Ipea defende reduío de carga horária de trabalho para gerar mais empregos
O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, Márcio Pochmann, defendeu a reduío da carga horária semanal de trabalho, durante o lançamento do estudo Carga Horária de Trabalho: Evoluío e Principais Mudanças no Brasil , ocorrido em 29/7, como forma de gerar mais empregos no país. Segundo ele, se a carga horária de trabalho for reduzida das atuais 44 horas semanais para 37 horas, o país teria condições de dar ocupaío para toda a populaío. Para isso, coloca que é necessário o Brasil crescer mais veloz, mais do que 4% ao ano, como ocorreu dos anos 1950 até os 1980, quando o crescimento da economia foi cerca de 7%. Dados recentes mostram que o país teve crescimento da informalidade e aumento do desemprego, com tendência de rotatividade, ou seja, demissão de pessoas com os maiores salários, seguida da contrataío de pessoas por salários menores.
__________________________________________________________________
Projeto propõe flexibilizaío da regra de publicaío de imposto sindical
O PL 5239/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT), que autoriza a publicaío do edital de lançamento do imposto sindical uma única vez, tramita em caráter conclusivo na Câmara, e será analisado pelas Comissões de Trabalho, de Administraío e Serviço Público, e de Constituiío e Justiça e de Cidadania. Atualmente, a norma da CLT exige que essa publicaío seja feita nos jornais de maior circulaío – Diário Oficial da União e do Estado; jornal de grande circulaío local; meio impresso ou internet – durante três dias, no mínimo dez dias antes da data do pagamento. Sem essa formalidade, o recolhimento do imposto sindical de trabalhadores e empresas pode ser anulado na Justiça do Trabalho.
___________________________________________________________________
Eleito novo presidente do Codefat
O presidente da Confederaío Nacional de Serviços – CNS, também presidente do Sindicato das Empresas de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – SEPROSP, Luigi Nese, foi eleito em 28/7, o novo presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, para o biênio 2009/2010. A decisão se deu apoiada por seis representantes dos trabalhadores, quatro representantes do governo (com abstenío dos Ministérios da Previdência e Agricultura) e dois do patronato (confederações de serviços e turismo). As confederações empresariais CNI, CNA, CNC e CNIF, contrariando a composiío tripartite do CODEFAT, numa postura antidemocrática, se retiraram da reunião, pois queriam que apenas a maioria da bancada empresarial indicasse o presidente escolhido por elas, no caso, o representante da Confederaío da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA, Fernando Rodriguez. O CODEFAT é o órgão deliberativo sobre os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, formado pelas contribuições do PIS e PASEP, e aprova, por exemplo, o orçamento do FAT para seguro-desemprego, abono salarial e linhas de crédito para trabalhadores.
__________________________________________________________________
Aumenta lista do cadastro de empregadores que exploram mão-de-obra escrava
O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE divulgou nova lista do Cadastro de Empregadores flagrados explorando mão-de-obra escrava no país. Com as novas informações, o cadastro passa a conter 175 infratores, com 13 novos empregadores, entre pessoas físicas e jurídicas. Nos primeiros sete meses do ano, 1.492 trabalhadores foram libertados de condiío análoga a de escravo, por aío fiscal do MTE, em 164 estabelecimentos. Dos quinze estados onde foi detectado trabalho escravo, o maior número de resgatados aconteceu em Pernambuco, 369 pessoas; Tocantins, 296 trabalhadores; e Bahia, 188 trabalhadores. Além da garantia de pagamento de até três parcelas do seguro-desemprego, os trabalhadores receberam em verbas rescisórias cerca de R$ 2,5 milhões. Na Câmara, o PL 5188/09, da deputada Solange Amaral (DEM/RJ), propõe aumentar de três para dez meses o prazo de pagamento do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado de trabalho forçado, além de encaminhá-lo í qualificaío profissional e recolocaío no mercado.
____________________________________________________________________
índice de desemprego cai 0,5%
O índice de desemprego nas principais regiões metropolitanas, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador, São Paulo e Distrito Federal, recuou para 14,8% em junho, contra 15,3% do mês anterior, segundo dados desta semana, da Fundaío Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos- DIEESE. Foram gerados 193 mil postos de trabalho e o número de desempregados foi estimado em 2.984 mil pessoas, 112 mil a menos do que no mês anterior. A taxa de desemprego total diminuiu em praticamente todas as regiões, com exceío de Belo Horizonte, onde permaneceu estável. Destacam-se as reduções em Recife, Porto Alegre e São Paulo. Porém, entre abril e maio de 2009, diminuíram, em termos reais, os rendimentos médios de ocupados – 2,1%, passando a valer R$ 1.230,00, e assalariados – 1,9%, passando a valer R$ 1.289,00.
________________________________________________________________
Trabalhadores da Repar e Fosfértil conquistam reajuste salarial
Os 10 mil operários da Refinaria Presidente Getúlio Vargas – Repar e Fosfértil, em Araucária, região Metropolitana de Curitiba, terminaram 20 dias de greve, em 27/7, após conquistarem reajuste salarial de 10%; piso de R$ 726,00 (reajuste de 13%); cesta básica de R$ 150,00; tabela gradativa de folgas, para os alojados visitarem suas famílias; participaío nos lucros; cesta natalina de R$ 100,00; adicional de periculosidade de 30%; garantia no emprego de 45 dias após o final da greve; seguro de vida e plano de saúde para todos; e pagamento integral dos dias parados, com compensaío de 50% das horas paralisadas.
________________________________________________________________
Terceirizaío nas telecomunicações precariza trabalho e discrimina trabalhadores
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou, em 23/7, que a empresa TIM/Telefônica contrate diretamente cerca de 4 mil trabalhadores terceirizados, que atuam na área de venda de produtos e no atendimento aos clientes. Eles foram contratados por empresas interpostas para atuarem em venda de produtos, no entanto, as tarefas desempenhadas eram de atender aos pedidos; cancelar linhas; e vender aparelhos com planos de telefonia, que são atividades-fim da operadora de telefonia. Portanto, a terceirizaío foi considerada fraude que precariza o trabalho e discrimina trabalhadores. A TIM foi condenada a pagar indenizaío de R$ 6 milhões por danos morais í coletividade, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT. Além disso, caso a empresa não apresente as carteiras assinadas no prazo de 30 dias, terá de pagar multa de R$ 2 milhões por cada violaío.
________________________________________________________________
Garimpeiros podem ter aposentadoria especial e pensão
O PL 5227/09, do deputado Cleber Verde (PRB/MA), propõe a criaío de aposentadoria especial e pensão para garimpeiros que trabalharam em Serra Pelada, Pará. O projeto tramita em caráter conclusivo, e será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributaío; e Constituiío e Justiça e de Cidadania. Não serão necessárias contribuições para receber os benefícios, que serão custeados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Para ter direito í aposentadoria, o garimpeiro terá que provar que exerce a atividade com auxílio de instrumentos manuais, pelo tempo exigido em lei para os trabalhadores rurais. A idade mínima para requerer o benefício é de 55 anos para mulheres e 60, para homens, e os garimpeiros deverão ser associados í cooperativa ou entidade de classe. Fonte Daniel Correa – Assessoria Parlamentar
___________________________________________________________________