Agenda 22 a 26 de junho – í€s Entidades Afiliadas do FST Nacional
Cí‚MARA DOS DEPUTADOS
DIA 22 DE JUNHO (segunda-feira)
10h:00 – Sessão Solene: Homenagem pela passagem dos cinco anos de falecimento do Deputado e Governador Leonel de Moura Brizola e 30 anos da ediío da carta de Lisboa.
DIA 23 DE JUNHO (terça-feira)
14:00 – Reunião de Liderança do Governo com a oposiío para discutir a Reforma Tributária. Plenário a definir.
15h:00 – Comissão Especial sobre Repercussão Crise Econômico-Financeira no Sistema financeiro e mercado. Apresentaío do Relatório pelo Relator, Dep. Antonio Palocci. Plenário a definir. Anexo II.
DIA 24 DE JUNHO (quarta-feira)
10h:00 – Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público. Pauta ordinária. Plenário 12. Anexo II.
REQUERIMENTO 248/09, do dep. Luiz Carlos Busato, que requer seja realizada Audiência Pública, com o Presidente da Empresa Telefônica OI; o Secretário de Previdência Complementar; e o Presidente do Conselho Deliberativo da Agência Nacional de Telecomunicações, para exporem sobre as demissões da empresa OI.
REQUERIMENTO 249/09, do dep. Ilderlei Cordeiro, que requer criaío de subcomissão para acompanhar impactos causados aos trabalhadores que se expõe ao amianto.
EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PL 2.898-D/04 – do Senado Federal – que altera artigos da CLT, para garantir aos aprendizes a conclusão do ensino médio e jornada reduzida. Relatora Dep. Andréia Zito. Parecer pela aprovaío. Vista í Dep. Manuela D’ávila, em 10/06/09.
PL 298/03, do Dep. Affonso Camargo, que dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências (apensado: PL 2.651/03). Relator Dep. Liz Carlos Busato. Parecer pela rejeiío deste e do PL 2.651/03, apensado. Vista ao Dep. Márcio Junqueira, em 10/06/09.
PL 234/07, do Dep. João Dado, que acrescenta art. 13-A na Lei 5.889, de 8/6/1973, para dispor sobre a atividade dos trabalhadores no corte de cana. Relatora Dep. Gorete Pereira. Parecer pela aprovaío.
11h:00 – Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre REFORMA TRIBUTíRIA. Convidado: secretário extraordinário de Reforma Econômico-Fiscal do Ministério da Fazenda, Bernard Appy. Plenário 5.
14h:00 – Encontro da Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias – CNTI. Discussão sobre precarizaío do trabalho no setor de frigoríficos e avícolas. Auditório Nereu Ramos.
14h:30 – Comissão Especial sobre Repercussão da Crise Econômico-financeira nos Serviços e Emprego. VOTAí‡íƒO do relatório do dep. Vicentinho (PT/SP), com vistas dos deputados Dr. Ubiali (PSB/SP) e Paulo Rocha (PT/PA). Tramitaío ordinária. Pareceres, manifestações e redaío final Nº 1/09, do dep. Vicentinho, sobre relatório. Relator a designar. Parecer a proferir. Plenário 14. Anexo II.
14h:30 – Subcomissão Permanente dos Tributos: partilha e reforma tributária. INSTALAí‡íƒO e Eleiío do Presidente e Vice-Presidente. Anexo II, Sala 136, Ala C.
DIA 25 DE JUNHO (quinta-feira)
9h:00 – Frente Parlamentar pela Reforma Política: Seminário sobre a Reforma Política no Brasil e as Mulheres. Participaío da Central íšnica dos Trabalhadores – CUT. Auditório Freitas Nobre. Anexo IV.
9h:30 – Comissão de Trabalho, de Administraío e Serviço Público/DECOM: AUDIíŠNCIA PíšBLICA sobre “Situaío da indústria do fumo no Brasil e suas conseqí¼ências na área do trabalho e da produío”. Requerimento 192/09, do Dep. Tarcísio Zimmermann. Convidados: Antônio Fernando Barros e Silva de Souza, Procurador-Geral da República; Lina Maria Vieira, Secretária da Receita Federal do Brasil; Romeu Schneider, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco; José Henrique Nunes Barreto, Presidente do Sindicato da Indústria do Fumo de São Paulo/SP; Iro Schí¼nke, Presidente do Sindicato do Tabaco do Rio Grande do Sul; Arthur Bueno de Camargo, Presidente da Confederaío Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentaío – CNTA. Plenário 12 . Anexo II.
20h:00 (a confirmar horário) – ABERTURA DA II CONFERíŠNCIA NACIONAL DE PROMOí‡íƒO DA IGUALDADE RACIAL, promovida pela Secretaria Especial de Políticas de Promoío de Igualdade Racial/Presidência da República. O evento vai até 28 de junho, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília. Participaío de cerca de 1500 delegados.
NOTíCIAS DIVERSAS
Relatório favorável í reduío da jornada de trabalho será votado 30 de junho
Após 40 sessões plenárias e seis audiências públicas, para ouvir representantes dos trabalhadores e empresários, a votaío do relatório final sobre a PEC se dará no dia 30 de junho, com uma grande reunião, no Auditório Nereu Ramos, da Câmara. O deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), presidente da Comissão Especial sobre a PEC 231/95, que reduz a jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas, declarou que espera ver aprovado o parecer favorável emitido pelo relator da matéria, deputado Vicentinho (PT/SP). Segundo a Organizaío Internacional do Trabalho – OIT, a regra geral dos países é uma jornada semanal de 40 horas. Entram nessa lista nações como Canadá, íustria, Japão, Estados Unidos e Itália, e em desenvolvimento como Equador, Egito e Bulgária.
Comissão aprova gratificaío por tempo de serviço
A Comissão de Trabalho, Administraío e Serviço Público da Câmara aprovou, por unanimidade, a inclusão da gratificaío por tempo de serviço na remuneraío do empregado vinculado ao regime da CLT. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) ao PL 440/07, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que modifica a própria CLT. O substitutivo prevê que o benefício deva ser de, pelo menos, 1% do salário do empregado para cada ano de efetivo serviço, contínuo ou alternado, prestado ao mesmo empregador. Pelo projeto original, a gratificaío por tempo de serviço, que deve ser assegurada a todo empregado, será devida na forma de convenío ou acordo coletivo. A versão que prevalecerá será definida pela Comissão de Constituiío, Justiça e Cidadania da Câmara.
Lançada Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás
Foi lançada na quarta-feira, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobrás, composta por 320 parlamentares, de todos os principais partidos do país e que será presidida pelo deputado Rodrigo Rolemberg (PSB/DF). Instalada durante o Seminário “Petrobrás: Patrimônio do Povo Brasileiroâ€, a Frente tem por principal objetivo estabelecer um novo marco regulatório para o petróleo brasileiro. E está composta pela presidência e 13 vice-presidentes: senadores Antônio Carlos Valadares (PSB/SE) e Inácio Arruda (PCdoB/CE); deputada Luiza Erundina (PSB/SP) e os deputados Luiz Alberto (PT/BA), Renato Casagrande (PSB/ES), Eduardo Valverde (PT/RO), Edmilson Valentim (PCdoB/RJ), Fernando Ferro (PT/PE), Brizola Neto (PDT/RJ), Fernando Marroni (PT/RS), Otávio Leite (PSDB/RJ), Márcio Junqueira (DEM/RO), Colbert Martins (PMDB/BA). Estiveram presentes no lançamento o presidente da Associaío dos Engenheiros da Petrobrás – Aepet, Fernando Siqueira; o ex-diretor de Gás e Energia da Petrobrás, professor Ildo Sauer; e o coordenador da Federaío íšnica dos Petroleiros – FUP, João Antônio de Moraes.
Seminário endossa capacidade de Petrobrás explorar pré-sal
O Seminário “Pré-sal, Inovaío Tecnológica e Sustentabilidade†promovido, em 16/6, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicaío e Informática da Câmara, através de requerimento da deputada Iriny Lopes (PT/ES), reafirmou que a estatal Petrobrás tem capacidade tecnológica e industrial para explorar o pré-sal. Estiveram presentes no evento, como convidados, a gerente-executiva de Engenharia de Produío da Diretoria de Exploraío e Produío da Petrobrás, Solange Silva Guedes e o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, José Lima Andrade Neto.
Crise econômica e empregabilidade será analisada no senado
Avaliada a repercussão da crise financeira mundial sobre a economia brasileira e traçadas recomendações para superar esses efeitos, a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira e de Empregabilidade (CACFE) do Senado Federal deverá se debruçar agora sobre a questão da empregabilidade. Segundo o presidente da comissão, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), propostas legislativas voltadas para a política de geraío de empregos deverão ser apresentadas até o início de agosto.
Enquanto essas medidas não são formuladas, a comissão reuniu no relatório preliminar do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), 3m 18/6, uma série de sugestões para ampliar o crédito ao setor privado e reduzir os juros, medidas que dependem da reduío do spread bancário, um dos principais fatores a onerar os financiamentos.
Sai relatório sobre efeitos da crise no serviço e emprego
Foi lido, na última quarta-feira, o relatório da Comissão Especial da Câmara sobre a Repercussão da Crise Econômico-financeira nos Serviços e Emprego. O relator, deputado Vicentinho (PT/SP), sugeriu a ampliaío dos direitos dos trabalhadores para manter o nível de empregos e dinamizar a economia. As principais medidas propostas no relatório são: reduío da jornada de trabalho; restriío de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público; valorizaío do salário mínimo; inibiío de horas extras; ratificaío da Convenío 158 da OIT, que proíbe a demissão sem justa causa; e expansão do crédito a micro e pequenas empresas, í indústria da construío civil e ao segmento de prestaío de serviços. Além disso, o deputado recomendou aos líderes partidários e í Mesa Diretora que incluam, na pauta do Plenário, propostas já em tramitaío no Congresso, como o PL 1/07, que normatiza a política de valorizaío do salário mínimo até 2023. O relatório recebeu pedido de vista pelos deputados Dr. Ubiali (PSB/SP) e Paulo Rocha (PT/PA), ficando sua votaío para o próximo dia 24.
Investir no mercado interno e reduzir spread bancário para combater a crise
O deputado Pedro Eugênio (PT/PE) defendeu, na tribuna, a aprovaío do PL 5258/09 de sua autoria, em conjunto com o deputado Vignatti (PT/SC), que estabelece metas para reduío do spread bancário e a manutenío da reduío da taxa Selic. Segundo o parlamentar o meio mais eficiente para barrar a repercussão da crise econômica e financeira no Brasil é o investimento no mercado nacional, capaz de sustentar a retomada da produío nacional, e reduío do alto spread bancário, que restringe a ampliaío do crédito.
CONTAG e Ministério Público pedem veto presidencial a emendas que beneficiam grileiros
A Confederaío Nacional dos Trabalhadores na Agricultura – CONTAG solicitou, nessa semana, o veto presidencial aos artigos 7º, 13º e os incisos II e IV do artigo 2º da MP 458, que trata sobre a apropriaío de terras na Amazônia. A entidade denuncia que a atual Medida Provisória, com texto aprovado pelo Senado, poderá levar ao “fortalecimento dos grileiros que ameaçam os territórios das populações tradicionaisâ€. Em documento, 37 representantes do Ministério Público Federal que atuam nos estados do Pará, Amapá, Acre, de Rondônia, Mato Grosso, Tocantins e Roraima, assinaram também o pedido de veto ao presidente da República.
Centrais sindicais decidem aío conjunta na Conferência de Comunicaío
A CUT, CGTB, CTB, Força Sindical e UGT decidiram atuar conjuntamente ao longo do processo da Conferência Nacional de Comunicaío, convocada pelo governo federal, para os dias 1, 2 e 3 de dezembro, em Brasília, com objetivo de garantir a aprovaío de medidas que democratizem o setor. As principais reivindicações são: a mudança do marco regulatório, que garanta uma regulaío efetiva das concessões de rádio e televisão, hoje disponibilizadas somente pelo critério mercadológico, sem acesso aos movimentos populares e geralmemte contra eles; o estabelecimento de mecanismos de controle social, com a instituiío e fiscalizaío efetiva dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal de Comunicaío, com caráter institucional e ligado ao Executivo; e a disponibilizaío do acesso gratuito da populaío í internet banda larga e í popularizaío da TV digital. As centrais também defendem espaço gratuito no rádio e televisão, proporcional entre as entidades legitimamente constituídas e reconhecidas, no mesmo padrão utilizado pela legislaío partidária.
Novo relator de projeto sobre contribuiío assistencial
O Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, senador Garibaldi Alves Filho, designou, em 16/6, o senador Inácio Arruda como novo relator da PLS 248/06, que dispões sobre a contribuiío assistencial. A matéria foi redistribuída pelo fato da relatora anterior, senadora Serys Slhessarenko, não mais pertencer í Comissão.
Concluído texto da proposta de reforma eleitoral
O coordenador do grupo de trabalho da reforma eleitoral, deputado Flávio Dino (PCdoB/MA), afirmou que o texto final da reforma eleitoral foi acordado entre os partidos e está pronto para ser analisado em Plenário. A proposta recebeu uma única emenda, do deputado Mendes Ribeiro (PMDB/RS), que trata do uso da internet nas campanhas eleitorais: liberar a propaganda eleitoral na internet; proibir a publicidade paga na internet; e determinar os mecanismos de proteío í propaganda negativa, que usa imagens do candidato concorrente de forma pejorativa. Foi incorporada a sugestão do voto com versão impressa, além da eletrônica. Propôs-se que cada candidato só poderá publicar dez anúncios por jornal durante a campanha eleitoral, acompanhado do valor pago pelo espaço. Foram liberados todos os meios de campanha, inclusive os outdoors, que estavam proibidos. Será proibida a venda ou aluguel de espaços em muros, bem como uso de trios elétricos itinerantes. Na pré-campanha, ficam permitidas as entrevistas com os pré-candidatos feitas por veículos de comunicaío, reuniões, seminários e congressos feitos em ambiente fechado e custeados pelo partido, além das prévias partidárias.
Reforma tributária em debate
O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT/RS) anunciou que vai procurar um acordo para a votaío da reforma tributária ainda neste semestre. O texto do relator da proposta, deputado Sandro Mabel (PR/GO), mantém a Contribuiío Social sobre o Lucro Líquido – CSLL vinculada í seguridade social, em vez de incorporá-la ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, e extingue os tributos da Cofins, dando lugar ao Imposto sobre Valor Agregado – IVA federal. Ainda está sendo analisada a vinculaío da CSLL í Previdência. Segundo o deputado Darcísio Perondi (PMDB/RS), membro da Comissão de Seguridade Social e Família e da Frente Parlamentar da Saúde, o texto atual da reforma acaba com as fontes exclusivas para a área de seguridade e estabelece limites para os gastos com demandas sociais. Porém, afirmou que o ministro da Fazenda, Guido Mantega, não apoiará mudanças no sistema tributário que representem prejuízo para a rede de proteío social.
Atenciosamente,
José Augusto da Silva Filho
Diretor 1º Secretário da CNTC
Coordenador Nacional do FST
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(61) 3217-7102