judiciário para interpretar de maneiras obscuras, além de não permitir a Assembléia Geral de trabalhadores de cada categoria, que é soberana, para definir da melhor forma de cobrar a contribuiío assistencial.
Senadora Marisa Serrano – Parabenizou o autor do projeto de Lei pela iniciativa de trazer este debate para o Senado Federal. O sindicato tem um papel fundamental no convencimento da categoria.
Senador Renato Casagrande – Comunicou a todos os senadores e trabalhadores que está material já foi votada no CCJ e que é de fundamental importância a votaío em regime de urgência.
Senadora Rosalba Ciarlini – Colocou em votaío do regime de urgência e da retirada das emendas nº 4 e nº5, sendo aprovado por unanimidade na CAS.
Atenciosamente
José Augusto da Silva Filho
Coordenador Nacional do FST
www.fstsindical.com.br
augusto@cntc.com.br
(61) 3217-7102
Fí“RUM SINDICAL DOS TRABALHADORES – FST
Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Indústria – CNTI; Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres – CNTTT; Confederaío Nacional das Profissões Liberais – CNPL; Conf. Nac. dos Trab. em Transp. Aquaviários e Aéreo, na Pesca e nos Portos – CONTTMAF; Confederaío Nacional dos Empregados em Empresas de Crédito – CONTEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG; Confederaío Nacional dos Trab. em Estabelecimentos de Ensino e Cultura – CNTEEC; Confederaío Nacional dos Trabalhadores Metalúrgícos – CNTM; Confederaío Nacional dos Trabalhadoares em Turismo e Hospitalidade – CONTRATUH; Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentaío e Afins – CNTA; Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Saúde – CNTS; Confederaío dos Servidores Publicos do Brasil – CSPB – Confederaío Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis – COBRAPOL; NCST; CTB ; CSP – UGT – COBAP – CGTB.
“A UNICIDADE SINDICAL í‰ PRIMORDIAL PARA MANTER A FORí‡A DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DE CLASSEâ€
“HISTí“RICAMENTE, A CRIAí‡íƒO DE ENTIDADES PARALELAS Sí“ SERVE PARA SATISFAZER DIVERGíŠNCIAS POLíTICAS E NUNCA PARA FORTALECER A UNICIDADE SINDICALâ€