Informe Nº 02/2009
Brasília, 22 de Maio de 2009
Sindicalistas propõem pauta trabalhista ao Congresso
Nesta última quinta-feira, 21 de maio, dirigentes das centrais sindicais, deputados, líderes partidários e sindicalistas reuniram-se com o Presidente da Câmara, Deputado Michel Temer para tratar da inclusão imediata, na pauta de votaío em plenário, de matérias de interesse dos trabalhadores.
A reunião contou com a participaío da Força Sindical; Central íšnica dos Trabalhadores – CUT; União Geral dos Trabalhadores – UGT; Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB; Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB – Confederaío Nacional dos Trabalhadores no Comércio – CNTC (convidada); e dos líderes do Partido dos Trabalhadores – PT, Candido Vaccareza; do Partido Socialista Brasileiro – PSB, Rodrigo Rollemberg; do Partido Comunista do Brasil – PCdoB, Daniel Almeida; do Partido Verde – PV, Sarney Filho; e do Partido Trabalhista Brasileiro – PTB, Jovair Arantes.
Presente, a convite para representar a CNTC na referida reunião, o Diretor 1º Secretário da Entidade José Augusto da Silva Filho esclareceu que a entidade concorda com prioridade de votaío da maioria dos itens apresentados, exceto em relaío ao Fator Previdenciário, quando a Confederaío e o FST Nacional defendem o projeto de autoria do senador Paulo Paim da forma em que foi aprovado no Senado Federal.
Dentre as prioridades para votaío imediata, os sindicalistas apresentaram:
1- Reduío da jornada de trabalho sem reduío de salários: aprovar a PEC 231/95 na Comissão Especial. Após isto, votar o Projeto de Lei – PL 4.653/94 em plenário. Tal projeto só trará benefícios a toda sociedade, contribuindo para que o trabalhador tenha mais tempo para se qualificar melhor, para lazer e família;
2. Fator Previdenciário: votar substitutivo do relator ao PL 3.299/08, após acordo das centrais com o deputado Pepe Vargas;
3. Aumento no salário mínimo: em 2006 o governo e as centrais formalizaram um acordo de uma política de valorizaío do salário mínimo entre 2007 e 2023. Até hoje, o projeto de lei 1/2007, que formaliza o acordo, ainda não foi aprovado no Congresso. Desde então todos os reajustes foram feitos através de Medidas Provisórias;
4. Projeto de Emenda Constitucional – PEC sobre o trabalho escravo: aprovar a PEC 438/01 em segundo turno no plenário, que institui a Pena de Perda da Terra na qual for comprovada a prática de Trabalho Escravo;
5. Convenío 151 da OIT, sobre negociaío coletiva no serviço público: encaminhar votaío em plenário da mensagem 58/08, transformada no PDC 795/08;
6. Demissão imotivada: o congresso nacional tem a responsabilidade de construir conjuntamente com empresários uma legislaío que proíba a demissão imotivada, nos termos da Convenío 158 da OIT.
Assinam: PC do B – Daniel Almeida; CGTB – Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Antônio Neto; PDT – Brizola Neto; CTB – Central dos Trabalhadores do Brasil, Joilson Cardoso.; PSB – Rodrigo Rollemberg; CUT – Central íšnica dos Trabalhadores, Jaci Afonso; PT – Cândido Vaccareza; FS – Força Sindical, Paulo Pereira da Silva; PTB – Jovair Arantes; NCST – Nova central Sindical dos Trabalhadores, José Calixto Ramos; PV – Sarney Filho; UGT – União Geral dos Trabalhadores, Lourenço Prado; e DIAP – Departamento Sindical de Assessoria Parlamentar, Antônio Augusto Queiroz.
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Trabalhadores sugerem alternativas para superar repercussão de crise econômica na indústria e setor de serviços
Convidado para participar de audiência pública, na Comissão Especial sobre a Repercussão da Crise Econômica na Indústria, Joilson Cardoso, da Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB e membro do Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, colocou que um dos principais efeitos da crise econômica tem sido a demissão de funcionários com melhor qualificaío e melhores salários para contrataío de funcionários com menores salários e menor qualificaío. Segundo o sindicalista, o anúncio do saldo de 106 mil empregos no último mês de abril, resultante da contrataío de 1,350 milhões de pessoas e demissão de 1,244 milhões de trabalhadores, esconde essa informaío preocupante. Uma das sugestões do dirigente sindical é a reduío da jornada de trabalho sem reduío do salário.
Já na Comissão Especial sobre a Repercussão da Crise Econômica no Setor de Serviços e Empregos, o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil – CGTB e membro do FST, Antônio Neto, palestrante convidado, apresentou sete propostas de ações a serem tomadas para a retomada do crescimento econômico:
1) Investir no Mercado Interno;
2) Reduzir a Jornada de Trabalho sem reduzir salários;
3) Reduzir a Taxa de Juros da SELIC (3ª maior do mundo);
4) Reduzir o Superávit Primário para pelo menos 1% do PIB;
5) Aprovar a Convenío 158 da OIT – Demissões imotivadas;
6) Reforma Tributária: redistribuir a cobrança, sem reduzir impostos. Para a CGTB é preciso desonerar a folha de pagamento e focar os impostos no faturamento da empresa, sendo incorreto um empresário que contrata 400 funcionários, por exemplo, pagar mais impostos do que outro que tem 40 funcionários, sendo o faturamento igual nas duas empresas.
7) Spread Bancário (câncer na economia): Congresso Nacional limitar com leis esta cobrança e definir claramente o controle do Fluxo de Capitais.
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Reduío da jornada de trabalho sem reduío salarial
Foi debatida, nesta semana, em audiência pública na Comissão Especial da Câmara, a PEC 231/95, que propõe a reduío da jornada máxima de trabalho para 40 horas semanais e aumenta para 75% a remuneraío de serviço extraordinário, alterando os incisos XIII e XVI do Artigo 7º da Constituiío Federal de 1988.
Segundo Nilson Caran, do DIEESE, palestrante convidado para a audiência, já existe atualmente, nos acordos coletivos, mais de 30 categorias trabalhando com jornada menor que 44 horas semanais. “Vários países já reduziram a sua jornada de trabalho e não sofreram impactos negativos, como Alemanha (40hs), França (38hs), Japão (42hs) e Inglaterra (39hs). Na década de 90, a produtividade nas empresas e indústrias cresceu uma média de 113%. De 2002 a 2008 os ganhos em produtividade foi 23% maior. Temos um espaço, do ponto de vista estrutural, para absorver a reduío da jornada de trabalho sem perder economia. O custo do trabalho no Brasil é um dos mais baratos do mundo (atualmente $5,90), comparado a outros países como Japão ($19,75), EUA ($ 24,29), e Coréia ($ 16,00), dentre outros. A reduío da jornada de trabalho iria produzir um impacto financeiro para as empresas de apenas 1,99%â€, afirmou Caran.
Dados levantados pelo DIEESE demonstram que reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais significa a criaío, de aproximadamente 2,5 milhões de novos empregos. Porém para esta jornada ter um efeito concreto para o trabalhador é preciso regulamentar as horas-extras. Caso isso ocorra, seriam criados mais 1,2 milhões de novos empregos.
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Governo triplica total de beneficiados que receberão parcelas extra de seguro-desemprego
Na última quinta-feira, o governo triplicou o total de beneficiados que receberão parcelas extras de seguro-desemprego, por terem perdido o trabalho na virada do ano por conta da crise financeira internacional. Normalmente, o trabalhador recebe de três a cinco meses de pagamento do seguro, mas com a medida, ele passa a receber de cinco a sete parcelas. Na primeira fase deste programa, em março, foram beneficiados 103.707 trabalhadores demitidos em dezembro de 2008. Agora, no total, serão 320.207 demitidos que receberão mais parcelas. O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou a inclusão de 216,5 mil novos desempregados na lista de beneficiados.
Entre os novos beneficiados, 73.360 perderam o emprego em janeiro e 143.140 foram dispensados em dezembro. Até então, a extensão do seguro atingia apenas 103.707 trabalhadores demitidos em dezembro. A medida foi encaminhada para o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, com provável aprovaío já na próxima semana.
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Simples Nacional no financiamento da Previdência Social
O Ministro da Previdência Social, José Barroso Pimentel, durante audiência pública, neste último dia 20, na Comissão de Assuntos Sociais – CAS do Senado, afirmou que, atualmente, 60% dos trabalhadores com carteira assinada estão vinculados a contribuintes do Simples Nacional, sistema que já reúne 3.144 empresas no país. Com isso o Ministro prevê que a formalizaío dos micro e pequenos empreendedores será o grande tema previdenciário dos próximos cinco anos.
Segundo José Pimentel, as contribuições oriundas do Simples Nacional foram responsáveis por livrar a receita da Previdência Social de uma eventual queda em tempos de crise financeira mundial. Em abril passado, a receita previdenciária obteve um crescimento de 5,9%, enquanto as despesas do setor cresceram 5,3%.
A participaío do Simples Nacional no financiamento da Previdência Social, cuja contribuiío patronal se baseia no faturamento da empresa, e não mais na folha de pagamento dos empregados, tem sinalizado uma tendência de crescimento. O senador Paulo Paim (PT-RS) assumiu a defesa desse modelo de contribuiío para outras empresas, desonerando, assim, grandes recrutadores de mão-de-obra.
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Sai parecer do Projeto de Lei sobre Terceirizaío
Foi dado o parecer do relator do Projeto de Lei – PL 4302/2008, Deputado Paulo Roberto (PTB-RS), pela aprovaío, com substitutivo. Tal PL, sobre terceirizaío, dispõe sobre a obrigatoriedade da realizaío das chamadas em roaming, de modo a tornar satisfatória ao consumidor a cobertura do serviço móvel. O prazo para Emendas ao Substitutivo será de 5 sessões ordinárias, a partir de 22/05/2009, na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicaío e Informática – CCTCI da Câmara.
Colaboraío: IDC – DIAP – DIEESE e Dr. Sérgio Miranda, José Augusto da Silva Filho – Daniel de Abreu Corrêa: Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST.