Sete centrais sindicais reiteraram apoio ao PL que exige a aplicaío de 10% das receitas brutas da União em saúde; se aprovada área pode ter mais R$ 46 bilhões já em 2014.
“Nossa tarefa como sindicalistas é lutar para melhorar as políticas sociais, porque são elas que atingem os trabalhadores. Saúde pública tem que estar na pauta e luta porque é uma das maiores políticas de inclusão social do nosso país. Se eu sou trabalhador eu não uso o (hospital) Albert Einstein.
Eu uso o SUSâ€, disse o conselheiro Benedito Augusto de Oliveira, em evento sobre o tema realizado dia 11 de novembro.
No mesmo dia, sete centrais sindicais – CTB, CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, Nova Central e CSB – reiteraram, por meio de carta, apoio ao Projeto de Lei de Iniciativa Popular PLP 321/13, que exige a aplicaío de 10% das receitas brutas da União em saúde.
O projeto foi encaminhado í Câmara dos Deputados em agosto, com 2,2 milhões de assinaturas, já foi aprovado na Comissão de Legislaío Participativa e está na Comissão de Seguridade Social e Família, apensado ao PL 123/13, do deputado Darcísio Perondi (PMDB- RS), que também dispõe sobre valores mínimos anuais a serem aplicados na saúde pela União.
Atualmente a União não tem um investimento mínimo em saúde assegurado por lei.
Ela direciona para a área o mesmo volume de recursos do ano anterior, reajustado pela inflaío e pelo crescimento econômico.
Em 2012, esse montante ficou em R$ 95,9 bilhões, segundo a organizaío não governamental Contas Abertas.
A Constituiío determina um gasto mínimo em saúde apenas para os estados e para os municípios, que têm de direcionar respectivamente 15% e 12% dos seus orçamentos ao setor.
O problema do financiamento é acentuado pelas terceirizações na saúde pública, que contraria as principais deliberações das conferências do setor.
“As Organizações Sociais (OSs) que administram os serviços de saúde teriam o papel de completar a rede pública com serviços que ela não tem.
Mas não é isso que acontece.
Empresas são criadas para oferecer serviços sem prestaío de contas e remunerando mal os funcionáriosâ€, diz. “O que estamos vendo é que as  empresas privadas que recebem dinheiro público e oferecem um serviço de qualidade ruim.â€
Fonte: Rede Brasil AtualÂ