O salário mínimo e a emenda Paim
Por Marcos Verlaine*
Qualquer que seja o resultado sobre a votaío da emenda do senador Paulo Paim (PT/RS), que trata da paridade entre a política de atualizaío e valorizaío do salário mínimo (PL 1/07) e os benefícios dos aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social, haverá ônus.
Se a emenda de Paim for rejeitada na Câmara, os aposentados e pensionistas do Regime Geral chiarão muito, e com razão.
Se a Câmara aprovar, pura e simplesmente, Lula, dizem fontes palacianas, vetará o dispositivo, pois o Governo discorda cabalmente da emenda. Diz que não há recursos na Previdência Social para arcar com esse ônus.
Por esta razão, a Câmara não consegue pautar a matéria para votaío, pois há divergências na base aliada.
í€ Câmara cabe aprová-la ou rejeitá-la. Ela não pode ser retirada como sugerem alguns, pois foi aprovada no Senado.
Nem o autor pode fazer isto, mesmo que quisesse. Se a Casa simplesmente rejeitar, ficará com a pecha de ser contra os aposentados e pensionistas, e isto os deputados não querem de jeito nenhum em um ano pré-eleitoral.
Aliás, é importante lembrar que está pendente de votaío apenas a emenda.
Há um impasse explícito, mas é possível negociar uma saída que seria boa para todos – aposentados e pensionistas, Congresso e Governo.
Essa possibilidade implicaria, é claro, na rejeiío da emenda, com um acordo político.
Isso poderia viabilizar o projeto e garantir a lei ainda este ano, de modo a não comprometer o principal – a política de valorizaío e atualizaío do mínimo, produto de acordo entre Governo e centrais sindicais.
Em caso de rejeiío na Câmara, por acordo político, poder-se-ia comprometer o Governo a encaminhar um projeto de lei í Casa para resolver esta importante demanda com os beneficiários da Previdência Social.
Nesse acordo, já que não é possível, no momento, aprovar a paridade, poder-se-ia definir um número x de salários mínimos para receber o reajuste conforme a política do mínimo. Acima desse piso, o reajuste seria menor, como aliás, é hoje.
Caso houvesse um acordo nessa direío, se viabilizaria a política do salário mínimo, que corre o risco de ser interrompida e ainda abriria-se uma perspectiva para recuperaío de parte das perdas dos beneficiários da Previdência.
A política é a arte de negociar para superar os impasses.
(*) Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap – Fonte: Diap – Autor: Assessoria de Comunicaío – Data: 7/6/2009 – Link relacionado: http://www.diap.org.br