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Depois de vários embates, e muitos protestos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), aprovou na manhã de ontem, em segundo turno, por 46 votos a favor e 20 contra, a extinío do Fundo de Previdência do Estado de Minas Gerais (Funpemg).
O projeto, que foi aprovado sob a forma de um substitutivo que contemplou mudanças sugeridas pelo Poder Executivo, precisava de no mínimo de 39 votos favoráveis í extinío do fundo.
Com a mudança, o Projeto de Lei Complementar número 54 de 2013 alterou a Lei Complementar número 64, de 25 de março de 2002. Foi criado o Fundo Previdenciário de Minas Gerais (Funprev), que será responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores que ingressaram na administraío estadual após a implantaío do regime de previdência complementar.
Dessa forma, o regime próprio de previdência passará a ser custeado por dois fundos: o Funfip, no regime de repartiío simples; e o Funprev, no regime de capitalizaío.
No primeiro, os servidores que estão na ativa custeiam os benefícios dos aposentados e pensionistas.
No segundo, no entanto, as contribuições dos formam um fundo em que o valor investido é destinado í s aposentadorias.
O texto final passou pela revisão e já aguarda sanío do governador Antônio Anastasia (PSDB).
Entenda
Outro PLC. Deve ser votado na semana que vem o Projeto de Lei Complementar 53 de 2013, de autoria do governador, que cria o regime de previdência complementar para o servidor público.
 Fonte:  O Tempo